O coordenador do Observatório do TJAM ouviu pedido para tratar de temas sobre políticas públicas e fundiárias e direitos dos povos originários.

Na última sexta-feira (11) o coordenador do Observatório de Governança Fundiária e Ambiental do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, esteve na cidade de Autazes (distante 267 quilômetros de Manaus) onde, se reuniu com lideranças indígenas para tratar de temas sobre políticas públicas e fundiárias e direitos dos povos originários.

Estavam presentes à reunião a juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, titular da Comarca, o cacique Isael Munduruku (eleito pelas etnias para representar os povos) e o tuxaua Edilson Mura, além de representantes dos povos indígenas, que expuseram a situação para ter o apoio do Observatório de Governança Fundiária e Ambiental do TJAM, no sentido de acompanhar e monitorar a situação do povo indígena Mura, que habita há vários séculos o Rio Madeira e a região onde hoje está situado o município de Autazes (AM).

O juiz Áldrin Henrique também participou de reunião com o prefeito da cidade, Thomé Neto, ficando agendada uma ação social para expedição de documentos e serviços à comunidade e também uma audiência pública organizada pelas lideranças indígenas, que estenderam o convite para participação do Observatório do TJAM. Deverá ser encaminhada ao Município de Autazes uma nota técnica, após a audiência pública, que deverá ser realizada no mês de maio deste ano, para melhor subsidiar o município nas políticas públicas fundiárias e ambientais.

De acordo com o juiz coordenador, não é possível avançar a Governança Fundiária e Ambiental sem respeito aos direitos dos povos tradicionais que habitam a Amazônia. “O Observatório do TJAM pretende conhecer com maior profundidade as diferentes realidades do Amazonas com a preocupação de intensificar a prestação de serviços e assegurar o direito ao solo, mas sem descuidar que alguns municípios precisam desenvolver suas economias e elevar o índice de desenvolvimento humano. Em relação ao município fizemos uma reunião prévia e foram sugeridos pontos, dentre os quais, cito: a qualidade do armazenamento de dados sobre registros públicos; títulos definitivos acompanhados de memorial descritivo e a necessidade do diagnóstico fundiário”, esclareceu o juiz Áldrin Henrique.

Terra indígena na Justiça Federal

Parte da cidade de Autazes foi construída em solo Mura e a questão tramita na instância federal em um processo de reintegração e manutenção de posse (0002296-19.1989.4.01.3200), instaurado em 1989 contra a Prefeitura Municipal de Autazes e tem como parte requerente a Fundação Nacional do Índio e como assistente os povos indígenas da terra denominada Pantaleão. Uma liminar concedida pela Justiça Federal proíbe a expedição de títulos na área em litígio. Em última audiência realizada em fevereiro de 2022, após diálogo entre as partes, foi aceita a proposta de criação de um Comitê composto pelos interessados e por lideranças do povo indígena Pantaleão, para alinhar soluções extrajudiciais para a demanda. O Município de Autazes se disponibilizou a fornecer o transporte para as lideranças indígenas que se predispuseram a participar das rodadas de conciliação na Justiça Federal em Manaus (AM).

#ParaTodosVerem: A imagem mostra um grupo de 15 pessoas em pé, lado a lado, formando uma fileira dentro de uma sala iluminada e espaçosa. Todos estão sorrindo e posando para a foto com os braços entrelaçados pelos cotovelos, demonstrando união e parceria. O grupo é diverso — há homens e mulheres de diferentes idades e estilos, incluindo representantes indígenas. Alguns indígenas estão com cocares coloridos e colares típicos, vestindo roupas tradicionais que se destacam pelo uso de elementos culturais. Outras pessoas usam roupas casuais, como camisetas, camisas e calças. O ambiente parece ser uma sala institucional ou de reuniões, com piso claro, cadeiras ao lado direito da imagem, uma porta de madeira ao fundo e três bandeiras posicionadas no canto direito, possivelmente do Brasil, do estado e de alguma instituição. Ao centro, atrás do grupo, está um grande cocar pendurado na parede como item decorativo, sugerindo a valorização da cultura indígena no espaço. A imagem transmite respeito, diversidade cultural e colaboração entre povos indígenas e representantes de alguma entidade, possivelmente ligada a questões sociais, fundiárias ou ambientais.

Texto: Sandra Bezerra

Foto: Acervo Observatório

Revisão textual: Joyce Tino

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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