Titular da unidade judiciária, o juiz Luís Cláudio Chaves está coordenando o projeto, baseado em técnica de solução de conflitos incentiva pelo CNJ.
O titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, juiz Luís Claudio Chaves, realizou nesta terça-feira (24) a primeira atividade do projeto “Justiça Restaurativa”, que está sendo implantado pela unidade judiciária do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Denominada de “círculo restaurativo”, a atividade tem como proposta colocar frente a frente adolescentes em conflito com a lei e suas vítimas, buscando a solução dos conflitos decorrentes do ato infracional.
A Justiça restaurativa é uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores. É um novo modelo de Justiça que assume as relações prejudicadas por situações de violência.
O círculo restaurativo foi realizado na sede do Juizado da Infância e Juventude Infracional localizada na rua Desembargador João Machado, s/n - Alvorada I. De acordo com o juiz Luís Cláudio Chaves, este foi o primeiro contato de uma série de atividades programadas do projeto “ Estamos muito felizes. Esse é um momento histórico. É o primeiro círculo que possibilita este contato entre a vítima e o menor que cometeu o ato infracional. Por meio deste contato o que esperamos é que o adolescente se arrependa do que fez se colocando no lugar da vítima ao ouvir o depoimento dela e assim não volte a cometer o mesmo erro”, enfatizou o magistrado.
A operadora de caixa Patrícia Kelly, de 21 anos, foi vítima de um assalto no ônibus em que viajava, no início do mês. Mesmo diante do que passou, acredita na mudança de comportamento do adolescente envolvido no caso. “Eu confesso que fiquei com receio de participar deste encontro. Mas eu acredito na mudança do ser humano, que este adolescente ainda poderá construir uma nova”, afirmou ela.
O projeto conta também com o apoio da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). A defensora Juliana Lopes participou da ação e explicou como será o trabalho do órgão nesse apoio ao judiciário. “Nós da defensoria acreditamos que por meio das ações nas escolas muitos conflitos serão evitados de chegarem ao Judiciário. Daremos todo o suporte necessário para que o projeto seja um sucesso”, disse a defensora.
A Justiça Restaurativa também está sendo utilizada nas escolas públicas, auxiliando na prevenção e na diminuição de conflitos. A primeira unidade de ensino a receber o projeto foi a Escola Estadual Severiano Nunes, localizada no bairro Alvorada 2, zona Centro-Oeste de Manaus.
Segundo a gestora da Escola, Raife Lima, a iniciativa do Poder Judiciário do Amazonas está sendo fundamental. Os conflitos foram identificados por meio de uma equipe de facilitadoras capacitados pelo Projeto Justiça para o Século 21, da Ajuris de Porto Alegre, e os estudantes participam do círculo da paz. “Esse apoio dado pelo judiciário está sendo primordial, pois temos casos específicos de possíveis conflitos na Escola que poderiam resultar em atos infracionais. Por meio desse diálogo, os estudantes adquirem confiança para explicar a situação, falar sobre o que os tem incomodado e, assim, tomamos as medidas cabíveis”, destacou a gestora.
Antes de assumir a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, o juiz Luís Claudio Chaves implementou, em 2011, na Comarca de Manacapuru (distante 69 quilômetros de Manaus) o primeiro Núcleo de Justiça Restaurativa da Região Norte do Brasil. “Esta primeira experiência, em que tivemos o apoio da assistente social Nayluce Cavalcante e da pedagoga Catarina Eleutério, serviu para que intensificássemos os esforços para colocar em prática a estratégia aqui em Manaus. Nossa equipe, inclusive, participou como multiplicadora da Justiça Restaurativa ao aplicar treinamentos, por exemplo, em São Luís, no Maranhão e em Recife, Pernambuco. Ou seja, estamos preparados para fazer esse trabalho da melhor forma possível”, disse o magistrado.
Outro destaque do projeto é o trabalho feito pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior que está à frente do Juizado infracional da Infância e Juventude. O magistrado, com apoio de sua equipe, faz o contato com a família do menor para que participe dos círculos programados pelo projeto da Justiça Restaurativa. “Fazemos esse contato, explicamos que eles não são obrigados a participar, inclusive, frisamos que o projeto não visa descartar a medida socioeducativa e outras penalidades, mas que seria fundamental para que o menor entenda a gravidade do ato cometido ao ter esse contato com a vítima”, frisou o juiz .
Sobre o projeto
A Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa, firmado em agosto de 2014 com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A Justiça Restaurativa, em linhas gerais, é um processo colaborativo voltado para resolução de um conflito caracterizado como crime, que envolve a participação maior do infrator e da vítima. Surgiu no exterior, na cultura anglo-saxã. As primeiras experiências vieram do Canadá e da Nova Zelândia e ganharam relevância em várias partes do mundo. Na prática existem algumas metodologias voltadas para esse processo. A mediação vítima-ofensor consiste basicamente em colocá-los em um mesmo ambiente guardado de segurança jurídica e física, com o objetivo de que se busquem ali acordo que implique a resolução de outras dimensões do problema que não apenas a punição, como, por exemplo, a reparação de danos emocionais.
Deborah Azevedo
Fotos: Chico Batata