O plano, que em âmbito nacional é coordenado pelo CNJ em parceria com o Governo Federal, tem como finalidade o enfrentamento de violações aos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro.

Os municípios de Humaitá e de São Gabriel da Cachoeira (distantes, respectivamente, 600 e 858 quilômetros de Manaus) sediaram na última semana audiências públicas organizadas pelo Comitê Estadual de Política Penal para a construção colaborativa do Plano Estadual Pena Justa do Amazonas. Com participação expressiva de moradores e de representantes da sociedade civil organizada, as audiências em ambas as cidades do interior do estado ocorreram na Sede dos respectivos Legislativos Municipais.

Em Humaitá, a audiência pública aconteceu no último dia 2 de julho. A coordenadora do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, representou o Tribunal na ocasião. Ela estava acompanhada do juiz colaborador do GMF João Gabriel Cirelli Medeiros; da servidora Fernanda Calegare e da assistente técnica do programa “Fazendo Justiça”, do CNJ/PNUD, Luanna Marley Oliveira. Juízes da comarca, Diego Brum Legaspe Barbosa (1.ª Vara) e Charles José Fernandes da Cruz (2.ª Vara) também participaram das atividades.

A juíza Ana Paula salientou que, no dia anterior à audiência pública, a equipe do TJAM e os juízes Diego Brum e Charles José estiveram na unidade prisional de Humaitá para a aplicação de um questionário referente ao Plano Pena Justa. O formulário, salienta, assegura que as pessoas privadas de liberdade também participem da construção do plano estadual.

Da mesma forma, pouco antes da audiência, a equipe do GMF reuniu-se com representantes do Município a fim de avançar nas medidas para implantação do Escritório Social (equipamento que visa à reintegração social de pessoas que saíram do sistema prisional e seus familiares, oferecendo apoio e encaminhamento para políticas públicas e serviços).

Sobre a audiência pública, a juíza Ana Paula avaliou que o resultado foi muito proveitoso, uma vez que, além de representantes do sistema de Justiça, o evento contou com expressiva participação da população local. “Acreditamos que as propostas que surgiram no decorrer da audiência em Humaitá serão bem acolhidas pelo Comitê Estadual de Política Penal e inseridas no Plano Estadual Pena Justa”.

São Gabriel da Cachoeira

Localizado na calha do Alto Rio Negro, o Município de São Gabriel tem uma população predominantemente indígena e a audiência pública do Plano Estadual Pena Justa, que ocorreu no dia 4 deste mês de julho na cidade, contou inclusive com o apoio de tradutores das línguas nheengatu e tucano, a fim de garantir a efetiva participação de representantes de populações originárias.

O juiz Saulo Góes Pinto, colaborador do GMF/TJAM, representou o Tribunal na audiência, em equipe formada, pelas também servidoras do Tribunal, Miriam Falcão e Osmarina de Souza Hagge Gitirana. O magistrado destacou que ao incluir São Gabriel na lista dos municípios do interior do Amazonas onde seriam realizadas as audiências para a construção do Plano Estadual Pena Justa, o objetivo da desembargadora Luiza Cristina Marques e da juíza Ana Paula Bussulo, respectivamente, supervisora e coordenadora do GMF, foi justamente dar visibilidade e voz às populações indígenas.

“Contamos, durante toda a audiência, com o suporte de tradutores indígenas, o que permitiu a manifestação de pessoas de etnias distintas, nas suas línguas tradicionais, contribuindo com suas impressões sobre o sistema carcerário e também fazendo sugestões para a formulação do Plano Pena Justa. Contar com essa visão tão peculiar da população de São Gabriel foi realmente um grande diferencial”, afirmou o magistrado.

Conforme o juiz Saulo, a comunidade de São Gabriel da Cachoeira apresentou diversas reivindicações, dentre elas a construção de uma Unidade Prisional no município, uma vez que, atualmente, os presos são guardados na carceragem da Delegacia.

“Toda a agenda em São Gabriel foi acompanhada pelo juiz titular da comarca, Manoel Átila Araripe Autran Nunes. Importante destacar que, na ocasião, também fizemos a escuta das pessoas privadas de liberdade, que estão na delegacia, a fim de que também elas pudessem contribuir com a formulação do Pena Justa”, destacou o juiz Saulo Góes.

Participaram da mesa de abertura da audiência, além do juiz Saulo Góes e do titular da Comarca de São Gabriel, juiz Manoel Átila Araripe, representantes da Prefeitura do Município; da Câmara Municipal local; da Defensoria Pública do Polo Alto Rio Negro; do Ministério Público do Amazonas em São Gabriel; da Polícia Civil; da Coordenadoria da Funai no Alto Rio Negro; da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), que representa 24 povos indígenas e mais de 750 comunidades indígenas da região; da Diocese de São Gabriel; do 5.º Batalhão Infantaria de Selva e da 2.ª Brigada de Infantaria de Serva; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM); do Departamento de Saúde Indígena do Alto Rio Negro – vinculado ao Ministério da Saúde; entre outros.

Próximas cidades

Itacoatiara foi o primeiro município do Amazonas a receber a audiência pública para a construção do Plano Estadual Pena Justa do Amazonas, no dia 6 do último mês de junho. Após as atividades em Humaitá e em São Gabriel, as próximas cidades a receber o evento, são: Atalaia do Norte(16/07); Tabatinga (17/07); Manaus (28/07) e Tefé (05/08).

Revisão Textual: Joyce Desideri Tino

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM

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