Programação do evento online prossegue nesta terça-feira, “Crianças e Adolescentes no Âmbito da Justiça: protagonismo (im) possível”.

Os avanços obtidos e os desafios ainda a serem vencidos para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram destacados nesta segunda-feira (13), no primeiro dia de debates da programação da “Semana Amazonense em Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente”, evento online promovido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (Coij/TJAM), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM); com o apoio do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM) e da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM). O evento, cuja programação prossegue na tarde desta terça-feira (14), pode ser acompanhado ao vivo pelo canal do TJAM na plataforma YouTube.

A abertura do seminário online contou com a participação da coordenadora da Infância de Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Joana dos Santos Meirelles; da vice-presidente do Tribunal, desembargadora Carla Reis; da juíza titular da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas, Rebeca de Mendonça Lima; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy; da representante da Comissão Nacional dos Direitos da Criança do Conselho Federal da OAB-AM, Thandra Sena; da coordenadora da Infância e da Juventude do Ministério Público do Amazonas, Romina Carmen Brito Carvalho; e da promotora de Justiça da Infância e da Juventude Cível do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), Vânia Maria Marques Marinho.

Na abertura da programação, a desembargadora Joana Meirelles ressaltou que a ideia era realizar um evento com uma amplitude maior no aniversário de 30 anos do ECA, mas que não foi possível em razão da pandemia da covid-19. Ela agradeceu aos que puderam participar do evento online e afirmou que, desde 13 de junho, a Coij vem desenvolvendo a campanha "Conhecer para Proteger", que busca repassar para a sociedade pontos fundamentais do ECA. "A campanha vem contando, com a participação de representantes de todas as instituições e entidades que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente no Estado, as quais buscaram compartilhar suas vivências na concretização do Estatuto, onde se podem constatar os grandes avanços trazidos pelo ECA e a amplitude do Princípio da Universalidade dos Direitos da Infância e do Adolescente".

Debates

A palestrante convidada para o primeiro dia do evento foi a professora doutora do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Esther Maria de Magalhães Arantes. Ela abordou o tema “30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços, desafios e perspectivas”. Da mesa de debates participaram, ainda, a titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível do TJAM, juíza Rebeca de Mendonça Lima, e a promotora de Justiça da Infância e da Juventude Cível do Ministério Público do Amazonas, Vânia Maria Marques Marinho.

A professora Esther frisou que é dever de todos garantir os direitos da criança e do adolescente. “Não é somente do pai e da mãe, mas também é dever do Estado garantir saúde, educação, lazer e esporte. Mas é preciso garantir com absoluta prioridade. A criança tem direitos, direitos dela, e nenhum de nós pode retirar esses direitos. A criança tem direito de se desenvolver como ser humano”, afirmou Arantes.

A juiza Rebeca de Mendonça Lima disse que, embora seja um desafio constante, é uma entusiasta do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A trajetória do ECA é composta de avanços e também de desafios, especialmente no Amazonas, com suas peculiaridades geográficas e culturais tão evidentes, principalmente quanto à criminalidade e ao abuso no que concerne à exploração sexual infanto-juvenil”, afirmou a juíza Rebeca de Mendonça.

A coordenadora da Infância e da Juventude do Ministério Público do Amazonas, Romina Carmen Brito Carvalho, destacou pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente que ainda necessitam registrar avanços. Segundo ela, o aniversário de 30 anos do ECA é um momento de muita repercussão social e as crianças e os adolescentes são prioridades para o Ministério Público. “Avanços foram trazidos para nossa sociedade, mas ainda existem muitos desafios a serem seuperados no nosso Estado. Desafios como o trabalho infantil; a exploração sexual; o tráfico de drogas; além do uso de drogas. Outro ponto que ainda necessita de avanços é a questão das crianças refugiadas em situação de rua”, destacou Romina Carmen.

A promotora de justiça Vânia Maria Marinho, ressaltou outro aspecto que, segundo ela, ainda precisa de avanços: a falta de políticas públicas na área da saúde mental da criança e do adolescente, pois o Estado ainda carece de estrutura nessa área, obrigando inclusive a transferência de pacientes para outras unidades da Federação. Vânia destaca que a conta recai muito sobre os entes públicos, mas que a sociedade esquece de fazer sua parte. “Acho uma falha nossa, enquanto sociedade. A gente sempre acha que a responsabilidade é do Estado, da OAB, do Ministério Público e da Justiça, mas não faz sua parte enquanto cidadão”, disse a promotora.

