Mutirão de audiências e campanha de prevenção à violência doméstica contra a mulher acontecem de 25 a 29 deste mês, com a participação de 11 juízes e dezenas de servidores.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizará no período de 25 a 29 de novembro a terceira edição de 2019 da campanha "Justiça pela Paz em Casa". O mutirão de audiências, somado a ações de conscientização voltadas ao combate e à prevenção da violência doméstica é mobilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Amazonas, é organizado pelo Comitê da Mulher em Situação de Risco, que tem como coordenadora estadual a desembargadora Carla Reis e subcoordenadora a juíza auxiliar da presidência do TJAM, Elza Vitória de Mello.

De acordo com a juíza Elza de Mello, na Comarca de Manaus, onde se concentra o maior volume de demandas de violência judicializadas no Estado, os trabalhos da campanha serão desenvolvidos pelos três Juizados Maria da Penha. "As situações de violência contra as mulheres são crescentes e o Judiciário está atuando para responder às demandas recebidas. Nesta nova edição da campanha teremos 11 juízes trabalhando exclusivamente no mutirão e, juntamente com dezenas de servidores e com a colaboração do Ministério Público e da Defensoria Pública, pretendemos corresponder às expectativas da população, julgando o maior número possível de processos e levando orientações à população em um trabalho de divulgação dos mecanismos disponíveis para denúncias", informou a juíza Elza Vitória.

Conforme a Portaria n.º 2805/2019-PTJ e divulgado no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (7), o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, indica que a campanha tem como objetivo ampliar a efetividade da "Lei Maria da Penha" (Lei n.º 11.340/2006) e, para isso, designou 11 juízes para realizar as sessões.

Por designação do presidente da Justiça Estadual, atuarão no mutirão, os juízes de Direito: Ana Lorenna Gazinneo, Áurea Lina Gomes, Renata Tavares Afonso e André Muquiy (no 1.º Juizado Maria da Penha); Luciana Nasser, Eline Paixão e Igor Campagnoli (no 2.º Juizado Maria da Penha) e Reyson Silva, Tamiris Figueiredo, Juline Rossendy e Larissa Padilha (no 3.º Juizado Maria da Penha).

Consolidar metas alcançadas

Os trabalhos, ainda de acordo com a juíza Elza Vitória de Mello, pretendem consolidar a atuação do Tribunal de Justiça que, neste ano, já atingiu, tanto na capital quanto nas Comarcas do interior a Meta 8 do CNJ, pela qual o Conselho Nacional motiva e solicita dos tribunais a priorização do julgamento de processos relacionados à violência doméstica contra mulheres e ao feminicídio.

Há aproximadamente três semanas, de acordo com dados do Painel de Metas do Judiciário Estadual, o Tribunal de Justiça do Amazonas conseguiu dar cumprimento integral à Meta 8 do CNJ (na capital e no interior), cumprindo 114,58% dos julgamentos de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres e 101,69% dos julgamentos de feminicídios.

Para que o Judiciário Estadual alcançasse tal meta, este deveria identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2019, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio, distribuídos até 31 de dezembro de 2018, e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, distribuídos até 31 de dezembro daquele ano (2018).

Última edição da campanha teve mais de mil processos sentenciados

Agendada para o próximo dia 26 de novembro, esta nova edição da campanha dá seguimento aos trabalhos realizados pela última edição do mutirão que foi realizado no período de 19 a 23 de agosto deste ano e que, de acordo com informações da Coordenadoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, resultou em 1.093 sentenças proferidas no período de esforço concentrado.

Afonso Júnior
Foto: Arquivo TJAM
Revisão de texto: Joyce Tino

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