O período das atividades será de três semanas com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

O Juizado da Infância e da Juventude Cível (JIJC) está realizando três semanas de audiências concentradas em dez abrigos de Manaus com objetivo de reavaliar a situação jurídica e psicossocial de 196 crianças e adolescentes acolhidos nessas instituições. A primeira semana aconteceu nos dias 5 e 6 e 8 e 9 de maio; a segunda semana ocorrerá nos dias 12,14 e 16 e a terceira semana está agendada de 20 a 23 de maio.

As audiências seguem as diretrizes do Provimento n.º 118/2021, da Corregedoria Nacional de Justiça e a atividade é conduzida pela titular do JIJC, juíza Rebeca de Mendonça Lima, e conta com a participação do promotor da 27.ª Promotoria da Infância e Juventude, Elanderson Lima Duarte; da defensora Pública da Infância e Juventude, Sarah de Souza Lobo, além da participação das equipes multidisciplinares do Juizado e dos próprios abrigos e, quando necessário, de conselheiros tutelares de cada área.

Na segunda semana (12,14 e 16) o primeiro abrigo visitado é O Coração do Pai, localizado no Japiim II, Zona Sul de Manaus, com 20 acolhidos; no dia 14 de maio na Casa da Criança Felipe Nery, uma unidade da Fazenda da Esperança, localizada no ramal Cláudio Mesquita, Km 15 da BR-174, onde estão abrigados 12 acolhidos; no dia 16 de maio as audiências concentradas acontecem no Núcleo de Assistência à Criança e à Família – NACER, que tem 14 acolhidos. Nos dias 20 e 21, quando a terceira semana acontece por dois dias no SAICA, que conta com 40 acolhidos; no dia 22 de maio a Casa Mamãe Margarida recebe novamente as audiências concentradas com 19 acolhidos. As audiências encerram no dia 23 de maio no abrigo O Pequeno Nazareno, que tem sete acolhidos e está localizado na Colônia Terra Nova, Zona Norte de Manaus.

Primeira semana (5 a 9 de maio)

Na primeira semana de audiências concentradas (5 de maio), a equipe realizou audiências no Lar Janell Doyle, que atende 17 acolhidos e está localizado no bairro Mauazinho, Zona Leste de Manaus. Na terça-feira (6), foi a vez da Casa Lar Beata Chiara Bosatta, no bairro Colônia Antônio Aleixo, também na Zona Leste da cidade, onde há 14 acolhidos. As audiências continuaram na quinta-feira (8), no Monte Salém, localizado no bairro Tarumã, Zona Oeste, que acolhe 26 crianças e adolescentes.

A semana encerrou na sexta-feira (09) no Abrigo Moacyr Alves, localizado no bairro Alvorada I, Zona Centro-oeste de Manaus, onde há 20 acolhidos.

De acordo com a juíza Rebeca de Mendonça Lima, as audiências concentradas contam com a participação de diversos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente com objetivo de garantir o melhor interesse da criança, buscando soluções que promovam a reinserção familiar ou, em casos mais complexos, direcionando para a adoção.

“É importante a gente dizer que o acolhimento tem que ser excepcional e provisório. Então por isso a gente tem que reavaliar de três em três meses, para ver quem pode sair e quem não pode. Tem crianças que estão aqui há muito tempo. Tem crianças, por exemplo, aqui do Moacyr Alves, que são neurovegetativas, têm problemas muito graves de saúde e que, infelizmente, ninguém quer adotar. Então, elas vão crescendo aqui. O tempo vai passando e, até atingirem a maioridade, elas ficam vinculadas à Vara da Infância”, explica a juíza.

Por não estarem dentro do perfil desejado pela maioria das pessoas que se habilitam para adoção, os acolhidos com problemas graves de saúde permanecem como estatística processual na Vara da Infância e da Juventude e na rotina de avaliação da equipe multidisciplinar. “A gente tem processos, por exemplo, de 2010, são 15 anos sem encerrar com uma solução adequada, mas na realidade é uma criança que vive em estado vegetativo, que está aqui há 15 anos aguardando uma adoção que não ocorre. Então, o que a gente precisa fazer é reavaliar e verificar se ele está bem de saúde, se tem suas necessidades atendidas e, infelizmente, temos muitos nessa condição. O que para uns pode parecer morosidade da Justiça, para nós é uma forma de cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz a juíza Rebeca.

O promotor Elanderson Lima Duarte avaliou as audiências concentradas como uma ferramenta para proteger e garantir os direitos da criança e do adolescente em situação de risco, principalmente quando estão acolhidos. “O Ministério Público atua nessas audiências concentradas para garantir que os direitos da criança e do adolescente sejam respeitados e que sejam preservados no melhor interesse delas e que tenham voz nessas audiências para fins de ter uma vida independente, autônoma, de acordo com o que a Constituição Federal garante a eles”, explicou o promotor

Segundo Sarah de Souza Lobo, a DPE/AM tem a missão constitucional de prestar assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade. “Crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar são pessoas em situação de grande, de extrema vulnerabilidade, porque muitas saíram da sua família biológica, do seu lar, porque estavam em situação de risco. Então as audiências concentradas com a participação do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, têm a importância de justamente reavaliar de forma periódica a situação dessas crianças e ver em cada caso qual é a melhor providência que deve ser demandada em relação àquela criança”, informou.

#PraTodosVerem: A foto que ilustra a matéria mostra uma cena de audiência ou reunião formal realizada em um ambiente fechado, semelhante a uma sala de conferências ou auditório. Ao fundo, há uma mesa retangular coberta com uma toalha clara, onde estão sentadas seis pessoas — cinco mulheres e um homem. Todos parecem envolvidos em uma conversa séria, há laptops abertos à frente de algumas pessoas, sugerindo que se trata de uma atividade profissional, possivelmente jurídica.

Sandra Bezerra
Foto: Marcus Phillipe
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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