Vinculada à presidência do tribunal e com servidores e magistrados atuando sem ônus além dos quais já são remunerados, Coordenadoria atuará para aprimorar a estrutura e as políticas de combate e prevenção à violência contra as mulheres.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), durante sessão do Tribunal Pleno realizada nesta terça-feira (19), aprovaram por unanimidade, uma Resolução que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Vinculada à presidência do TJAM e com servidores e magistrados atuando sem ônus além dos quais já são remunerados, a Coordenadoria atuará para aprimorar a estrutura e as políticas do Poder Judiciário na área do combate e da prevenção à violência contra as mulheres.

A Coordenaria também terá a atribuição de assessorar a presidência do TJAM no desenvolvimento de políticas, treinamentos e ações relacionados ao tema e de organizar e coordenar a realização das semanas de esforço concentrado de julgamento dos processos no Programa Nacional "Justiça pela Paz em Casa", garantindo apoio material e humano aos juízes competentes para o julgamento dos processos.

Também promoverá a articulação com outros órgãos públicos, entidades públicas e privadas e organizações não-governamentais envolvidos nos trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas; facilitará a interlocução do Tribunal com a imprensa e a sociedade, relativamente à população abrangida pela Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e apoiará juízes, servidores e equipes multidisciplinares para a melhoria da prestação jurisdicional.

Durante a sessão que aprovou a Resolução, a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, que tem uma atuação consolidada no segmento, afirmou que a instituição da Coordenadoria, no âmbito da Justiça Estadual, é um avanço e impactará na melhoria da prestação jurisdicional às mulheres vítimas de violência. "É uma medida importantíssima e que vai resultar na celeridade de julgamentos, no reforço às medidas de prevenção e combate à violência doméstica, no suporte aos juízes e servidores que atuam nos juizados especializados, assim como na articulação entre órgãos de proteção às mulheres. É importante frisar que esta iniciativa, hoje aprovada pelo colegiado de desembargadores, ocorre em um momento necessário, onde o cenário de quarentena revela que foi quadriplicado no País, os índices de violência doméstica praticada dento das residências e cujas vítimas são mulheres", mencionou a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis.

A magistrada lembrou que a Resolução hoje aprovada em âmbito estadual, atende ao disposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua Resolução n.º 254/2018, e que motivou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do CNJ a emitir um recente ofício a todos os tribunais do País, solicitando prioridade no tratamento à violência doméstica.

Para o seu trabalho, a Coordenação deve contar com a atuação de um desembargador, de um juiz, de uma equipe multidisciplinar (composta por um psicólogo e um assistente social), técnico judiciário, assessor jurídico e secretário administrativo.

Afonso Júnior

Foto: Raphael Alves

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