O curso discutiu questões voltadas ao preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção.

A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM), em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e a assistência técnica do Programa Fazendo Justiça, realizou na quarta-feira e na quinta-feira (02 e 03/04), o curso “Qualificação de Inspeção: CNIUPS e Medidas Socioeducativas (MSE) em Meio Aberto no Amazonas”.

Ministrada em modalidade remota, por meio da plataforma Google Meet, a formação teve carga horária de 8 horas e contou com aproximadamente 80 participantes, entre servidores e magistrados do TJAM.

O CNIUPS, como é conhecido o Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativo, é um formulário desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeção judicial das unidades socioeducativas.

Durante os dois dias do encontro, os participantes debateram acerca dos desafios no preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção. A formação teve como objetivo apoiar os participantes na inspeção de serviços e programas de Medidas Socioeducativas em meio aberto, garantindo uma utilização eficaz do CNIUPS.

De acordo com a supervisora do GMF, desembargadora Luiza Cristina da Costa, a utilização do CNIUPS permite que as inspeções “se tornem instrumentos de gestão judicial fundamentada, fortalecendo o ciclo socioeducativo como um todo. Mais do que um sistema de registro, o CNIUPS representa uma postura de precisão, compromisso e sensibilidade diante das trajetórias que encontramos”.

Programação

No primeiro dia do curso (02/04), ocorreram duas mesas-redondas. A primeira debateu “O Papel do Judiciário e da Assistência Social na Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, e teve a participação do magistrado titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Cláudio Cabral Chaves; do juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Júnior; e do coordenador da MSE em meio aberto no Estado do Amazonas, Ednaldo Gomes.

A segunda mesa debateu sobre o “Fortalecimento do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto: Diálogos e Estratégias de Aprimoramento”, com mediação da promotora de justiça e coordenadora da Infância do Ministério Público, Romina Carmen Brito Carvalho. Completaram a mesa a psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Norte, Francinete Andrade, e a doutora em Ciências/Saúde Pública e psicóloga, Cláudia Sampaio.

No dia 3 de abril, segundo dia da formação, o debate focou na “Qualificação das Inspeções Judiciais em Meio Aberto: Experiências e Perspectivas”, com mediação do juiz da Vara da Infância e Juventude Infracional de Manaus, Eliezer Fernandes Júnior, e com as participações do juiz da 2.ª Vara da Comarca de Tefé, Rômulo Barros, e da juíza da 1.ª Vara Mista de Catolé do Rocha, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), Juliana Accioly Uchôa.

#PraTodosVerem: A foto que ilustra a matéria mostra a tela de um computador no aplicativo Google Meet, mostrando o Dr. Luís Cláudio Chaves apresentando um slide e explicando o que está ilustrado na apresentação.

Texto: Gabriel Horta/Ejud

Foto: Igor Braga/Ejud

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(92) 99316-0660