Em Brasília-DF, lançamento do novo sistema e formação técnica para sua utilização contou com a participação de juízes e servidores do TJAM.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sua Corregedoria, lançou nesta semana uma nova versão do Cadastro Nacional de Adoção que, agora, associa-se por meio de um sistema integrado, com o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas.

O sistema integrado foi lançado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Otávio Noronha e a solenidade de divulgação, acrescida de formação técnica concluída nesta quarta-feira (22) e que orientou a utilização da nova plataforma, foi acompanhada, em Brasília-DF, pela coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (COIJ/TJAM), juíza Rebeca de Mendonça Lima; pelo juiz Saulo Góes Pinto – que responde pela 2ª Vara da Comarca de Parintins – e servidores da Corte Estadual.

Lançado no ano em que o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) completa uma década de existência, uma nova versão entrará em funcionamento para facilitar as adoções de 9 mil crianças que aguardam por uma família em instituições de acolhimento de todo País. “O cadastro é o projeto mais importante da corregedoria (do CNJ), são almas que estão à espera de acolhimento, de um lar, almas muitas vezes abandonadas nos abrigos. Com o novo cadastro, teremos informações públicas claras, impedindo falcatruas na ordem do cadastro”, disse o ministro João Otávio Noronha, em entrevista ao portal do CNJ, na ocasião do lançamento do sistema, que pode ser acessado em: https://sistemas.tjes.jus.br/sigacna/

O novo sistema, conforme o CNJ, tem o objetivo de colocar sempre a criança, ou o adolescente, como sujeito principal do processo, para que se permita a busca de uma família para eles, e não o contrário. Entre as medidas pretendidas com a nova plataforma estão a emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais e a busca de dados aproximados do perfil escolhido pelos pretendentes a adoção, ampliando assim as possibilidades de adoção.

Para a coordenadora da Infância e da Juventude (COIJ/TJAM), juíza Rebeca de Mendonça Lima, o novo sistema deve ser festejado, uma vez que favorecerá a celeridade de processos de adoção. “O sistema lançado é resultado de um trabalho realizado ao longo de todo o ano de 2017 e deve, de fato, ser festejado, pois ele vem para colaborar com o trabalho da Justiça e reduzir o número de crianças e adolescentes que vivem, hoje, em abrigos no País”, afirmou a juíza Rebeca Lima.

Dentre as novidades do novo sistema, a magistrada informou que ele disponibiliza um procedimento simplificado para que os postulantes a se tornarem adotantes possam realizar um pré-cadastro e também oferece mecanismos digitais para que as Varas da Infância agilizem os processos de adoção que tramitam na Justiça. “Pelo novo sistema a pessoa interessada em adotar pode fazer uma pré-habilitação indicando informações pessoais e o perfil da criança que deseja adotar e a ela será enviado e-mail com o protocolo de sua pré-habilitação. A providência, para nós, é um mecanismo que facilitará o processo de adoção. De outro ponto, o novo sistema também disponibilizará um mecanismo de alerta para que as Varas controlem melhor o trâmite processual para que não haja excesso de prazos”, apontou o juíza Rebeca Lima.

Outras providências

Conforme a corregedoria do CNJ, o novo sistema também traz outras providências, dentre as quais: uma ‘busca inteligente’ através da varredura automática entre o perfil de criança e pretendentes; busca de dados aproximados do perfil escolhido para ampliar as possibilidades de adoção; inclusão de informações por organismos internacionais; emissão de guias de acolhimento e desligamento, além dos ‘alertas’ para o juízes e corregedorias em caso de demora nos prazos de processos e o cadastro de pretendentes, mencionados pela juíza Rebeca Lima.

Ainda conforme a corregedoria do CNJ, outras novidades serão agregadas ao novo sistema, dentre as quais: informações sobre pretendentes (com relatório social, psicológico e antecedentes criminais atualizados); geração de dados públicos (com gráficos estatísticos sobre pretendentes e crianças, dentre outras providências.

Para o juiz de Direito Saulo Góes Pinto, que responde pela 2ª Vara da Comarca de Parintins, os impactos são notáveis. “Os reflexos desse novo sistema para as cidades do interior, por exemplo, são imensos, uma vez que nelas, é forte a cultura de entregar crianças para o cuidado de parentes e vizinhos, sem se passar pelo crivo da Justiça. Com o novo sistema, o juiz, terá um maior controle a seu dispor para cumprir o que é determinado na legislação pertinente à adoção.

Em Brasília-DF, a capacitação técnica sobre o novo sistema foi dirigida a magistrados, defensores públicos e representantes do Ministério Público.

Além dos juízes Rebeca de Mendonça Lima e Saulo Góes Pinto, participaram das atividades de lançamento e formação, a secretária administrativa da Coordenadoria da Infância e Juventude, Jéssica Bastos; a servidora da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e analista da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejaia), Juliana Villarim e o coordenador do Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Parintins, João Vinícius Lago.

Afonso Júnior

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Foto: Acervo do Juizado da Infância e Juventude

DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Telefones | TJAM: (92) 2129-6771 / 6831
Telefones | Corregedoria: (92) 2129-6672
Telefones | Fórum Henoch Reis: (92) 3303-5209