A atividade da Escola da Magistratura tem foco na formação continuada de magistrados, servidores e operadores do Direito e reforça ações voltadas à qualificação da atuação judicial na área da saúde.
Continuam abertas as inscrições para o curso de formação continuada “Direito da Saúde e Judicialização da Saúde Pública”, que está sendo ofertado em formato autoinstrucional (com aulas gravadas), pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), no Ambiente Virtual de Aprendizagem da instituição.
A ação pedagógica atende as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as ações desenvolvidas pela Semana Nacional da Saúde, cuja primeira edição foi iniciada na última segunda-feira (7/4), pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Coordenação Estadual de Saúde, em parceria com vários outros órgãos. A programação da Semana, instituída pela Resolução CNJ n.º 576/2024, que neste ano ocorre entre os dias 7 e 11 de abril, e que conta com a participação de diversos parceiros: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias-Gerais do Estado do Amazonas e do Município de Manaus, Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), além das Secretarias de Saúde do Estado e do Município.
Ao longo da semana, estão sendo realizadas atividades interinstitucionais, com foco em educação, prevenção e promoção do acesso à saúde, incluindo ações em unidades de saúde e centros de atenção à pessoa idosa, na capital amazonense.
Curso da Esmam
Com carga horária de 20 horas/aula, o curso é voltado a magistrados, servidores do TJAM, acadêmicos e demais operadores do Direito, e busca ampliar o conhecimento técnico-jurídico sobre os principais temas relacionados à judicialização da saúde pública, com ênfase nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactam a atuação judicial no tema.
A ementa abrange assuntos como: a estrutura e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS); políticas públicas de saúde; financiamento; incorporação de tecnologias; regulação de leitos; fornecimento de órteses e próteses; assistência farmacêutica; tratamentos oncológicos; doenças raras e ultrarraras (condições crônicas, debilitantes, de difícil diagnóstico e que podem levar a sérias complicações de saúde); internações psiquiátricas e cuidados paliativos.
O diretor da ESMAM, desembargador Flávio Pascarelli, destacou a relevância do curso no contexto atual. “A judicialização da saúde é um dos temas mais sensíveis da atividade jurisdicional contemporânea. Este curso visa capacitar não apenas os magistrados, mas os operadores do Direito, para uma atuação mais técnica, fundamentada e sensível à realidade do SUS e aos limites orçamentários do Estado”, afirmou Pascarelli, acrescentando que a Semana Nacional da Saúde reforça a necessidade de integração entre instituições e de qualificação contínua para garantir o direito fundamental à saúde com responsabilidade e efetividade.
As inscrições podem ser realizadas diretamente no site da ESMAM, pelo link:
https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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(92) 99316-0660