A correição extraordinária decorre da competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços de notas e de registros públicos, nos moldes do art. 236, § 1.º, da Constituição Federal.
No período de 8 a 12 de setembro, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) realiza correição extraordinária no cartório extrajudicial da Comarca de Tefé (município distante 523 quilômetros de Manaus).
A referida correição foi estabelecida pela Portaria n.º 385/2025-CGJ/AM, publicada na Edição n.º 4.074 (Caderno Administrativo) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e assinada pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
O procedimento é presidido pelo juiz-corregedor auxiliar, Roberto Santos Taketomi, com a coordenação do secretário-geral da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Luís Felipe de Araújo Flôr, coadjuvado pelos servidores Daniel José Barroncas da Silva e Paulo Marcel Lopes Farias – ambos da Divisão de Controle e Fiscalização dos Serviços Extrajudiciais – e com a assistência do tenente Geziel da Silva e do capitão Watson Xaud da Cruz Júnior.
Conforme especificado na Portaria n.º 385/2025-CGJ/AM, a correição extraordinária decorre da competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços de notas e de registros públicos, nos moldes do art. 236, § 1.º, da Constituição Federal.
A mesma Portaria evidencia que os trabalhos realizados se baseiam nas diretrizes estabelecidas pelo Provimento n.º 351/2020-CGJ/AM, que instituiu o Manual de Correição Ordinária Anual Extrajudicial para utilização no âmbito do Estado do Amazonas. De acordo com o referido Provimento, as correições avaliam, dentre diversos pontos, os aspectos gerais e o cumprimento das obrigações acessórias legais pelas serventias, bem como os procedimentos da atividade cartorária, observando-se os aspectos específicos de cada modalidade de atos praticados pelos cartórios extrajudiciais.
No Município de Tefé, a serventia extrajudicial em correição extraordinária está localizada na Rua Quintino Bocaiuva, n.º 524, Centro.
#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, o registro fotográfico da comitiva responsável pelo procedimento de correição extraordinária realizada no cartório extrajudicial da Comarca de Tefé. No registro fotográfico constam seis pessoas e esse registro foi realizado tendo como ambiente a fachada da serventia extrajudicial da comarca.
Texto: Afonso Júnior | CGJ/TJAM
Foto: Acervo
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino | TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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