Iniciativa nasceu de articulação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJAM, com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD) e é executada pela Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH).
O município de Parintins (distante 325 quilômetros de Manaus) realizou na segunda-feira (07/04), na Comunidade Santa Maria de Vila Amazônia, a 1.ª edição do “Escritório Social Fluvial”, ação que tem por objetivo promover cidadania e apoiar a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.
A iniciativa foi desenvolvida pela Prefeitura local, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de recomendação feita pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM), durante visita técnica ao município em novembro de 2024, quando foi identificado que a maioria do público do Escritório Social vivia em comunidades rurais e ribeirinhas, o que dificultava a ida deste público ao serviço que está localizado na sede do município.
O “Escritório Social Fluvial” busca ampliar o alcance das políticas de atenção às pessoas egressas e seus familiares, respeitando as especificidades territoriais e culturais da região amazônica. Em embarcação adaptada, a ação itinerante leva atendimentos de assistência social, orientação jurídica, apoio psicossocial, documentação civil, atendimento em saúde e atividades educativas às comunidades de difícil acesso.
Para a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, supervisora do GMF/TJAM, a iniciativa representa um avanço importante na consolidação de uma justiça cidadã. “O Escritório Social é um equipamento essencial para o fortalecimento da política de atenção à pessoa egressa do sistema prisional. Adaptar esse serviço à realidade fluvial de Parintins demonstra sensibilidade institucional da Prefeitura e compromisso com os direitos humanos”, destacou a magistrada.
“Nesta primeira edição, realizamos visitas domiciliares para os acompanhados do escritório social, promovendo articulações com a comunidade para o acesso aos serviços existentes da região. Tivemos o apoio do CRAS da Vila Amazônia, da Escola Municipal Tsukasa Uyetsuka, das Unidades Básicas de Saúde e dos agentes comunitários”, informou a coordenadora do Escritório Social de Parintins, Lorena Santana.
Cerca de 290 pessoas foram beneficiadas pelas ações educativas, de divulgação do Escritório Social e de atendimento direto voltado para egressos e seus familiares. A previsão é que as ações do Escritório Social Fluvial ocorram de forma contínua ao longo do ano, percorrendo diferentes comunidades e fortalecendo o vínculo entre o poder público e a população ribeirinha.
Sobre os Escritórios Sociais
O Escritório Social é uma política pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltada para reinserção de pessoas egressas do sistema prisional. No Amazonas, há 5 Escritórios Sociais, sendo eles em Manaus, Parintins, Tabatinga, Maués e São Gabriel da Cachoeira.
A expansão e interiorização desses equipamentos conta com a articulação do GMF/TJAM, com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), em parceria com Secretaria de Administração Penitenciária, visando ao cumprir com o disposto na Resolução n.º 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça e no Plano Pena Justa.
#ParaTodosVerem: A cena acontece dentro de uma embarcação simples, que parece ser um barco regional de transporte de passageiros ou um barco-escola. O teto do barco está cheio de coletes salva-vidas laranja pendurados, com a palavra “COLETES” escrita neles. As paredes internas são pintadas de azul claro e há informações escritas diretamente nelas, incluindo contatos e dados do barco. Várias mulheres estão sentadas em bancos de madeira dispostos em fileiras, como se estivessem participando de uma apresentação ou reunião. Muitas delas usam camisetas cor-de-rosa, sugerindo que fazem parte de uma mesma equipe ou grupo. Duas mulheres em pé, também com camisas rosas, parecem conduzir a atividade. Há um cartaz informativo montado em um suporte próximo a elas, indicando que estão apresentando algo ou oferecendo orientação.
Texto: Com informações do GMF/TJAM
Fotos: Acervo do Escritório Social / Parintins
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 99316-0660