A homenagem foi realizada em sessão especial para comemorar 12 anos da Lei Maria da Penha.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e magistrados da Corte foram homenageados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira (9), pelos resultados alcançados no cumprimento da Meta 8, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do fortalecimento do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Judiciário. O TJAM ficou em primeiro lugar do País, registrando 142,86% de cumprimento da Meta 8, superando a média nacional que ficou em 97% no ano passado.

Receberam a homenagem o desembargador Flávio Pascarelli – pelo trabalho enquanto esteve a frente do TJAM até 4 de julho deste ano, e também pelo Tribunal de Justiça, representando o atual presidente, desembargador Yedo Simões de Oliveira -, além das juízas Elza Vitória de Mello e Ana Lorena Gazzineo, durante a sessão especial em comemoração aos 12 anos da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha – completados no último dia 7 -, requerimento proposto pela deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB).

Em seu discurso, a deputada destacou o trabalho do Judiciário e de todos os órgãos que estão envolvidos no atendimento à mulher vítima de violência doméstica no Estado, ressaltando que somente em 2017 o Amazonas registrou 22.859 casos, um número que considerou alto e que, portanto, deveria ser olhado com mais atenção, inclusive pela sociedade. A parlamentar citou ainda estatísticas nacionais, frisando que a cada 2 horas uma mulher é assassinada no Brasil e a cada 5 minutos, é cometido algum tipo de violência contra a mulher no País. Logo depois do discurso, o desembargador Flávio Pascarelli recebeu uma placa em reconhecimento ao “relevante trabalho realizado em sua gestão, como presidente do TJAM, em favor dos direitos da mulher no Estado do Amazonas, além da redução do acervo processual” nos Juizados “Maria da Penha”.

Também foram homenageadas com Certificados as juízas do TJAM Elza Vitória e Ana Lorena, e ainda a delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, Débora Mafra; a delegada Catarina Saldanha Torres, que atuou por muitos anos na Delegacia da Mulher; além de outros profissionais.

No seu discurso de agradecimento, o desembargador Flávio Pascarelli, hoje diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), ressaltou que as ações promovidas visando o cumprimento da Meta 8 do CNJ, resultaram de um esforço de magistrados e servidores do Tribunal, sob coordenação da desembargadora Carla Reis, e do apoio da Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia e OAB, e de outras instituições parceiras.

Ele lembrou que quando assumiu o Tribunal, em julho de 2016, os dois Juizados “Maria da Penha”, possuíam mais de 20 mil processos e que a gestão foi encerrada com menos de 11 mil em tramitação. “Criamos o 3º Juizado ‘Maria da Penha’; realizamos as campanhas Justiça pela Paz em Casa com resultados significativos para o Judiciário e para a população; elevamos o número de processos sentenciados para mais de 18 mil; e conquistamos o 1º lugar no cumprimento da Meta 8. São resultados que nos orgulham, mas ao mesmo tempo nos alertam para o fato de que quando esses casos chegam ao Judiciário a violência já aconteceu e é preciso buscar mecanismos para evitar que ela aconteça”, declarou Pascarelli.

A juíza auxiliar da Presidência do TJAM Elza Vitória de Mello, subcoordenadora do Comitê de Proteção às Mulheres em Situação de Risco/TJAM, também enfatizou o reconhecimento dos deputados ao trabalho desenvolvido pelos juízes e servidores do Judiciário amazonense, principalmente na realização das campanhas Justiça pela Paz em Casa, promovidas com a atuação de magistrados do interior e apoio dos órgãos do sistema de Justiça.

A juíza titular do 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ana Lorena Gazzineo, lembrou que antes da Lei Maria da Penha, a violência doméstica era tratada como “um delito de menor potencial ofensivo, possibilitando o pagamento de cestas básicas que em nada contribuíam para a conscientização e educação do agressor”. “Muitas vezes o bem-estar da mulher era sacrificado em nome de uma fictícia harmonia familiar. Ao ser editada, a Lei Maria da Penha determinou, de maneira definitiva, que a violência doméstica, em todas as suas formas, é crime e, portanto, requer medidas eficazes por parte do Estado para a sua prevenção e um pacto de não-tolerância por parte da população”, salientou.

Texto: Acyane do Valle | ESMAM

Fotos: Aleam

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