O plano, que em âmbito nacional é coordenado pelo CNJ em parceria com o Governo Federal, tem como finalidade o enfrentamento de violações aos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro.

Os municípios de Humaitá e de São Gabriel da Cachoeira (distantes, respectivamente, 600 e 858 quilômetros de Manaus) sediaram na última semana audiências públicas organizadas pelo Comitê Estadual de Política Penal para a construção colaborativa do Plano Estadual Pena Justa do Amazonas. Com participação expressiva de moradores e de representantes da sociedade civil organizada, as audiências em ambas as cidades do interior do estado ocorreram na Sede dos respectivos Legislativos Municipais.

Em Humaitá, a audiência pública aconteceu no último dia 2 de julho. A coordenadora do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, representou o Tribunal na ocasião. Ela estava acompanhada do juiz colaborador do GMF João Gabriel Cirelli Medeiros; da servidora Fernanda Calegare e da assistente técnica do programa “Fazendo Justiça”, do CNJ/PNUD, Luanna Marley Oliveira. Juízes da comarca, Diego Brum Legaspe Barbosa (1.ª Vara) e Charles José Fernandes da Cruz (2.ª Vara) também participaram das atividades.

A juíza Ana Paula salientou que, no dia anterior à audiência pública, a equipe do TJAM e os juízes Diego Brum e Charles José estiveram na unidade prisional de Humaitá para a aplicação de um questionário referente ao Plano Pena Justa. O formulário, salienta, assegura que as pessoas privadas de liberdade também participem da construção do plano estadual.

Da mesma forma, pouco antes da audiência, a equipe do GMF reuniu-se com representantes do Município a fim de avançar nas medidas para implantação do Escritório Social (equipamento que visa à reintegração social de pessoas que saíram do sistema prisional e seus familiares, oferecendo apoio e encaminhamento para políticas públicas e serviços).

Sobre a audiência pública, a juíza Ana Paula avaliou que o resultado foi muito proveitoso, uma vez que, além de representantes do sistema de Justiça, o evento contou com expressiva participação da população local. “Acreditamos que as propostas que surgiram no decorrer da audiência em Humaitá serão bem acolhidas pelo Comitê Estadual de Política Penal e inseridas no Plano Estadual Pena Justa”.

São Gabriel da Cachoeira

Localizado na calha do Alto Rio Negro, o Município de São Gabriel tem uma população predominantemente indígena e a audiência pública do Plano Estadual Pena Justa, que ocorreu no dia 4 deste mês de julho na cidade, contou inclusive com o apoio de tradutores das línguas nheengatu e tucano, a fim de garantir a efetiva participação de representantes de populações originárias.

O juiz Saulo Góes Pinto, colaborador do GMF/TJAM, representou o Tribunal na audiência, em equipe formada, pelas também servidoras do Tribunal, Miriam Falcão e Osmarina de Souza Hagge Gitirana. O magistrado destacou que ao incluir São Gabriel na lista dos municípios do interior do Amazonas onde seriam realizadas as audiências para a construção do Plano Estadual Pena Justa, o objetivo da desembargadora Luiza Cristina Marques e da juíza Ana Paula Bussulo, respectivamente, supervisora e coordenadora do GMF, foi justamente dar visibilidade e voz às populações indígenas.

“Contamos, durante toda a audiência, com o suporte de tradutores indígenas, o que permitiu a manifestação de pessoas de etnias distintas, nas suas línguas tradicionais, contribuindo com suas impressões sobre o sistema carcerário e também fazendo sugestões para a formulação do Plano Pena Justa. Contar com essa visão tão peculiar da população de São Gabriel foi realmente um grande diferencial”, afirmou o magistrado.

Conforme o juiz Saulo, a comunidade de São Gabriel da Cachoeira apresentou diversas reivindicações, dentre elas a construção de uma Unidade Prisional no município, uma vez que, atualmente, os presos são guardados na carceragem da Delegacia.

“Toda a agenda em São Gabriel foi acompanhada pelo juiz titular da comarca, Manoel Átila Araripe Autran Nunes. Importante destacar que, na ocasião, também fizemos a escuta das pessoas privadas de liberdade, que estão na delegacia, a fim de que também elas pudessem contribuir com a formulação do Pena Justa”, destacou o juiz Saulo Góes.

Participaram da mesa de abertura da audiência, além do juiz Saulo Góes e do titular da Comarca de São Gabriel, juiz Manoel Átila Araripe, representantes da Prefeitura do Município; da Câmara Municipal local; da Defensoria Pública do Polo Alto Rio Negro; do Ministério Público do Amazonas em São Gabriel; da Polícia Civil; da Coordenadoria da Funai no Alto Rio Negro; da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), que representa 24 povos indígenas e mais de 750 comunidades indígenas da região; da Diocese de São Gabriel; do 5.º Batalhão Infantaria de Selva e da 2.ª Brigada de Infantaria de Serva; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM); do Departamento de Saúde Indígena do Alto Rio Negro – vinculado ao Ministério da Saúde; entre outros.

Próximas cidades

Itacoatiara foi o primeiro município do Amazonas a receber a audiência pública para a construção do Plano Estadual Pena Justa do Amazonas, no dia 6 do último mês de junho. Após as atividades em Humaitá e em São Gabriel, as próximas cidades a receber o evento, são: Atalaia do Norte(16/07); Tabatinga (17/07); Manaus (28/07) e Tefé (05/08).

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma audiência pública presencial em Humaitá, Amazonas, como parte da iniciativa do Plano Estadual Pena Justa. Um grupo de autoridades está sentado atrás de uma grande mesa de madeira. A maioria veste trajes sociais, como ternos e camisas. Duas grandes telas digitais flanqueiam o painel ao fundo, exibindo a mensagem: "PENA AUDIÊNCIA PÚBLICA JUSTA HUMAITÁ", junto com logotipos institucionais. Um grande brasão da República Federativa do Brasil está fixado na parede de madeira escura no centro do painel. No lado direito, há um púlpito com o brasão do município de Humaitá e a inscrição "HUMAITÁ AM 1889". Atrás dele duas bandeiras: a do município em questão e outra do Brasil.

Revisão Textual: Joyce Desideri Tino

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM

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