Terceira e última edição do evento no ano terá mais de 1,6 mil processos relacionados à "Lei Maria da Penha" em pauta, de 22 a 26 de novembro, distribuídos entre os Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da capital, e Varas das comarcas do interior do Estado.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizará na segunda-feira (22/11), às 8h, no hall de entrada do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, a abertura oficial das atividades da “19.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, que tem entre seus principais objetivos ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha”. Nesta terceira e última edição do evento do calendário de 2021, o TJAM pautou mais de 1,6 mil audiências, distribuídas entre os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”), da capital, e as Varas das comarcas do interior do Estado.
A solenidade de abertura no Fórum Ministro Henoch Reis terá a presença da desembargadora Graça Figueiredo, que coordena a Comissão da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM; dos magistrados dos “Juizados Maria da Penha”; de servidores; de representantes de órgãos do sistema de Justiça; das comissões de enfrentamento à violência contra a mulher, além da imprensa.
As atividades da campanha se estenderão até o dia 26/11 (sexta-feira) e, além das audiências pautadas, também incluirão ações organizadas pelas equipes multidisciplinares dos Juizados com o objetivo de dar visibilidade à questão da violência gênero, estimular que esses crimes sejam denunciados e divulgar os diversos canais que integram a rede de proteção às vítimas desse tipo de crime.
Na capital, os três “Juizados Maria da Penha” contarão com o auxílio de mais juízes durante esta semana para a realização das audiências. Além disso, serão desenvolvidas outras ações como a inauguração da sala da Comissão da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM, que vai funcionar no térreo do edifício Desembargador Arnoldo Péres, Sede da Corte Estadual de Justiça, no Aleixo; e a exposição “Não vista esta camisa! Denuncie e diga não à violência!”, no hall do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis; entre outras ações.
Conforme balanço prévio da Comissão da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM, que é coordenada pela desembargadora Graça Figueiredo, o quantitativo de audiências pautadas para o período de esforço concentrado está assim distribuído: 1.º Juizado - 480 audiências; 2.º Juizado - 448 audiências; 3.º Juizado - 215 audiências; Interior – mais de 450 audiências pautadas.
As audiências ocorrerão no formato híbrido - com a realização dessas por meio de plataformas de videoconferência ou, por exemplo, por chamadas de aplicativos de mensagem. Mas as partes que tiverem dificuldade de acesso a essas tecnologias poderão comparecer presencialmente aos fóruns nos quais tramitam suas ações judiciais.
“Vamos realizar a 'Semana Justiça pela Paz em Casa' no formato híbrido visando a estimular a participação de um maior número de pessoas, facilitando para quem não pode comparecer às audiências por conta das medidas de prevenção à covid-19”, frisou a desembargadora Graça Figueiredo, que na última terça-feira, 17/11, participou de uma reunião virtual sobre os preparativos do evento, a qual contou com a presença de magistrados e coordenadores de unidades judiciárias de outros Estados e da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia.
Esforço concentrado nacional
A realização da "Semana Justiça pela Paz em Casa" segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem a finalidade de ampliar a efetividade da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”. A ação é um esforço concentrado feito por todos os tribunais do País com o objetivo de agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
O projeto, iniciado ainda em 2015, conta com três edições anuais: a primeira promovida no mês de março, marcando o "Dia Internacional da Mulher"; a segunda no mês de agosto, por ocasião do aniversário de sanção da "Lei Maria da Penha"; e a última edição é realizada em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o "Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher".
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas pelos tribunais que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a violência que as mulheres enfrentam diariamente em seus lares.
#PraCegoVer: Na imagem aparece a desembargadora Graça Figueiredo, que coordena a Comissão da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM, apontando para o cartaz de divulgação da campanha "Projeto Sinal Vermelho", cuja principal imagem é um "X" vermelho colocado na palma da mão, e que pode ser usado por mulheres vítimas de violência para pedir ajuda quando tiverem dificuldades de denunciar seus agressores por outros meios.
Paulo André Nunes e Acyane do Valle
Foto: Chico Batata