O serviço está disponível para competências do Juizado Especial Cível e da Cível Comum.

A Divisão de Desenvolvimento de Sistema e Inovação Tecnológica do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) desenvolveu uma nova funcionalidade no sistema PROJUDI: a Conciliação Virtual. O novo serviço está disponível para que o usuário realize acordos diretamente nos processos das competências do Juizado Especial Cível e da Cível Comum de Grandes Demandantes.

O sistema opera com as seguintes diretrizes: aplicação restrita às competências cível comum e juizados especiais cíveis; negociação direta entre as partes através da plataforma digital; prazo máximo de 20 dias úteis para o período de conciliação; registro automático de movimentações processuais e encaminhamento do termo de acordo à vara somente para homologação.

A equipe disponibilizou um tutorial de utilização da ferramenta na plataforma, onde os usuários farão diretamente as propostas e contrapropostas de acordo, sem interferência da unidade judiciária. Após a conclusão do procedimento de conciliação, o termo será encaminhado à vara apenas para ciência e adoção das providências cabíveis.

A Desembargadora Vânia Marinho, Presidente da CGTIC, afirma “que a funcionalidade é um avanço nas funcionalidades do sistema PROJUDI e essa automatização visa agilizar o andamento processual, promovendo maior celeridade e eficiência, ao mesmo tempo em que estimula a autocomposição entre as partes envolvidas no litígio.”

O diretor de Suporte aos Sistemas Judiciais, Sebastião Monteiro afirma que a nova funcionalidade colabora para a agilidade processual. “A funcionalidade foi concebida com o objetivo de auxiliar as varas e as partes na tentativa de celebração de acordos, de forma automatizada, sem a necessidade de intervenção humana por parte dos servidores das unidades judiciais”.

O Balcão Virtual de Conciliação
O primeiro passo para o usuário ter o acesso à nova funcionalidade é a “Expedição de Citação”, etapa que é realizada pela secretaria da vara onde tramita o processo. Somente partes que utilizam citação online utilizam a dinâmica da conciliação virtual.

À medida que as ações vão se realizando, o sistema disponibiliza os acessos para os pólos interessados, como o ítem "Fazer proposta", por meio da qual o advogado da parte demandada poderá apresentar uma proposta de acordo. Esta opção permite iniciar a fase de negociação diretamente no balcão de conciliação, facilitando a autocomposição antes do prosseguimento do feito. A proposta deve conter todos os elementos necessários à sua compreensão.

Ao selecionar a opção "Aceitar proposta", o advogado manifesta a concordância expressa com os termos apresentados pelo polo passivo. Esta ação implica a formalização do acordo nos moldes propostos, encerrando a fase de negociação no balcão de conciliação. A aceitação é irretratável no sistema e gera os efeitos jurídicos próprios de um acordo homologável.

Há também a opção de "Fazer contraproposta" e a parte poderá apresentar novos termos para a composição, em resposta à proposta inicialmente formulada. Essa funcionalidade permite a continuidade da negociação no ambiente do balcão de conciliação, possibilitando ajustes nos valores, prazos ou condições previamente ofertadas. A contraproposta enviada substitui a proposta anterior no sistema e será disponibilizada para análise do polo passivo, que poderá aceitá-la, rejeitá-la ou apresentar nova resposta.

Em caso de rejeição da proposta, a negociação será considerada encerrada no âmbito do balcão de conciliação, e o processo seguirá seu curso regular, com o prosseguimento dos atos processuais conforme o rito previsto.

Existem movimentações que são adicionadas ao processo, após aceite/rejeição do advogado. Após a manifestação do advogado quanto à proposta — seja pela aceitação ou rejeição — o sistema realiza automaticamente a inclusão de movimentações no processo. No caso de aceitação, é registrada a movimentação "Audiência de Conciliação Virtual Realizada c/ Conciliação", acompanhada do Termo de Audiência, formalizando o acordo entre as partes. Em situações de rejeição, o sistema registra o encerramento da tentativa conciliatória, e o processo retoma seu curso regular, com os próximos atos processuais, como a designação de audiência ou a continuidade do prazo para manifestação. Essas movimentações são identificadas na aba "Movimentações" do sistema, com a indicação do evento, data e responsável.

#PraTodosVerem:  A imagem mostra a tela de um computador exibindo o sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). No topo, há uma barra verde escura com o título: TJAM | Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação. Abaixo disso, vê-se a identificação do processo. Na parte inferior da tela, há um par de óculos apoiado na base do monitor. Ao fundo, através de uma janela parcialmente visível, há plantas do lado de fora, indicando iluminação natural no ambiente. Uma pessoa está parcialmente visível à direita, observando a tela, mas seu rosto não aparece com clareza. A interface do sistema é composta por muitas caixas de seleção, filtros, abas e botões de navegação, característica comum dos sistemas judiciais digitais.

Texto: Sandra Bezerra
Foto: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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