A partir de 21 de janeiro de 2021, a plataforma de videoconferência a ser adotada será o Google Meet.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) adotará, a partir do próximo ano, a plataforma de videoconferência Google Meet como sistema único para realização de videoconferência nas audiências de instrução e julgamento, sessões e atos oficiais no âmbito do Judiciáro Estadual. A medida está detalhada na Portaria n.º 2.256, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Domingos Chalub, e considera as recomendações da Resolução n.° 337, de 29 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe, em seu artigo 1.º, que cada Tribunal deverá adotar um único sistema de videoconferência para suas audiências e atos oficiais.

Publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (01/12), a portaria da presidência do TJAM destaca a recente aquisição, pelo Tribunal, do pacote tecnológico “Google Workspace”, o qual contempla um conjunto de soluções eletrônicas que facilitará a prestação jurisdicional e a execução dos serviços administrativos do Tribunal. O “Google Workspace” contempla todas as exigências de segurança, privacidade e confidencialidade das informações compartilhadas, sendo adotado por diversos tribunais brasileiros, frisa o documento.

A Portaria detalha que o acesso ao Google Meet por meio de computadores dispensa a instalação de qualquer programa, devendo ser utilizado, preferencialmente, o navegador Google Chrome. O acesso por meio de smartphones e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo Google Meet, disponível para o sistema Android, na Play Store, e para o sistema iOS, na App Store.

Ao normatizar os procedimentos para o uso do sistema único, o art. 2.º da Portaria n.º 2.256 frisa que competirá aos servidores que forem conduzir as audiências a criação da sala virtual onde será realizada o ato, cujo link gerado deverá ser acessado pelas partes, advogados, procuradores, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e testemunhas por meio de computador, smartphone ou tablet. É vedado, destaca a portaria, que a criação de sala virtual seja feita por estagiários.

As videoconferências serão salvas, automaticamente, no Google Drive e ficarão disponíveis às partes e interessados nos sistemas judiciais SAJ ou Projudi, no formato padrão MP4. As videoconferências de processos que correm sob segredo de justiça somente poderão ser acessadas no Google Drive pelo servidor que criou a sala virtual.

Prazo

O uso do Google Meet como sistema único para realização de videoconferência nas audiências de instrução e julgamento, sessões e atos oficiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas será obrigatório a partir do dia 21 de janeiro de 2021, conforme prevê a portaria publicada nesta terça-feira. Até essa data, serão considerados válidos os atos praticados em outras plataformas de videoconferência.

A Portaria registra que as licenças de uso de outras soluções tecnológicas de videoconferência, adquiridas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, durante a pandemia de covid-19, enquanto não cessarem, poderão ser utilizadas para realização de reuniões e/ou meio de comunicação com outros órgãos públicos e privados.

Terezinha Torres

Foto: reprodução da internet (simpson33/IStock)

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