A Corte foi representada no evento online pelo titular juiz Luís Cláudio Cabral Chaves.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participou do webinário em comemoração à "Semana da Justiça Restaurativa", realizado na terça-feira (16/11), via internet. O Poder Judiciário Estadual foi representado pelo titular da Vara de Execução de Medidas Sócioeducativas e coordenador da Central da Justiça Restaurativa do TJAM, juiz Luís Cláudio Cabral Chaves.
O evento foi organizado pelo Ministério Público do Estado (MPE/AM) e transmitido pelo canal do órgão no YouTube. O webnário também contou com a participação da promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Permanente de Autocomposição (Nupa/MPAM), Anabel Vitória Mendonça de Souza; da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAO-IJ/MPE/AM), Romina Carmem Carvalho Silva e; da procuradora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Paraná (Nupia/MPPR), Samia Saad Gallotti Bonavides.
A Justiça Restaurativa foi implantada no Brasil em 2005, primeiramente nas cidades de Porto Alegre, São Caetano do Sul e Brasília pela então recém-criada Secretaria de Reforma do Poder Judiciário. A partir daí, vem se ampliando e, em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a conduzir a política nacional de "Justiça Restaurativa", disseminando a prática nos tribunais.
Fruto dessa política, o TJAM editou a Resolução n.º 17/2021, que cria a Central de Justiça Restaurativa e disciplina a política judiciária de Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário estadual, observando, entre outras diretrizes, a Resolução n.º 225/2016 do CNJ, que dispõe sobre a "Política Nacional de Justiça Restaurativa". O 1.º Ciclo de Capacitação realizado em parceria com a Semed já é uma ação prática do projeto na questão da difusão da medologia no Estado.
“Desde 2005 a Justiça Restaurativa, que é um novo modelo de Justiça, uma nova forma de pensar a atuação do Judiciário, da coesão e não da coerção, está se espalhando pelo Brasil. Em 2019 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveu assumir o protagonismo determinante na difusão desse novo modelo, e vem auxiliando os tribunais na implantação da Justiça Restaurativa. Nesse aspecto são muito importantes ações como esse webinário promovido pelo Ministério Público, pois ajudam a promover o conhecimento, a difusão da Justiça Restaurativa para um número maior de pessoas”, informou o magistrado Luís Cláudio Cabral Chaves, que falou sobre a sua experiência .
“Esse é um processo que vem em andamento no nosso Tribunal de Justiça do Amazonas com a implantação, no mês de agosto, da resolução que trata sobre o tema. Essa resolução instituiu a política de Justiça Restaurativa do TJAM e criou o núcleo onde teremos funcionários capacitados com a única e exclusiva atividade de trabalhar na promoção e difusão da Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça amazonense”, completou o juiz.
#PraCegoVer: Foto traz a imagem reproduzida, a partir da tela de um notebook, do webinário sobre a "Semana da Justiça Restaurativa", mostrando quatro participantes do evento, entre eles o titular da Vara de Execução de Medidas Sócioeducativas e coordenador da Central da Justiça Restaurativa do TJAM, juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, que aparece no canto superior direito da tela.
Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
Revisão de texto: Joyce Tino
DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Telefones | (92) 2129-6771
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.