Realizado pela Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), o projeto aposta no diálogo em grupo e na troca de experiências para que a prática da violência doméstica não volte a ocorrer.

Contribuir para o caráter restaurativo da sanção penal aplicada, por meio do oferecimento de um espaço de escuta para a superação de problemas do cotidiano e a reconstrução de vínculos, além da redução da reiteração criminosa de violência doméstica contra a mulher estão entre os objetivos dos grupos de Terapia Comunitária promovidos pela Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), com a participação de homens apenados por crimes previstos na chamada Lei Maria da Penha.

Eles participam do projeto como requisito da suspensão condicional da pena (o chamado Sursis da Pena) e, ainda, nas palestras ministradas por profissionais de diversas áreas do conhecimento, em que são estimulados a refletir e dialogar sobre a violência que os levou à condenação.

Inicialmente, em 2007, o projeto teve a parceria do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Amazonas (Conem/Am) uma vez que o público-alvo das atividades eram os cumpridores de penas alternativas em processos por crimes relacionados às drogas. Posteriormente, devido o êxito da técnica utilizada, passou a alcançar, também, os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e, em seguida, apenados por crimes de trânsito.

“O público incurso nestas condições de suspensão condicional da pena deve participar de oito encontros de terapia comunitária, além de assistir a três palestras. Nesse período, os participantes têm o acompanhamento sistemático da equipe técnica até o cumprimento efetivo de todas as condições estabelecidas”, destacou o assistente social da Vemepa, Jaime Costa.

Finalista do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e integrante da equipe da Vemepa, a universitária Tereza Freitas aplicou, em 2017, uma pesquisa junto aos participantes do Grupo de Terapia Comunitária, em que foram entrevistados 75 homens que respondem por crimes previstos na Lei Maria da Penha. Conforme o levantamento, 70% dos entrevistados afirmou que a terapia comunitária contribuiu de forma positiva para a vida social deles. “Essa pesquisa surgiu de uma inquietação da equipe da Vemepa de sabermos se essa terapia estaria mesmo trazendo efeitos positivos e ficamos satisfeitos de ter esse retorno para assim continuarmos realizando da melhor forma possível esse apoio aos apenados envolvidos em violência doméstica”, acrescentou a estudante.

Após ser condenado pela Lei Maria da Penha por ter agredido sua ex-companheira, o ferramenteiro José Valdeci Costa, 48 anos, participou da terapia comunitária, imposta como parte do cumprimento da pena. Ele afirma que encontrou apoio para enfrentar as consequências do ato de violência. “Infelizmente não houve condições de eu continuar com o meu casamento, mas sei que foi o melhor para nós dois. Com a participação na terapia comunitária eu entendi que nada se resolve por meio da violência, não quero nunca mais passar por isso. Já cumpri as oito terapias obrigatórias, mas gostei tanto que continuo participando de forma voluntária”, explicou o ferramenteiro.

A juíza Bárbara Folhadela, atualmente respondendo pela Vemepa, frisa que no instituto da Suspensão Condicional da Pena (Sursis da Pena), o apenado deve cumprir as condições estabelecidas, sob pena de revogação da suspensão. “O objetivo é fazer a reintegração desse apenado e diminuir os índices de reincidência, mas caso não sejam cumpridas as condições do sursis, haverá a revogação da suspensão, com o consequente encaminhamento dos autos à Vara de Execuções Penais (VEP)”, frisou.  A juíza ressaltou, ainda, que para atender à demanda advinda dos Juizados Especializados de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na época de mutirões e campanhas como a Semana da Justiça pela Paz em casa, a Vemepa vem realizando mensalmente audiências coletivas com grupos maiores de cumpridores, além das audiências semanalmente realizadas.

Deborah Azevedo
Fotos: Chico Batata

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