Desembargador João de Jesus Abdala Simões representou o Tribunal de Justiça do Amazonas

Com a participação de representantes dos sete estados da região Norte, a Audiência Pública Virtual da Justiça Estadual debateu, na última terça-feira (08), as propostas de Metas para o Judiciário, com a participação da sociedade civil. A audiência foi coordenada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e transmitida ao vivo no canal do TJ Rondônia, no Youtube. Mais de 200 participações foram registradas durante quase duas horas de evento, evidenciando a importância da participação social na gestão estratégica da Justiça.

O Tribunal de Justiça do Amazonas participou do pool formado pelos TJs da região e foi representado na audiência pelo coordenador de Metas no âmbito do Poder Judiciário Amazonense, desembargador João de Abdala Simões e contou também com a participação a secretária de Planejamento do Tribunal, Márcia Rachel de Castro e Costa Rizzato.

Ao realizar a abertura do evento, o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho destacou a cooperação entre os estados para o fortalecimento da Justiça. “As Metas Nacionais do Poder Judiciário não devem ser um fim em si mesmas, mas devem ser, sim, instrumentos de gestão estratégica, transparência e controle social, que orientam nossos esforços para garantir uma justiça mais efetiva, acessível, humana, resolutiva e sustentável. Ao envolver a sociedade neste processo, reafirmamos os princípios da gestão participativa e democrática, conforme orienta a nossa Constituição”, pontuou.

O presidente do TJ do Amapá, desembargador Jayme Henrique Ferreira, ressaltou a importância da participação social.“É uma honra estar com vocês nesse compromisso com a governança participativa e com a escuta qualificada e o aperfeiçoamento contínuo dos tribunais de Justiça. Essas metas são os caminhos para que possamos ouvir a realidade e compreender os desafios locais e incorporar as contribuições plurais na construção das metas”, declarou.

A participação também foi destacada pelo presidente do TJ do Pará, desembargador Roberto Gonçalves Moura. “Ouvindo quem precisa da Justiça é que conseguimos melhorar nosso trabalho e atender com mais eficiência cada cidadão e cidadã”, disse. A presidente do TJ do Tocantins, Maysa Vendramini, ressaltou o caráter histórico da audiência. “Hoje testemunhamos um ato que materializa os mais caros princípios de uma Justiça moderna e democrática”.

Juiz auxiliar da presidência do TJAC, Giordane Dourado, salientou a cooperação entre os estados. “A cooperação hoje é estrutural para o nosso Poder Judiciário. É uma política pública muito destacada pelo conselho Nacional de Justiça e tem propiciado que nossas instituições possam crescer, conhecer experiências de inovação e juntos vencermos esses grandes desafios que são naturais à nossa região”, pontuou o magistrado, que citou, durante sua apresentação, como referência de inovação, os fóruns digitais da Justiça de Rondônia.

Os aspectos específicos de cada região também foram destacados nas falas. “Hoje com essa primeira audiência pública nós estamos tendo uma oportunidade de discutirmos as nossas dificuldades e esclarecer as metas para nós do Norte,para que o CNJ tenha uma perfeita sintonia com o que deve ser atendido nos estados. Temos nossas peculiaridades e nossas populações indígenas, nossos ribeirinhos, imigrantes. Todas essas pessoas não podem ser abandonadas”, pontuou o desembargador João de Abdala Simões, do TJ do Amazonas.

Tais aspectos também foram citados pela juíza auxiliar da presidência do TJ de Roraima, Lana Leitão Martins. “ O Estado de Roraima frequentemente se dedica a questões que a maioria dos estados não compartilham, que é a migração Venezuelana. E também temos a questão indígena, isso é uma questão que a gente sempre demanda e o TJ Roraima está sempre pronto a cooperar e colaborar”, disse.

Metas nacionais

A apresentação das propostas de metas teve início com a exposição da secretária de planejamento do Tribunal de Justiça do Amazonas, Márcia Rachel de Castro e Costa Rizzato, ao contextualizar o tema da audiência, destacou o processo de formulação das metas e a rede de governança.

Em seguida, cada proposta de meta foi discutida por um dos tribunais participantes. A Meta 1, que propõe julgar mais processos do que os distribuídos, foi apresentada pela juíza Elayne da Silva Ramos Cantuaria, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que enfatizou a importância da produtividade para a redução do acervo processual e a melhoria no atendimento à população.

A servidora Luciana Sá Fernandes, Coordenadora de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), destacou dois pontos fundamentais: a Meta 2, que visa julgar os processos mais antigos, contribuindo para a justiça célere, e a Meta 7, que prioriza os processos relacionados aos povos indígenas e quilombolas, assegurando o respeito às especificidades desses grupos.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) esteve representado tecnicamente por Márcia Rachel de Castro e Costa Rizzato, Secretária de Planejamento, que trouxe a Meta 3, focada em estimular a conciliação como forma eficiente de resolução dos conflitos judiciais, promovendo maior satisfação entre as partes envolvidas.

Já a juíza Elayne Cantuaria também apresentou a Meta 4, que prioriza o julgamento de processos relativos a crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais, ressaltando o papel do Judiciário na promoção da transparência e combate à corrupção.

Do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Renato Alves Gomes, Coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos, trouxe duas importantes contribuições: a Meta 5, que objetiva reduzir a taxa de congestionamento dos processos, e fez as considerações gerais ao final da audiência, reunindo as manifestações orais para reflexões finais.

A Secretária de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Veruska Anny Souza Lobo, abordou as Metas 6 e 10, que priorizam, respectivamente, o julgamento das ações ambientais e a promoção dos direitos da criança e do adolescente, evidenciando o compromisso do Judiciário com temas sensíveis e de grande impacto social.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) teve como representante o juiz Giordane de Souza Dourado, que trouxe duas propostas importantes: a Meta 8, que prioriza processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, e a Meta 9, que visa estimular a inovação no Poder Judiciário, ampliando o uso de tecnologias para otimizar a prestação jurisdicional.

À Justiça de Rondônia, coube a realização, mediação e moderação da audiência, que oportunizou a fala de representantes de diferentes segmentos como advocacia, sociedade civil e representantes de instituições.

Participação

Durante quase duas horas de audiência, cerca de 200 manifestações foram recebidas, seja por participação em vídeo mediante prévia inscrição ou pelo CHAT. Ao finalizar a audiência, o coordenador de Gestão Estratégica, Estatísticas e Projetos do TJ do Tocantins, Renalto Alves Gomes, classificou como positiva a interação da sociedade. “Recebemos sugestões e ideias que são válidas e que serão levadas para discussão em âmbito maior”, finalizou.

Com informações da Assessoria de Comunicação TJRO

Foto: Chico Batata / TJAM

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