Suscitando a resolução de conflitos por meio do diálogo e da cultura de paz, pela parceria, o programa “Justiça Restaurativa” será levado a cinco unidades estaduais de atendimento socioeducativo, entre as quais os Centros “Dagmar Feitosa” e “Raimundo Parente”.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) assinaram nesta quinta-feira (14/09) um acordo de cooperação técnica e, conjuntamente, providenciarão o desenvolvimento do programa “Justiça Restaurativa” em Unidades do sistema socioeducativo da comarca de Manaus.
O acordo de cooperação técnica foi assinado pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge e pela titular da Sejusc, Jussara Pedrosa da Costa, em solenidade que contou, também, com a presença do titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (Vems) e coordenador da Central de Justiça Restaurativa (CJR/TJAM), juiz Luís Cláudio Chaves e da secretária Executiva da Sejusc, Rosalina Moraes Lôbo.
O acordo assinado garantirá a instalação de núcleos de “Justiça Restaurativa” em cinco unidades estaduais de atendimento socioeducativa, sendo elas: “Senador Raimundo Parente”; “Dagmar Feitosa,”; “Semiliberdade Masculino”; “Centro de Internação Feminina”; e “Unidade de Internação Provisória Masculino”. Também está previsto a instalação de um Núcleo descentralizado no Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dase).
Conforme o acordo de cooperação, as instituições parceiras – TJAM e Sejusc – desenvolverão cooperação no sentido de fornecer materiais necessários ao funcionamento da estrutura das salas de círculos restaurativos, e atuarão de forma conjunta para oferecer práticas restaurativas aos socioeducandos, seus familiares e comunidades atingidas pelos atos infracionais.
O juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (Vems), Luís Cláudio Cabral Chaves, na solenidade de assinatura, reafirmou a importância do programa “Justiça Restaurativa” que chegará, agora, ao sistema socioeducativo. “Esta iniciativa é fundamental para que sejam implementadas as chamadas práticas restaurativas, por meio das quais instruímos a sociedade para que conflitos possam ser resolvidos através do diálogo e da cultura de paz”, afirmou o magistrado.
Sobre a realidade regional do sistema socioeducativo no Amazonas, o juiz Luís Cláudio Chaves informou que “o Amazonas é o estado que tem o menor índice de ocupação no sistema socioeducativo e que apresenta o menor índice de reincidência, com apenas 6% dos adolescentes que cumprem medida no meio fechado no estado voltando a cumprir outra medida”, disse.
Justiça restaurativa
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a “Justiça Restaurativa” é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.
A Política Pública Nacional de “Justiça Restaurativa” no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução n.º 225/2016 do CNJ.
#PraTodosVerem: Imagem da matéria traz momento da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica visando ao desenvolvimento do programa “Justiça Restaurativa” em Unidades do sistema socioeducativo da comarca de Manaus; na foto, a presidente do TJAM. desembargadora Nélia Caminha Jorge, assina o acordo sob a presença do titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (Vems) e coordenador da Central de Justiça Restaurativa (CJR/TJAM), juiz Luís Cláudio Chaves (1º da direita, de paletó cinza escuro e camisa azul), da secretária Executiva da Sejusc, Rosalina Moraes Lôbo e da titular da Sejusc, Jussara Pedrosa da Costa.
Sandra Bezerra
Foto: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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