Consulta pública, via internet, já está disponível e é aberta à participação de servidores do Poder Judiciário, magistrados, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e cidadãos em geral.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em uma iniciativa colaborativa que conta com a adesão de tribunais estaduais do País, lança a partir desta quarta-feira (15/7), uma consulta pública por meio da qual a sociedade pode contribuir com a definição das Metas Nacionais que serão seguidas pelo Poder Judiciário no ano de 2021.
A consulta pública já está disponível e pode ser acessada no endereço eletrônico: http://www5.tjba.jus.br/gestaoparticipativa/. Operadores do Direito e a sociedade como um todo podem participar dessa consulta até o dia 28 de julho.
A pesquisa foi idealizada pela Rede Nacional de Governança Colaborativa da Justiça Estadual - que conta com a participação de representantes dos tribunais estaduais do País – e, por meio dela, a sociedade é incentivada a indicar o que deve ser priorizado pelo Poder Judiciário no ano de 2021.
A iniciativa tem como premissa a participação democrática dos cidadãos e é realizada em consonância com a Resolução CNJ nº 221/2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participando da consulta pública, que pode ser respondida em poucos minutos, o interessado, ao acessar o portal da pesquisa, encontrará as opções "Cidadão", "Advogado", "Defensor", "Membro do Ministério Público", "Magistrado" e "Servidor", devendo acessar, entre estas opções, a que mais se adequa ao seu perfil. Conforme seus organizadores, todas as informações prestadas e sugestões indicadas terão sigilo absoluto, não sendo, sob nenhuma hipótese, divulgados nomes e opiniões de seus participantes, tampouco cedidas, no todo ou em parte, quaisquer dados ou informações prestadas.
Para o coordenador, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, da Comissão de Acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a consulta pública é fundamental uma vez que confere à sociedade a oportunidade de opinar e sugerir o que deve ser priorizado pelo Poder Judiciário. "Da mesma forma que ocorreu em anos anteriores, os tribunais estaduais propuseram esta consulta pública, que preza pela construção democrática e participativa do que deve ser priorizado pela Justiça brasileira. Prioridades estas que são delineadas, anualmente, nas Metas Nacionais do Poder Judiciário, que após este processo de diálogo com a população e com integrantes do sistema de Justiça, são definidas e anunciadas, anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa forma, convidamos e motivamos a todos à participação nesta pesquisa, que consideramos fundamental para a boa realização da prestação jurisdicional", indicou o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Metas Nacionais
Atualmente, são oito as Metas Nacionais indicadas pelo CNJ para cumprimento pelos tribunais estaduais do País e para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A "Meta 1"solicita dos tribunais o máximo empenho para julgar mais processos que os distribuídos; a “Meta 2” reivindica que sejam julgados os processos mais antigos; a “Meta 3” pleiteia o estímulo à conciliação; a “Meta 4” que priorizem o julgamento de processos relativos a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; a “Meta 6”, que priorizem o julgamento de ações coletivas e a “Meta 8” que priorizem o julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica familiar contra as mulheres.
De forma inédita, em 2019 (para cumprimento a partir de 2020) foram estipuladas – para os tribunais estaduais e tribunais de outros segmentos a “Meta 9”, solicitando deles o esforço para a integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, e, também, a “Meta 12”, solicitando a prioridade das Cortes de Justiça para impulsionar os processos relacionados a obras públicas paralisadas. São essas as metas que dizem respeito à Justiça estadual em 2020.
Afonso Júnior
Arte: Ascom TJBA
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