Sistema contempla uma série de medidas para aprimorar a segurança dos que acessam os prédios da Justiça Estadual e também vai colaborar com a gestão penitenciária do Estado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, inaugurou nesta segunda-feira (29) a primeira fase do sistema de segurança institucional do Poder Judiciário Estadual.  Denominado "Integra TJAM", o projeto contempla uma série de medidas para aprimorar a segurança de servidores, magistrados, estagiários, operadores do Direito e demais cidadãos que acessam as unidades judiciárias da capital, diariamente.

A inauguração da primeira etapa do projeto oficializou a instalação de 40 câmeras para reconhecimento facial, sendo 20 instaladas no Fórum Henoch Reis e 20 na sede do Tribunal. Na sede do Poder Judiciário, localizada na Avenida André Araújo (bairro Aleixo), também foram instaladas quatro catracas para controle de acesso por reconhecimento facial.

O projeto “Integra TJAM” resultou de parceria entre o Tribunal, o Instituto de Tecnologia do Norte (ITN) – que trabalhou no desenvolvimento do sistema – e a empresa Samsung, a qual está fazendo o aporte de recursos na forma de aplicação em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento).

Conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Yedo Simões, a solenidade de inauguração – seguindo protocolos de saúde e segurança para prevenir a propagação da covid-19 – teve a participação do governador do Estado, Wilson Lima; do superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), general de brigada Algacir Antônio Polsin; do presidente do Instituto de Tecnologia e Negócios do Norte (ITN), Ronaldo Fonseca da Silva Júnior. O diretor-presidente da SRBR - Samsung, Yoonsop Kang, também participou da solenidade, enviando seu discurso por meio de um vídeo exibido na ocasião.

Ao inaugurar a primeira fase do sistema, o desembargador Yedo Simões, que concluirá na próxima sexta-feira (3) sua gestão na presidência do TJAM (2018-2020), afirmou que o projeto representa um legado para o sistema de Justiça. "Temos a satisfação de concluir, nesta semana, nossa gestão, podendo inaugurar a primeira fase desse projeto, que foi planejado por muitas mãos e por meio do qual pretendemos providenciar uma segurança de alto padrão aos usuários do sistema de Justiça, assim como para servidores, magistrados, colaboradores, estagiários e demais cidadãos que acessam, diariamente, os prédios da Justiça Estadual. Este era um anseio, sobretudo dos profissionais que atuam no Poder Judiciário e que agora contarão com tecnologia de ponta para desenvolver com a máxima segurança suas atividades. Podemos dizer, seguramente, que em se tratando de segurança institucional, passamos a contar com o que há de mais eficiente no País", afirmou o presidente do TJAM, agradecendo o apoio e parceria de órgãos públicos e da iniciativa privada que contribuíram com o projeto.

Além das 40 câmeras para reconhecimento facial e das quatro catracas para controle de acesso (por reconhecimento facial), nesta segunda-feira, foi oficializada a inauguração do sistema em desenvolvimento para o monitoramento, controle de acesso e videoconferência com reconhecimento facial.

Após esta primeira etapa, os mesmos recursos de segurança (câmaras e catracas de acesso) serão providenciados em outros prédios da Justiça Estadual, tais como o Fórum Cível Euza Naice de Vasconcelos, que deve ser contemplado ainda neste ano de 2020.

Sistema será utilizado na gestão carcerária

Futuramente, o monitoramento com reconhecimento facial deverá, no caso dos fóruns, ser integrado ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que vai proporcionar, por exemplo, o uso da ferramenta pelas Varas Criminais para o controle de comparecimento de apenados – dos regimes aberto e semiaberto – e de pessoas que respondem a processo em liberdade provisória e têm de se apresentar mensalmente à Justiça.

A providência, denominada "Sistema de Gestão Prisional (Sigesp)" será gerenciado pelo Tribunal de Justiça e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Com o Sigesp, o Poder Judiciário tem a pretensão de controlar toda a cronologia de um cidadão no sistema prisional, abrangendo todos os regimes possíveis (fechado, aberto, semiaberto e diferenciado): desde o momento da prisão, passando pela audiência de custódia, recebimento na unidade prisional até a sua saída por cumprimento, relaxamento da pena, ou outros.

Nele constarão módulos que poderão ser utilizados pelas diversas áreas que envolvem a gestão de detentos (internos), tais como: administração, execução penal, pedagogia, serviço social, psicologia, médica, segurança e direção. 

Como resultado prático principal, se terá a emissão automática da certidão carcerária do detento, procedimento que atualmente dura até meses para ser finalizado, haja vista haver três sistemas alimentados de maneira distinta pelas empresas co-gestoras e Seap.

O Sigesp também proporcionará a geração de uma base de dados centralizada capaz subsidiar a estratégia da alta administração do TJAM e Seap. O mesmo sistema também buscará a integração com o sistema SCAMI para introduzir a identificação de pessoas com uso de biometria facial aos procedimentos de segurança nas unidades prisionais.

Afonso Júnior

Fotos: Raphael Alves

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