Trinta e um egressos do regime semiaberto receberam o dispositivo de monitoramento, em iniciativa que contou com o apoio da Defensoria e do Ministério Públicos.
Após termo de cooperação firmado entre a 1.ª Vara da Comarca de Maués e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap/AM), 31 apenados do regime semiaberto do Município (distante 365 quilômetros de Manaus) receberam tornozeleira eletrônica de monitoramento.
A instalação dos equipamentos ocorreu nesta sexta-feira (30/10), no fórum da comarca e foi acompanhada pelo juiz titular da 1.ª Vara de Maués, Lucas Couto Bezerra.
O magistrado explicou que, após a confirmação da cooperação da Seap para a implantação do monitoramento eletrônico na comarca, o Juízo da 1.ª Vara realizou, no último dia 20 de outubro, um mutirão de execução penal, nos regimes semiaberto e aberto, com a parceria da Defensoria Pública Itinerante e da 1.ª Promotoria de Justiça de Maués.
“Foram devidamente respeitadas as regras sanitárias previstas na Portaria n.º 1.846, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, tendo os convocados para as audiências criminais aguardado em tenda montada na parte externa do fórum de justiça, com vista a manter o necessário distanciamento social”, destacou o juiz Lucas Couto.
Ainda segundo o magistrado, o município de Maués não possui Colônia Agrícola ou Industrial ou outro estabelecimento penal que seja adequado ao cumprimento da pena em regime semiaberto. Desta forma, com base na Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), tal regime é cumprido em prisão domiciliar, cuja supervisão é extremamente difícil. “A instalação da tornozeleira vai assegurar maior controle sobre o processo de ressocialização dos apenados no regime semiaberto”, frisou o juiz.
Mutirão
No mutirão realizado no último dia 20 de outubro foram atendidas e solucionadas 130 demandas ligadas a processos criminais e de execuções penais. Entre elas, 20 progressões para o regime aberto; 13 concessões de livramento condicional; 40 audiências admonitórias ou de justificativa com encaminhamento para o semiaberto com monitoramento eletrônico; 18 arquivamentos de termo circunstanciado de ocorrência (TCO) por renúncia tácita e quatro audiências de Instrução Criminal em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com uma condenação.
A ação precedeu a colocação das tornozeleiras eletrônicas, com a finalidade de somente submeter ao monitoramento eletrônico aqueles reeducandos que estavam com execução penal atualizada no regime semiaberto, explicou o juiz Lucas Couto.
Fábio Melo
Fotos: Acervo da comarca
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