Iniciativas da Justiça Estadual em favor de internos de centros socioeducativos e detentos de unidades prisionais ganharam destaque em plataforma internacional.
A atuação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ganhou visibilidade internacional com duas reportagens que fazem parte de práticas do sistema de Justiça inseridas no "Centro de Informação sobre a covid-19 e Pessoas Privadas de Liberdade" (COVID-19 AND PERSONS DEPRIVED OF LIBERTY INFORMATION HUB).
A plataforma virtual colaborativa visa reunir experiências, medidas e ações do sistema de justiça e governos no enfrentamento à covid-19 no que diz respeito às pessoas privadas de liberdade no mundo todo.
No total, 91 países de 11 idiomas diferentes, fazem parte da plataforma que é uma iniciativa da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), tendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como parte da rede de colaboradores do Centro de Informação.
Para Ricardo Peres, coordenador estadual do Programa justiça Presente, "este tipo de ação de monitoramento e fiscalização por parte do Tribunal tem sido fundamental e recomendada pelos organismos internacionais, uma vez que, em tempos como este, de pandemia, com suspensão de visitas nas unidades prisionais, por exemplo, estes lugares tendem a ficar mais isolados. Ou seja, o controle social passa a ser um desafio, por isso se tornando ainda mais necessário. Além disso a prática do Tribunal de Justiça do Amazonas reflete os esforços no enfrentamento à COVID-19 e em consonância com a Recomendação n. 62 do CNJ."
Recomendações
As publicações nas quais o TJAM foi destaque, trataram de medidas emergenciais recomendadas para evitar a propagação do novo Coronavírus nos centros socioeducativos e nas unidades prisionais da capital. A primeira recomendação foi feita pelo juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, no dia 15 de maio deste ano, na qual o titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS), orientou que o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), realizasse testagem de todos os adolescentes e funcionários dos abrigos, com teste rápido e sorologia IgG; a sanitização das dependências dos centros, em dias alternados, pelo período de 15 dias a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no padrão hospitalar a todos os adolescentes e funcionários (macacão, óculos, viseira de face, toucas, protetor de pés, luvas cirúrgicas e máscaras reutilizáveis por 15 dias); e o cumprimento, irrestrito, dos protocolos médicos e sanitários indispensáveis aos internos e funcionários.
“É uma grande honra saber que fomos pioneiros e que as ações tomadas pela Justiça do Amazonas estão servindo como referência para autoridades ao redor do mundo. Isso nos motiva ainda mais para continuarmos atentos e trabalhando em favor de toda a sociedade”, destacou Luís Cláudio Chaves.
A outra recomendação foi feita pelo juiz da Vara de Execução Penal (VEP) e atual corregedor dos presídios da capital, Glen Hudson Paulain Machado. Ele realizou inspeções e visitas técnicas ao Centro de Detenção Provisória Feminina (CDPMF), ao Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), ao Centro de Recebimento e Triagem, à Enfermaria Psiquiátrica, ao Centro de Detenção Provisória Masculino 1 (CDPM1), ao Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM2), ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e à Penitenciária Feminina de Manaus e na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Na ocasião, foram verificadas, entre outras questões, as condições de acomodação dos detentos e os procedimentos de higienização e saúde adotados nas unidades para evitar o contágio pela covid-19.
“Nós ficamos muito felizes de saber dessa repercussão positiva em relação ao trabalho realizado nas unidades prisionais de Manaus. O nosso sentimento é de que estamos no caminho certo de cumprimento do nosso dever como magistrado da Vara de Execuções Penais, acompanhando o cumprimento das penas pelos custodiados e de verificar e tomar providencias quanto a eventuais irregularidades nas penitenciárias de Manaus. Nesse trabalho ressalto que tivemos importantes parceria entre elas a Secretaria de Administração Penitenciária,” destacou o magistrado.
Foram utilizadas como subsídio as orientações técnicas para a realização de inspeções no sistema socioeducativo e prisional no contexto da pandemia da Covid-19, publicações do próprio CNJ feitas no final de maio de 2020, que trouxeram orientações sobre a preparação, periodicidade e procedimentos.
O Centro de Informação pode ser acessado através do seguinte link: https://datastudio.google.com/u/0/reporting/c686bea7-3152-4dd2-b483-fce072f3ddbf/page/UkoKB
Fábio Melo
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