Delegação amazonense, coordenada pela desembargadora Socorro Guedes, participa do evento que acontece até esta sexta-feira (9), em Brasília.

Com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi aberto na noite de quarta-feira (7), em Brasília, o IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade. Uma delegação amazonense de 50 pessoas, entre magistrados, professores, coordenadores de curso e estudantes de Direito participa do evento, que tem uma extensa programação nesta quinta e sexta-feira (8 e 9). A desembargadora Socorro Guedes, coordenadora do Grupo Comunhão e Direito da Região Norte, integra a delegação do Estado.

Em pronunciamento na abertura do Congresso, o ministro Dias Toffoli, afirmou que os agentes da Justiça têm grande parcela de responsabilidade na construção e na garantia do ideal de sociedade proposto na Constituição da República, e que essa responsabilidade abrange o dever de proteção das minorias e o respeito às diferenças de origem, etnia, cor, gênero e orientação sexual.

Segundo o presidente do STF, a fraternidade é a palavra que resume todo o espírito da Constituição Federal. “Ela é a mãe das ideias e conceitos de igualdade, solidariedade, empatia, inclusão e tolerância”, afirmou.

O ministro assinalou que, no seu preâmbulo, a Carta define a República como “uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito”. E, no seu corpo, criou um robusto sistema de proteção das minorias sociais. “Ela nos convida a nos irmanarmos na construção de uma sociedade na qual todos sejamos tratados com igual respeito e consideração. É um projeto ambicioso de transformação social, que exige virtudes nobres como determinação, coragem, consistência e dedicação diários”.

A desembargadora Socorro Guedes ressalta que a Rede Comunhão e Direito reúne estudiosos e operadores do Direito no mundo todo. “O conceito de Comunhão e Direito tem, de um lado, o compromisso de colocar em comunhão o conhecimento e a experiência das diversas atividades profissionais na área do Direito. E, de outro, buscamos também evidenciar esse desejo de olhar para o Direito como um meio necessário e eficaz de contribuir para a transformação da vida da coletividade, sempre em autêntica comunhão”, frisa a desembargadora.

Educação em direitos

A proposta do congresso, promovido pelo STJ, pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), pela Comunhão e Direito e pela Defensoria Pública do Distrito Federal, é debater os rumos da Justiça brasileira com base nas temáticas fraternidade no sistema de justiça e na educação em direitos. Uma vasta programação, entre painéis, intercâmbios de boas práticas e palestras de renomadas personalidades do mundo jurídico e acadêmico acontece nesta quinta e sexta-feira (8 e 9), como parte do evento.
A conferência inaugural foi feita pelo ministro Ayres Britto, ex-presidente do STF, sob o tema “O Constitucionalismo Fraternal: o novo paradigma do Direito”. Painéis e palestras seguirão ao longo do dia com a temática da fraternidade aplicada às disciplinas jurídicas e no Sistema de Justiça, com a participação de magistrados, membros do MP e da academia. O dia se encerra com a leitura e aprovação do manifesto da Frente pela Educação em Direitos e lançamentos de livros correlacionados ao evento, que será realizado no Espaço Cultural do STJ (Edifício Plenários, 2º andar, Mezanino).

Nesta sexta-feira (9), além de diversos painéis e palestras, o encontro contará com a participação do ministro do STF Edson Fachin, no segundo painel do dia, às 11h, com a palestra “A Fraternidade como Direito Comum da Humanidade”. Ao final, haverá uma homenagem à Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares, com a entrega de placa aos representantes do movimento no Brasil. O evento se encerra com uma reunião técnica junto às faculdades presentes.

Com informações complementares da Ascom STF

Fotos: Emerson Leal/STJ e Acervo da delegação amazonense no evento

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