A aula magna durou mais de uma hora, com vários questionamentos dos novos estudantes de Direito da faculdade.

O fenômeno do ativismo judicial, que seria um modo de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance, foi o tema da Aula Magna Inaugural do curso de Direito da Faculdade Santa Teresa, ministrada na noite da última terça-feira (21/8) pelo diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), desembargador Flávio Pascarelli. Esse assunto vem sendo cada vez mais debatido por juristas na medida em que membros do Judiciário, por meio de suas decisões, estariam interferindo nas esferas dos demais Poderes.

Na visão de Pascarelli, o ativismo é preocupante quando a autoridade judicial decide sem considerar a legislação democraticamente estabelecida. “Quem diz o que é justo é o legislador, não é o juiz. Este aplica o direito com objetivo de assegurar a justiça, que está definida na norma”, enfatizou o diretor da Esmam. “O ativismo se fortaleceu no Brasil através da Teoria do Neoconstitucionalismo, que oferece uma nova visão da Constituição. Essa teoria tem um embate forte com o Direito positivo, no qual os casos concretos são resolvidos pelas regras. Enquanto na Teoria do Neoconstitucionalismo, as questões podem ser solucionadas pelos ‘princípios’ e estes estariam acima de qualquer coisa”, completou.

O risco, na avaliação do magistrado, são as decisões tomadas desprezando a norma constitucional, sob o escudo do ativismo. “É algo preocupante porque se empodera uma classe já muito forte, que é a dos juízes. E poderíamos passar a ter uma espécie de ‘ditadura’ dos juízes, sob o escudo do ativismo, se estes resolverem que podem tudo, inclusive desprezar a norma feita pelo legislador”, acrescentou.

Ciência do Direito

Antes de abordar a questão do ativismo judicial, o diretor da Esmam explicou aos novos acadêmicos a função do Direito, enfatizando que este é resultado de um fato, valor e norma. “Acontece um fato, este é valorado e o legislador estabelece a norma. Esta vai ter a pretensão de resolver os conflitos de interesse do cidadão”, explicou Pascarelli. “Quando a norma não é cumprida, o Direito estabelece uma expectativa para que o cidadão possa ir ao Poder Judiciário, reclamar os seus direitos”, completou.

Ele citou ainda que é também uma ciência hermenêutica, trabalhada com dupla interpretação. A primeira configura a lei – fato, valor e norma -, onde acontece um fato, há um juízo de interpretação e daí surge a norma. A segunda interpretação seria realizada pelo aplicador do Direito, o juiz. “Se aquela norma não resolveu conflito como idealizou o legislador, o direito está em crise e esta só pode ser resolvida pelo Poder Judiciário. E aí é preciso que esse conflito de interesses que a norma pretendeu regular, seja transformado em um conflito jurídico e como fazemos isso? Exercendo o direito de ação, previsto na Constituição Brasileira, art. 5º, inciso XXXV, então qualquer um de nós tem o direito de buscar na Justiça a aplicação correta da norma”, completou o magistrado.

E explicou aos estudantes que o Direito também é visto como uma ciência axiológica - tudo aquilo que se refere a um conceito de valor, e citou vários exemplos. Ao final da aula, que durou mais de uma hora, os alunos comentaram a importância da discussão do ativismo judicial no âmbito acadêmico, elogiando a escolha do tema e do palestrante.

Faculdade

A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Santa Teresa, juíza Lúcia Viana, agradeceu a palestra do diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, que aceitou o convite para ministrar a aula magna do curso. A faculdade foi inaugurada este mês, em Manaus, e, de acordo com Lúcia Viana, a instituição se propõe a ter uma grade curricular e estrutura física diferenciadas, com aplicação de recursos de EaD, convênios e discussão de temas relevantes para o dia a dia dos acadêmicos. “Foi o caso da escolha do tema para a Aula Magna Inaugural do curso, sobre ativismo judicial, um assunto polêmico e que as Cortes Superiores estão aplicando cada vez mais esse fenômeno jurídico”, explicou.

O curso de Direito contará, neste primeiro momento, com quatro turmas – duas pela manhã e duas à noite -, totalizando 120 alunos, que assistirão aulas de História do Direito, Teoria do Direito, Metodologia, Sociologia, Ciências Econômicas e Antropologia Jurídica.

Violência contra mulher

Ainda conforme a coordenador do curso, magistrados dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) também foram convidados para a apresentação de um painel esta semana a respeito da violência contra a mulher, juntamente com uma psicóloga e representante da Delegacia da Mulher. “São temas que queremos aliar a teoria à prática, trazendo o aluno para situações enfrentadas pelos operadores do Direito. Esse é um diferencial do nosso curso”, explicou a coordenadora.

Acyane do Valle - Esmam

Fotos: Raphael Alves

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