Atividade, que reuniu 40 mulheres, aconteceu nesta terça-feira, data em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos de promulgação.
O 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (1º Juizado Maria da Penha) reuniu nesta terça-feira (7), em mais uma edição do projeto “Maria Acolhe”, quarenta mulheres vítimas de violência que figuram como parte em processos que tramitam na unidade. O 1º Juizado funciona no Fórum Azarias Menescal de Vasconcelos, no bairro de Jorge Teixeira (zona Leste de Manaus).
Durante os encontros 
promovidos pelo projeto, as equipes do Juizado buscam repassar às partes processuais orientações sobre acompanhamento dos processos. “Também tratamos sobre a necessidade da cultura de paz e o combate à violência doméstica; sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006); sobre medidas protetivas e outros temas correlacionados”, informou a assistente social Celi Cavalcante, que ministrou a palestra desta terça.
O “Maria Acolhe” realiza atividades voltadas para as vítimas e, também, para os agressores, que são intimados a participar das atividades do projeto, em reuniões realizadas separadamente.
De acordo com a dona de casa Mizuê de Moraes, de 53 anos, o acolhimento feito pela equipe do juizado tem sido fundamental para amenizar o sofrimento que passou após ser vítima de agressão pelo ex-marido. “Todos são super atenciosos e passam para a gente segurança, tudo que eu quero é viver em paz”, destacou a dona de casa.
Segundo a juíza Áurea Lina Gomes Araújo, que está respondendo pelo 1º Juizado, o projeto começou em 2015 e mais de 2 mil mulheres já receberam esse acolhimento, que tem apoio do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) e da Defensoria Pública (DPE-AM). Ela informou que são realizadas 120 audiências por mês envolvendo os casos de violência contra a mulher. “Apesar desse número de audiências, a sensação que fica é de missão cumprida porque a Lei está sendo respeitada e nós notamos por parte das próprias mulheres que, após os agressores receberem a pena, são poucos os casos de reincidência”, finalizou a magistrada.
Sobre a Lei 11.340
Sancionada em agosto de 2006, a Lei nº 11.340 foi um importante marco para a defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Conhecida pelo nome popular de Lei Maria da Penha, a legislação pune os autores de violência no ambiente familiar.
O nome popular foi dado em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Fernandes. Em 1982, seu marido tentou assassiná-la duas vezes. Na primeira, ela ficou paralítica após levar um tiro nas costas.
Deborah Azevedo
Fotos: Chico Batata
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