Objetivo é levar as ações do Judiciário e de órgãos parceiros às comunidades distantes, que têm dificuldades de acesso a serviços.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participou de uma reunião por videoconferência com representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) na quinta-feira (24/4), para conhecer a experiência de implementação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) naquele estado, iniciativa idelizada pelo presidente do TJ maranhense, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.
O desembargador Délcio Santos, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e o juiz Roberto Taketomi, que acompanha o trabalho dos PIDs no Amazonas, puderam obter mais informações sobre a democratização do acesso à justiça pelo avanço do projeto no Maranhão, que tem 124 PIDs instalados em municípios, povoados, aldeias indígenas e ilhas distantes dos fóruns judiciais.
A juíza auxiliar da Presidência do TJMA, Tereza Nina, que coordena o programa Justiça de Todos, pelo qual houve a instalação dos PIDs, contou os detalhes da iniciativa que começou lá em maio de 2022, as parcerias com as prefeituras municipais, o treinamento permanente de facilitadores e o monitoramento dos dados alcançados. O TJMA fornece os sistemas, equipamentos de informática e computadores, e as prefeituras disponibilizam a infraestrutura das salas, a conexão com a internet, o mobiliário e o facilitador.
Também participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência do TRT–11, Carla Priscilla Nobre; o juiz Trabalho Substituto TRT–11, Gabriel César Coêlho; o diretor da Divisão de Gestão de Projetos do TJAM, Bruno de Souza; a chefe da Seção de Projetos da Divisão de Gestão do TJAM, Márcia de Oliveira Assunção; a assessora técnica da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia do TJMA, Alyne Portilho; e o residente jurídico do TJMA, Jessé dos Santos Vieira.
Situação no TJAM
No Amazonas existem três PIDs em funcionamento, nos municípios de Careiro (comunidade do Purupuru), Manaquiri (comunidade Boa Vista) e Tonantins (termo judicial da Comarca de Santo Antônio do Içá), em atuação conjunta com o Tribunal Regional do Trabalho – 11ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas.
A instalação dos Pontos de Inclusão Digital visa à promoção da política de modernização e aperfeiçoamento do acesso à justiça, com uma sala ou espaço em um órgão público da própria localidade, equipado com computadores e câmeras providos pelos tribunais em cooperação, para acesso do cidadão do município.
O desembargador Délcio Santos destacou que este é um projeto importante para a atual Presidência do TJAM, que já no ano passado, quando o desembargador Jomar Fernandes ainda estava à frente da Corregedoria-Geral de Justiça, manteve contato com o ministro das Comunicações à época para apresentar a ideia, a fim de obter recursos para o programa. Em janeiro deste ano, primeiro mês de sua gestão como presidente do TJAM, o desembargador Jomar Fernandes também tratou da expansão dos PID’s no Amazonas com o senador Eduardo Braga, durante visita institucional do parlamentar.
De acordo com o magistrado, a intenção da Presidência é levar as ações do Judiciário e de órgãos parceiros às populações mais distantes, que são extremamente carentes e enfrentam muitas dificuldades para obter determinados serviços, seja por questões de deslocamento para as sedes dos municípios ou pelas limitações tecnológicas e de internet enfrentadas por muitos municípios do interior.
O Amazonas tem 62 municípios, dos quais 61 comarcas e um termo judicial. “Grande parte dessas localidades depende de transporte fluvial e enfrenta desafios com os períodos de seca e chuva, que dificultam ainda mais o deslocamento até as sedes urbanas. Conhecer a experiência exitosa do Maranhão fortalece o nosso compromisso em avançar com a instalação de mais PIDs, especialmente em comunidades com mais de 3 mil habitantes”, disse o magistrado.
O juiz Roberto Taketomi, que também atua na Corregedoria-Geral do TJAM, destacou que as parcerias institucionais são fundamentais para a implantação dos PIDs, e que devem buscar fortalecer as parcerias com prefeituras, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros ramos do Poder Judiciário, como Justiça do Trabalho, Eleitoral e Federal, para avançar com a instalação das ferramentas tecnológicas, informando que outras parcerias com o TRE, IBGE e INSS também serão buscadas para realizar o levantamento populacional e integrar serviços por meio da plataforma gov.br.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto da reunião por videoconferência realizada por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas com representantes do Poder Judiciário do Maranhão (TJMA) realizada na quinta-feira (24/4), que abordou a experiência de implementação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) naquele estado. Na foto, aparecem em janelas virtuais seis pessoas, entre elas o juiz de direito Roberto Taketomi (1º do canto inferior esquerdo) e o desembargador Délcio Luis (1º do canto inferior direito)
Texto: Com informações do TJMA
Foto: Reprodução TJMA
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