A iniciativa busca ouvir, de forma ampla e qualificada, os diversos setores que atuam ou se relacionam com o sistema prisional.

Em uma iniciativa inédita e alinhada ao compromisso com a garantia dos direitos humanos e com a superação do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), deu início nesta semana ao Diagnóstico Participativo do Sistema Prisional do Amazonas.

A ação integra as etapas de construção do Plano Estadual Pena Justa, que objetiva estruturar estratégias para aprimorar a política prisional no Estado, com foco na proteção dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e na redução da superlotação carcerária.

O diagnóstico participativo busca ouvir de forma ampla e qualificada os diversos setores que atuam ou se relacionam com o sistema prisional. Juízes com competência criminal e de execução penal; secretarias estaduais e municipais; órgãos do sistema de Justiça; organizações da sociedade civil e Conselhos da Comunidade estão sendo convidados a contribuir com informações e propostas por meio de formulários específicos.

Construção coletiva

De acordo com a supervisora do GMF/TJAM, desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, o diagnóstico é essencial para garantir que o Plano Pena Justa seja construído de forma democrática e realista.

“A elaboração deste Plano parte do reconhecimento de que a transformação do sistema prisional passa, necessariamente, pela escuta de quem vivencia diariamente seus desafios e potencialidades. O diagnóstico participativo é o primeiro passo para que possamos construir soluções mais efetivas e respeitosas com a diversidade e as especificidades do Amazonas”, destacou a magistrada.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas, coronel PM Paulo César Gomes de Oliveira Júnior, também reforçou a importância da iniciativa. “A Seap está empenhada em integrar esforços com o Poder Judiciário e demais instituições para fortalecer a política penal no estado, com foco na dignidade, na ressocialização e no respeito aos direitos de todas as pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

Como participar

Os formulários do diagnóstico já estão disponíveis para preenchimento e foram encaminhados diretamente às instituições e organizações que compõem o Comitê Estadual de Políticas Penais. As entidades da sociedade civil e demais instituições que tenham interesse em contribuir com o diagnóstico, podem solicitar o Formulário para preenchimento enviando e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O prazo para envio das contribuições vai até o dia 18 de maio de 2025.

As informações coletadas subsidiarão a definição de medidas, metas e indicadores do Plano Estadual Pena Justa, que deverá ser apresentado até agosto deste ano como instrumento fundamental para qualificar a política penitenciária e assegurar o respeito à Constituição Federal no âmbito do sistema prisional amazonense.

Texto: Carlos de Souza

Revisão Textual: Joyce Desideri Tino.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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