As audiências se destinam à reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (VEMS/TJAM) realizou nesta semana, de forma presencial, a primeira rodada de Audiências Concentradas do ano. Sob a condução do juiz titular Luís Cláudio Cabral Chaves, as audiências aconteceram em três unidades socioeducativas da capital, totalizando 13 audiências, com a participação de representantes do Ministério Público do Estado (MPE/AM), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), da Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e das equipes técnicas das unidades.
Nesta sexta (17/03) as Audiências Concentradas aconteceram no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, com a realização de nove audiências; durante a semana, a jornada já havia ocorrido no Centro Socioeducativo de Semiliberdade Masculino e no Centro Senador Raimundo Parente, com duas audiências cada, totalizando quatro processos. O Centro de Internação Feminina não teve pauta de audiências.
As Audiências Concentradas se destinam à reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a partir das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Realizadas nos centros socioeducativos a cada três meses, esses atos processuais permitem avaliar, por exemplo, a manutenção ou a extinção da medida socioeducativa.
No Centro Dagmar Feitoza, além do magistrado Luís Cláudio Cabral Chaves, também estiveram presentes a defensora pública Juliana Lopes, titular da 5.ª Defensoria da Infância e Juventude; o promotor titular da 29.ª Promotoria de Justiça, Adriano Marinho; a secretária-executiva da Crianças e Adolescência da Sejusc, Rosalina Lobo (que representou a secretária de Justiça Jussara Pedrosa); o diretor do Centro Dagmar Feitoza, Juracy Maciel de Oliveira e equipe técnica; e servidores da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas.
“Estamos qualificando o cumprimento da medida socioeducativa, ou seja, o objetivo é acompanhar de perto o adolescente para que o responsabilize com qualidade. Uma vez que ele saia daqui, que não volte mais para a internação. Esse é o objetivo de todo sistema de justiça e de todos que trabalham com a socioeducação no Brasil”, disse o juiz Luís Cláudio.
O magistrado destaca que o importante não é não haver superlotação (nas unidades), e sim que quem está cumprindo a medida não está voltando aos centros, por reincidência, para cumprir outras medidas.
O Centro Socioeducativo de Semiliberdade Masculino tem capacidade para 20 socioeducandos e conta atualmente com quatro adolescentes. O Centro Dagmar Feitosa tem 16 adolescentes da capacidade total de 65; o Centro Senador Raimundo Parente está com quatro vagas ocupadas de 35 existentes e o Centro de Internação Feminina não possui ocupação atual para suas dez vagas, conforme os dados repassados pela VEMS/TJAM.
“O índice de reentrada de quem cumpre medida em meio fechado e volta para as unidades é de 4%; antes era de 6%. Isso é fantástico. Antes tínhamos uma preocupação quantitativa. Agora, é qualitativa. Em lotação e superlotação os técnicos não trabalham em condições ideais. Os centros acabam virando minipresídios e se reproduz aquelas mazelas do sistema prisional: facções, rebeliões, chefes dentro das unidades. O adolescente é uma pessoa em formação e é mais fácil redirecionar um adolescente que um adulto, óbvio”, explicou o juiz titular da VEMS.
Para a defensora pública Juliana Lopes, “as audiências concentradas saem dos fóruns para saber o que está acontecendo e como estão os adolescentes, e analisando toda a medida que está sendo imposta a ele”.
O promotor de Justiça Adriano Marinho frisa que o objetivo das audiências concentradas é analisar os relatórios, verificar a evolução do socioeducando nas unidades e, em última análise, verificar aqueles que já podem progredir no regimento da medida. “É importante porque o sistema de Justiça vem nas unidades e tem dupla função: tanto de analisar o comportamento e evolução dele, quanto de analisar as condições em que eles são tratados aqui”.
A secretária executiva da Crianças e Adolescência da Sejusc, Rosalina Lobo, comentou que as audiências concentradas são um trabalho articulado pelo Tribunal de Justiça e o Estado como executor das medidas socioeducativas, e o objetivo é conseguir dar maior celeridade no cumprimento das medidas para que o adolescente não fique tempo além do que ele precisa no regime fechado”.
Acolhida
Ainda nesta manhã de sexta, também no Centro Dagmar Feitosa, houve a acolhida às famílias dos socioeducandos, antecedendo a realização das Audiências Concentradas. Na ocasião - por parte dos próprios socieducandos, e em alusão do Mês da Mulher, houve a explanação da pesquisa quantitativa “As profissionais que atuam na CSASDF (Centro Socioeducativo Assistente Social Dagmar Feitosa), suas percepções e vivências a respeito da violência contra as mulheres”, e a apresentação de um modelo de cartilha que aborda a prevenção da violência contra a mulher.
Segundo o diretor Juracy Maciel de Oliveira, as Audiências Concentradas são importantes pois qualificam o atendimento socioeducativo. “É um atendimento humano, que consegue não apenas olhar o número de um processo, mas olhar o adolescente na sua integralidade e poder dialogar com ele verificando como está a execução da medida socioeducativa. Percebemos que isso ajuda bastante no processo da execução”, declarou ele.
#PraTodosVerem - a foto principal que ilustra a matéria mostra o juiz Luís Cláudio (sentado à cabeceira da mesa) conduzindo uma das audiências realizadas no Centro Educativo Dagmar Feitoza, nesta manhã. Ao lado direito dele, também sentados, estão o promotor de Justiça Adriano Marinho e a defensora pública Juliana Lopes. Ao lado direito, outras duas técnicas que atuaram na audiência.
Paulo André Nunes
Fotos: Raphael Alves
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