Selo foi atribuído a acervo de processos centenários preservados no Arquivo Central do Tribunal, os quais registram presença de “africanos livres” no Amazonas.

Quatro processos centenários que integram o acervo do Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Amazonas receberam na noite desta quarta-feira (12), no Rio de Janeiro (RJ), o Selo Memória do Mundo. O conjunto de documentos, reunidos sob o título “Africanos Livres no Judiciário Amazonense”, passa a figurar no Registro Nacional do Programa Memória do Mundo (MoW), da Organização das Nações Unidades para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O Selo foi recebido pelo presidente da Corte Estadual, desembargador Yedo Simões de Oliveira, durante cerimônia realizada no Clube da Aeronáutica e que agraciou outros nove acervos dos 29 que concorreram à edição deste ano da nominação.

Os processos – datados de 1859, 1863, 1865 e 1866 e que tramitaram no Tribunal do Júri – oferecem um registro da presença negra na Amazônia, no período pré-abolição da escravatura no País. A escolha do acervo pelo comitê nacional do MoW reconhece a relevância dos documentos para a memória coletiva da sociedade brasileira. É a primeira vez que uma instituição amazonense figura no registro nacional do MoW (Memory of the World, na sigla em Inglês), criado em 2007 sob a chancela do Ministério da Cultura, como parte do projeto mundial lançado pela Unesco.

Ao receber o selo, o presidente do TJAM dedicou a conquista ao trabalho incansável da equipe de servidores do Arquivo Central da Corte, para garantir a preservação do acervo arquivístico do Judiciário Estadual. “É um trabalho de grande importância, como podemos verificar em todos os acervos que estão recebendo o Selo da Unesco nesta noite, pois o grande objetivo deste programa é a preservação da memória da humanidade. No nosso caso, a sensibilidade de nossa equipe do Arquivo, levou a oferecer a candidatura de processos que evidenciam a presença dos chamados ‘africanos livres’ em nossa sociedade, um registro histórico importante, datado do século XIX. Estamos muito orgulhosos de fazer parte deste programa e contribuir com este grande projeto”, afirmou o presidente.

O gerente do Arquivo Central, Pedro Neto, acompanhou o presidente Yedo na cerimônia, representando toda a equipe do setor. Ele falou da alegria com a obtenção do selo pelo acervo de quatro processos inscritos. “Concorremos com outros 28 acervos inscritos neste ano e ficamos entre os 10 escolhidos para receber o Selo. Pela primeira vez uma instituição amazonense passa a integrar este registro e é motivo de orgulho para nós esta conquista”, disse ele.

Preservação

Conforme informações disponíveis no site do MoW, o programa foi criado a partir da preocupação de Frederico Mayor Zaragoza que, como diretor-geral da UNESCO, viu os efeitos da destruição da Biblioteca de Sarajevo, em 1992, durante a Guerra da Bósnia. Na ocasião, cerca de dois milhões de livros, periódicos e documentos, muitos deles raros ou únicos, foram danificados, configurando uma perda de valor incalculável.

"A percepção de que a maior parte da memória dos povos está contida em documentos bibliográficos e arquivísticos fisicamente frágeis e em constante risco por desastres naturais, guarda inadequada, roubos e guerras, exigia respostas que assegurassem a identificação desses acervos, sua preservação e acesso público", informa o site.

Mais de 70 países, entre eles o Brasil, participam hoje do MoW. Com o resultado da seleção deste ano, chega a 111 o número de acervos documentais registrados no MoW Brasil. Em nível regional (que considera América Latina e Caribe), o país já conta com 19 acervos nominados e em nível internacional, sete acervos, entre eles arquivos da Fundação Biblioteca Nacional, da Fundação Oscar Niemeyer, do Museu Imperial e da Sociedade Amigos de Imagens do Inconsciente.

Acervos que receberam o Selo MoW 2018

- Acervos de quatro fortificações da Capitania de Mato-Grosso, 1768-1822. Apresentados pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso.
- Africanos Livres na Justiça Amazonense do Século XIX. Apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
- Em busca da felicidade: roteiros da primeira radionovela brasileira, 1941-1943. Apresentados pela Empresa Brasil de Comunicação- EBC.
- Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz, 1881-1985. Apresentado pelo Arquivo Histórico do Itamaraty; pelo Arquivo Nacional; pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados; e pelo Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas – CMU/UNICAMP.
- Fundo Assessoria de Segurança e Informações da Fundação Nacional do Índio – ASI/FUNAI, 1968-2000. Apresentado pelo Arquivo Nacional.
- Imprensas negra e abolicionista do século XIX na Biblioteca Nacional. Apresentado peal Fundação Biblioteca Nacional.
- Inventários post-mortem do Cartório do Primeiro Ofício de Mariana, 1713-1920. Apresentados pelo Arquivo Histórico da Casa Setecentista de Mariana (AHCSM).
- Livro de Inventários da Catedral de Mariana, 1749-1904. Apresentado pelo Arquivo Eclesiástico Dom Oscar de Oliveira.
- Processos de reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais. Apresentados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Relíquia da Irmandade Devoção de Nossa Senhora da Solidade dos Desvalidos, Actas 1832-1847. Apresentada pela Sociedade Protectora dos Desvalidos.

Terezinha Torres

Fotos: Pedro Neto

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