O IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e o I Congresso do IEDF acontecem de 7 a 9 de novembro. Desembargadora Socorro Guedes, coordenadora do Grupo Comunhão e Direito, da Região Norte, participará do evento.

O Superior Tribunal de Justiça será palco de dois importantes encontros para debater os rumos da Justiça brasileira com base nas temáticas “fraternidade no sistema de justiça” e “educação em direitos”: o IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade e o I Congresso do IEDF (Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade). Os eventos ocorrerão de 7 a 9 de novembro, com uma vasta programação, entre painéis, intercâmbios de boas práticas e palestras de renomadas personalidades do mundo jurídico e acadêmico. As inscrições seguem até esta terça-feira (31) no site www.direitoefraternidade.com.br.

A desembargadora Socorro Guedes, coordenadora do Grupo Comunhão e Direito da Região Norte, participará dos eventos integrando o a lista de estudiosos, professores, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e demais atores jurídicos, que se reunirão com estudantes e cidadãos para apresentar experiências e propostas concretas de como se viver a fraternidade no Sistema de Justiça e de Ensino e a importância da educação em direitos nas escolas.

A iniciativa do encontro é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), o Grupo Internacional Comunhão e Direito - Movimento dos Focolares e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

A desembargadora Socorro Guedes ressalta que a Rede Comunhão e Direito reúne estudiosos e operadores do Direito no mundo todo. “O conceito de Comunhão e Direito tem, de um lado, o compromisso de colocar em comunhão o conhecimento e a experiência das diversas atividades profissionais na área do Direito. E, de outro, buscamos também evidenciar esse desejo de olhar para o Direito como um meio necessário e eficaz de contribuir para a transformação da vida da coletividade, sempre em autêntica comunhão”, frisa a desembargadora.

Ela ressalta que, no Amazonas, a temática começou a ser discutida em 2003, por um pequeno grupo. Em 2011, quando ocupava o cargo de corregedora-geral de Justiça, Socorro Guedes coordenou a realização, em Manaus, do III Congresso Norte-Nordeste de Direito e Fraternidade e, no ano passado, uma nova versão do evento foi realizada no Amazonas, com a participação de mais de 400 pessoas e palestras de vários expoentes de nível nacional, inclusive o ministro Reynaldo da Fonseca, do STJ. “Fruto desse trabalho, dessa caminhada, hoje temos no Estado dois grupos de Direito e Fraternidade, que se encontram regularmente. Um voltado para discussões de temas e troca de experiências concretas relacionados. O outro, um grupo de pesquisa e desenvolvimento, o qual tem a participação de professores e coordenadores das Faculdades de Direito de Manaus, para aprofundar esse relacionamento institucional em torno do tema”.

A delegação do Amazonas no evento de Brasília será formada por 41 membros, entre magistrados da Justiça Comum e Federal, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, oficiais de Justiça, professores universitários, coordenadores de cursos de Direito e estudantes. “Há dois anos, no III congresso Nacional, a delegação do Estado tinha apenas 12 pessoas. Nossa expectativa é de sempre adquirir mais conhecimento e, assim, poder efetivamente assegurar que o nosso dia a dia, os relacionamentos possam ser cada vez mais qualificados pelo Princípio da Fraternidade, que não é mais uma utopia, é algo concreto, está no preâmbulo da nossa Constituição, com doutrina a respeito da matéria e fazendo jurisprudência. A expectativa é muito grande e positiva e a sociedade amazonense ganha porque todos que lá irão serão enriquecidos por tudo que for debatido acerca desse princípio e trarão para o seu dia a dia”.

Programação

No dia 7, o evento tem início às 19h, com a solenidade de abertura, seguida da formatura dos alunos oriundos do ensino público e em cumprimento de medidas socioeducativas que cursaram, em 2018, o programa de educação em direitos dos projetos Falando Direito, Conhecer Direito e Direito Para a Liberdade.

Já no dia 8 de novembro, a programação começa às 9h, com a conferência inaugural do ministro Ayres Britto, ex-presidente do STF, sob o tema “O Constitucionalismo Fraternal: o novo paradigma do Direito”. Painéis e palestras seguirão ao longo do dia com a temática da fraternidade aplicada às disciplinas jurídicas e no Sistema de Justiça, com a participação de magistrados, membros do MP e da academia. O dia se encerra com a leitura e aprovação do manifesto da Frente pela Educação em Direitos e lançamentos de livros correlacionados ao evento, que será realizado no Espaço Cultural do STJ (Edifício Plenários, 2º andar, Mezanino).

No dia 9, além de diversos painéis e palestras, o encontro contará com a participação do ministro do STF, Edson Fachin, no segundo painel do dia, às 11h, com a palestra “A Fraternidade como Direito Comum da Humanidade”. Ao final, haverá uma homenagem à Chiara Lubich, fundadora do Movimento dos Focolares, com a entrega de placa aos representantes do movimento no Brasil. O evento se encerra com uma reunião técnica junto às faculdades presentes.

“O congresso será um momento de importante reflexão e de demonstração concreta da fraternidade no sistema de justiça. A fraternidade é um princípio constitucional que orienta a atuação da Defensoria Pública do DF na busca de soluções extrajudiciais nos seus diversos segmentos”, afirma Maria José de Nápolis, defensora pública-geral do DF. Para ela, o evento deixará uma marca positiva histórica na capital da República.

"O sonho de educação em direitos começa a se tornar realidade. Uma atividade que trará benefícios para toda a sociedade brasileira, com melhorias importantes na educação dos nossos jovens e a diminuição da desigualdade no país”, diz Sandra Taya, presidente do IEDF. Segundo ela, não há melhor momento para o debate dos temas na capital do país - onde o governo instituiu recentemente (Decreto Nº 39.321 de 03/09/18) a viabilidade do ensino do direito nas escolas por meio de projetos e suporte das instituições jurídicas locais.

Para o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, os eventos consolidam o chamado constitucionalismo fraternal. “Na verdade, o princípio da fraternidade é uma categoria jurídica e não pertence apenas às religiões ou à moral. Sua redescoberta apresenta-se como um fator de fundamental importância, tendo em vista a complexidade dos problemas sociais, jurídicos e estruturais ainda hoje enfrentados pelas democracias. A fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a fraternidade enquanto valor vem sendo proclamada por diversas Constituições modernas, ao lado de outros historicamente consagrados como a igualdade e a liberdade”, lembra Fonseca.

Apoiam o evento: a Associação dos Defensores Públicos do DF (ADEP-DF), a Escola de Assistência Jurídica (Easjur); Associação dos Defensores Públicos; a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal (SINAFITE-DF), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF), a Escola da Magistratura do DF (ESMA-DF), a Caixa Econômica Federal, a Escola de Assistência Jurídica (Easjur).

Com informações das assessorias do STJ, IEDF e Comunhão e Direito, DPDF e TJAM

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