Comarca é a segunda do interior do Estado a contar com estrutura do Cejusc/TJAM.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instalou oficialmente, nesta sexta-feira (16/10), no Fórum Desembargador Fábio Antônio do Couto Valle, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) da Comarca de Tefé (município distante 525 quilômetros de Manaus). O presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub, foi representado na ocasião pelo juiz Roberto dos Santos Taketomi, que coordenou, junto com a juíza Nayara de Lima Moreira Antunes, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca, as atividades da semana de conciliação organizada para marcar a instalação do novo serviço. A ação foi concluída com a celebração de 112 acordos entre as partes em litígio.

Tefé é a segunda comarca do interior a dispor da estrutura do Cejusc. A primeira foi Lábrea, onde o serviço começou a funcionar no dia 28 de setembro deste ano. O projeto de interiorização dessas unidades vem sendo colocado em prática pelo Tribunal, por meio do seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Numepec/TJAM), com o objetivo de fortalecer a política de solução de litígios por meio da conciliação e da mediação, conforme preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Nupemec/TJAM, que é coordenado pelo juiz Gildo Alves de Carvalho, planeja, no período de um ano e meio, que o projeto alcance também as comarcas de Parintins; Tabatinga; Itacoatiara; Manacapuru; Humaitá; Manicoré, Coari e Careiro (Castanho).

A semana de conciliação organizada para marcar o início das atividades do Cejusc Tefé teve uma pauta composta por 187 processos. Desses, 108 pertenciam ao acervo da 1.ª Vara da comarca, e 79 ao da 2.ª Vara. A juíza Nayara de Lima Moreira Antunes destacou que a instalação do Cejusc na Comarca de Tefé é muito positivo para o Poder Judiciário e para a população local, pois representa mais uma porta aberta, para o acesso direto à Justiça.

“Por meio do Cejusc é possível buscar atos de acordo, em litígios, e atos relacionados à cidadania, relativos a registros públicos, os quais podem ser acessados diretamente no fórum, sem a necessidade de contratação de advogado ou de passar, previamente, pela Defensoria Pública. Neste ano, em especial, diante das dificuldades decorrentes da pandemia de covid-19, é realmente uma providência muito positiva, que facilita o acesso da população aos serviços do Judiciário. E estamos falando de uma forma moderna de fazer justiça, porque as partes envolvidas terão à sua disposição pessoas capacitadas, atuando como mediadoras ou conciliadoras, para auxiliá-las na resolução de problemas da área de família e da área cível em geral, com ou sem processo”, frisou a magistrada.

A Resolução n.º 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), define que os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas quanto a questões jurídicas. “O Tribunal de Justiça do Amazonas dá um passo muito importante ao levar em frente esse projeto de interiorização dos Cejuscs, um modelo que contribui para a composição pacífica dos litígios, para a redução das demandas judiciais, estimulando que as próprias partes atuem como sujeitos na solução de seus conflitos”, disse o juiz GIldo Alves, coordenador do Nupemec/TJAM. 

Na capital, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos TJAM, já conta com o Cejusc Família e o Polo Avançado. O desembargador Délcio Luís Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec/TJAM), explica que o projeto de expansão dos Cejuscs para o interior do Estado estava planejado para iniciar no primeiro semestre de 2020, mas precisou ser adiado, em decorrência da pandemia da covid-19. Ele ressalta que a expansão do modelo de atuação dos Cejuscs para o interior será benéfico para o jurisdicionado, ampliando as possibilidades de solução dos litígios por meio do consenso entre as partes, além de auxiliar o Tribunal no cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, que busca estimular a conciliação.

Terezinha Torres

Fotos: Acervo da comarca

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