Das 295 audiências realizadas durante a 13ª edição da Semana Nacional de Conciliação, 284 resultaram em acordo na unidade judicial. Os valores movimentados ultrapassaram R$ 5,4 milhões.
Segundo quadro comparativo consolidado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o percentual de acordos homologados alcançado pelo Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal durante a Semana Nacional de Conciliação, que aconteceu de 05 a 09 de novembro, está acima da média nacional relativa aos Tribunais Estaduais. O cálculo se refere à quantidade de acordos efetivados em relação ao número de audiências realizadas, verificado no sistema de estatístico do CNJ.
Em números gerais, das 295 audiências realizadas pelo Juizado, durante o período, 284 resultaram em acordo – e os valores movimentados ultrapassaram R$ 5,4 milhões.
Para o titular do Juizado da Fazenda Pública, juiz Antonio Itamar Gonzaga, o resultado alcançado só foi possível pelo esforço de todos os envolvidos. "Aproximadamente 80% dos processos pautados para a Semana eram relacionados a cobrança, por policiais militares, de diferença salarial retroativa. Em todos os momentos buscamos a manutenção do diálogo entre a Secretaria da Vara, a Procuradoria Geral do Estado e os policiais militares, que durante as audiências estiveram acompanhados de seus advogados e mostraram disposição em abrir mão de parte dos valores devidos para conciliar a causa", ressalta.
Para o magistrado, os benefícios obtidos com o acordo são das mais variadas ordens, desde a maneira amigável que se põe fim a um conflito, os aspectos econômicos de tempo e recurso, até a quantidade de processos em trâmite no Poder Judiciário.
Conforme o levantamento inicial realizado pelo representante da Procuradoria-Geral (PGE) no evento, procurador Carlos Alexandre de Matos, essa participação do Estado na Semana Nacional de Conciliação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) gerou aos cofres públicos uma economia estimada em 40% sobre os valores devidos.
"A experiência do diálogo entre o Juizado Especial da Fazenda Pública e a PGE pode ser estendida aos demais casos em trâmite, estabelecendo-se, inclusive, a possibilidade de formulação das propostas nos próprios autos, ocasião em que será intimado o requerente para aceitação ou não", adianta o procurador.
O juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal foi criado em julho de 2017 e participou pela primeira vez do movimento pela Conciliação.
Dora Paula (CGJ)
Foto:reprodução da Internet
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