A representante da Comissão Nacional dos Direitos da Criança do Conselho Federal da OAB/AM, Thandra Sena, disse que faltam políticas púbicas que possam amparar as crianças e adolescentes e destacou que o ECA não é uma legislação comum e sim, bem peculiar. “Precisamos pedir políticas públicas que possam de alguma forma prevenir a violência e evitar que o dano ocorra ao adolescente. Precisamos nos atualizar em relação às medidas de segurança em prol das nossas crianças. E aí entra o papel muito mais dinâmico do Estado. Temos várias interpretações do ECA no sentido que ele precisa ser analisado e visto de uma forma especial. Não é uma legislação comum. É uma legislação bem peculiar”, afirmou Thandra Sena. 

Que não teve a oportunidade de assistir ao vivo os debates do primeiro dia da “Semana Amazonense em Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente”, que está sendo realizada como parte das comemorações dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode acessar este link .

Nesta terça-feira (14), das 14h30 às 16h, a programação do evento online prossegue, com a Mesa-Redonda 1, que abordará o tema: “Crianças e Adolescentes no Âmbito da Justiça: protagonismo (im)possível”. A mediadora será Cristiane Botelho da OAB/AM e terá a participação de Iolete Ribeiro da Silva, doutora em psicologia; diretora da Faculdade de Psicologia (Ufam) e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Munique Therense Costa de Morais Pontes, doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da UERJ; professora da Escola Superior de Ciências da Saúde da UEA e psicóloga do TJAM; Carole Cordeiro Baraúna – mestre em Serviço Social pela Ufam e assistente social no Cejusc –TJAM; e Patrícia Chacon – juíza titular da 1.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes do TJAM.

Programação da semana

* 15 de julho, das 14h30 às 16h – Mesa-Redonda 02, sobre o tema: “Adolescentes em Conflito com a Lei: princípios do ECA na aplicação e execução de medidas socioeducacionais”.

Mediador: Luan Oliveira – OAB-AM

Componente de mesa: Luís Cláudio Cabral Chaves – juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJAM.

Componente de mesa: Adriana Maria Pena – gerente do Departamento de Atendimento Socioeducativo da Sejusc.

Componente de mesa: Juliana Lopes – titular da Defensoria Pública Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas da DPE-AM.

Componente de mesa: Luissandra Chíxaro de Menezes – promotora de Justiça da Infância e da Juventude – infracional (MPE-AM).

* 16 de julho, das 14h30 às 16h – Mesa-Redonda 03, sobre o tema: “Trabalho infantil e profissionalização de adolescentes”.

Mediador: Anderson Lincoln Vital – OAB/AM

Componente de mesa: Emerson Victor Hugo Costa de Sá – auditor-fiscal do trabalho; chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho no Amazonas e coordenador do Fepeti–AM.

Componente de mesa: Maria Lenir Pinheiro – mestre e doutoranda em Ciências Jurídicas pela Univali; membro da Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB/AM.

Componente de mesa: Jorsinei Dourado do Nascimento – procurador-chefe do MPT-PTR11 e coordenador regional da Coordinfância.

Componente de mesa: Igo Zany Nunes Corrêa – juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região – AM/RR.

* 17 de julho, de 14h30 às 16h – Mesa-Redonda 04, sobre o tema: “Abuso sexual de crianças e adolescentes”.

Mediadora: Thandra Sena – OAB/AM.

Componente de mesa: Joyce Coelho – delegada titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente. (DEPCA-PCAM).

Componente de mesa: Articlina Oliveira Guimarães – juíza titular da Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes do TJAM.

Componente de mesa: Amanda Cristina Ferreira – secretária executiva do ECPAT Brasil; militante dos direitos humanos de crianças e adolescentes; presidente do Iacas.

Componente de mesa: Sérgio Enrique Ochoa Guimarães – defensor público da DPE/AM, que atua perante a Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.

Carlos de Souza
Foto: Chico Batata
Revisão de texto: Joyce Tino

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