Julgamentos sem sessão presencial já estão ocorrendo na 3ª Câmara Cível e em fase de procedimentos na 1ª e 2ª Câmaras Criminais da Corte Estadual, por meio do SAJ.

As Câmaras Isoladas (Cíveis e Criminais) do Tribunal de Justiça do Amazonas deram início,  no último mês de março, ao uso da modalidade de  julgamentos virtuais, em que não há necessidade do relator da ação ler seu voto durante a sessão. Na última semana, pela primeira vez, a modalidade foi utilizada em processos da 3ª  Câmara Cível, composta pelos desembargadores Nélia Caminha, Aristóteles Thury, Airton Gentil, João Simões e Flávio Pascarelli.

O presidente do Tribunal, desembargador Yedo Simões, destaca a evolução representada pela ferramenta, que contribui para a celeridade processual e já é utilizada pela maioria dos tribunais. "Até  o final de 2019 esperamos que todos os nossos órgãos colegiados já estejam fazendo uso da modalidade", disse o presidente.

O projeto-piloto dos julgamentos virtuais teve início em maio do ano passado, pelas três Turmas Recursais dos Juizados Especiais, implantado no Sistema da Automação de Justiça (SAJ) a partir da Emenda Regimental (nº  01/2018). Os primeiros processos das Turmas Recursais foram julgados em junho do mesmo ano e desde a implantação as Turmas praticamente só julgam por meio virtual, em razão dos poucos pedidos para sessão presencial.

No âmbito das Câmaras – que são colegiados do 2º Grau –, o sistema passou por um processo de adequações. As Câmaras já adotavam o julgamento virtual mas na modalidade Voto Antecipado, em que havia necessidade de presença na sessão. Com as adequações feitas no SAJ, os magistrados têm a opção de escolher a modalidade Sem Sessão Presencial. 

Acontece da seguinte maneira: caso não haja manifestação contrária ou sustentação oral solicitada por parte dos advogados, o magistrado responsável pelo processo disponibiliza a minuta do acórdão para os demais membros do colegiado, que já podem votar a partir de seus gabinetes. Quando todos os membros votam, o processo é considerado julgado. Assim que assinado pelo desembargador-relator, o documento volta para a Secretaria para ser publicado.

O procedimento se repete na modalidade Voto Antecipado, mas com a sessão presencial para reafirmar o julgamento.

A administradora do Serviço de Sistemas Judiciais de Segundo Grau do TJAM, Janaína Tavares, explica que a modalidade diminuiu até um quarto de tempo da sessão, pois ficam para estas reuniões apenas aqueles votos em que há manifestação contrária ao julgamento virtual.

"Com o projeto-piloto, realizado no âmbito das Turmas Recursais, foi possível constatar benefícios que a medida traz para assegurar maior celeridade em trâmites processuais, como por exemplo, o aumento da produtividade uma vez que amplia o número de processos julgados, a diminuição do acervo dos magistrados e de tempo em casos repetitivos, dando maior atenção a casos mais complexos", detalha Janaína.

"Os julgamentos virtuais são mais uma ferramenta na busca para alcançar melhorias na prestação jurisdicional, fazendo com que o Tribunal possa ser reconhecido no cenário nacional pela modernidade tecnológica. “Participamos ativamente desse esforço louvável do TJAM. Sem dúvida o Julgamento Virtual é um grande passo em direção a essa meta”, afirma Ilson Stabile, diretor-executivo da Softplan, empresa desenvolvedora da plataforma SAJ utilizada pelo TJAM.

Yanna Andrade

Foto: Raphael Alves 

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