TJAM vai instituir Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Vinculada à presidência do tribunal e com servidores e magistrados atuando sem ônus além dos quais já são remunerados, Coordenadoria atuará para aprimorar a estrutura e as políticas de combate e prevenção à violência contra as mulheres.


Desª CarlaSesão do Pleno virtual 19 05

 

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), durante sessão do Tribunal Pleno realizada nesta terça-feira (19), aprovaram por unanimidade, uma Resolução que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Vinculada à presidência do TJAM e com servidores e magistrados atuando sem ônus além dos quais já são remunerados, a Coordenadoria atuará para aprimorar a estrutura e as políticas do Poder Judiciário na área do combate e da prevenção à violência contra as mulheres.

A Coordenaria também terá a atribuição de assessorar a presidência do TJAM no desenvolvimento de políticas, treinamentos e ações relacionados ao tema e de organizar e coordenar a realização das semanas de esforço concentrado de julgamento dos processos no Programa Nacional "Justiça pela Paz em Casa", garantindo apoio material e humano aos juízes competentes para o julgamento dos processos.

Também promoverá a articulação com outros órgãos públicos, entidades públicas e privadas e organizações não-governamentais envolvidos nos trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas; facilitará a interlocução do Tribunal com a imprensa e a sociedade, relativamente à população abrangida pela Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e apoiará juízes, servidores e equipes multidisciplinares para a melhoria da prestação jurisdicional.

Durante a sessão que aprovou a Resolução, a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, que tem uma atuação consolidada no segmento, afirmou que a instituição da Coordenadoria, no âmbito da Justiça Estadual, é um avanço e impactará na melhoria da prestação jurisdicional às mulheres vítimas de violência. "É uma medida importantíssima e que vai resultar na celeridade de julgamentos, no reforço às medidas de prevenção e combate à violência doméstica, no suporte aos juízes e servidores que atuam nos juizados especializados, assim como na articulação entre órgãos de proteção às mulheres. É importante frisar que esta iniciativa, hoje aprovada pelo colegiado de desembargadores, ocorre em um momento necessário, onde o cenário de quarentena revela que foi quadriplicado no País, os índices de violência doméstica praticada dento das residências e cujas vítimas são mulheres", mencionou a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis.

A magistrada lembrou que a Resolução hoje aprovada em âmbito estadual, atende ao disposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua Resolução n.º 254/2018, e que motivou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do CNJ a emitir um recente ofício a todos os tribunais do País, solicitando prioridade no tratamento à violência doméstica.

Para o seu trabalho, a Coordenação deve contar com a atuação de um desembargador, de um juiz, de uma equipe multidisciplinar (composta por um psicólogo e um assistente social), técnico judiciário, assessor jurídico e secretário administrativo.

 

 

Afonso Júnior

Foto: Raphael Alves

DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Telefones | (92) 2129-6771 / 99485-8526
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

2022 - Mapa do Site
Save
Cookies user preferences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Publicidade
Youtube
Accept
Decline
Analítico
Google Analytics
Accept
Decline