O evento foi realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPE, na última semana.
As juízas Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro e Articlina Oliveira Guimarães, titulares, respectivamente, da 1ª e 2ª Varas de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes e a juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e Juventude Cível e coordenadora da Infância e da Juventude (COIJ) do Tribunal de Justiça do Amazonas participaram na última semana do treinamento "Escuta protegida em investigação criminal - Lei 13.431/2017", sobre o procedimento de coleta de depoimentos de crianças vítimas de violência pelo sistema judicial e pela polícia. Realizado na sede do Ministério Público do Estado (MPE-AM), na zona Oeste da capital, o evento foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Infância e Juventude (CAO-IJ).
A palestra de abertura foi ministrada pela promotora de Justiça e coordenadora da área de infância e juventude do MP do Rio Grande do Sul, Denise Casanova Villela. Ela tratou da evolução histórica da audiência de crianças pela Justiça e das mudanças ocorridas durante sua própria experiência no Ministério Público.
A delegada-chefe da Delegacia Especial de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) do Distrito Federal, Ana Cristina Melo Santiago, e os policiais Úrsula Rodrigues Gomes Ducanges, chefe da Seção de Depoimento Especial com Adolescentes da DPCA do DF, e Luiz Augusto Ribeiro Salomon, Chefe da Seção de Depoimento Especial com Crianças da DPCA/DF, relataram, em suas palestras, a aplicação da lei de escuta protegida na esfera policial, que trouxe o Protocolo de Polícia Judiciária.
A juíza Patrícia Chacon elogiou a iniciativa do Ministério Público em promover a capacitação visando municiar os participantes para essa abordagem especial. "Todos aqueles que estão integrados a rede de proteção precisam ter esse conhecimento da forma de lidar com esses depoimentos. A lei entrou em vigor há pouco mais de um ano e nesse período, mais de cem crianças e adolescentes já foram ouvidos na sala do anjo conforme as diretrizes traçadas pela lei. Estamos estabelecendo protocolos de forma a tomar esse depoimento preservando a garantia dos direitos dessas crianças e adolescentes pela sua condição especial de desenvolvimento”, disse a juíza magistrada.
Para a juíza Articlina Oliveira, o seminário foi de fundamental importância para que se proceda o depoimento especial. "A lei 13.431/2017 veio para tentar minimizar os danos que crianças ou adolescentes são submetidos ao precisarem narrar várias vezes aquele abuso sofrido. A intenção é evitar que eles tenham que relembrar várias vezes todo aquele sofrimento. Pesando nisso, nós do Tribunal de Justiça do Amazonas, em breve, vamos inaugurar a Sala do Anjo dois, mais um espaço para coleta desse tipode depoimento. A sala terá três ambientes e será possível que a criança converse apenas com a psicóloga, mas aquele depoimento será transmitido para a sala de audiência onde estão o promotor e o juiz por exemplo. Em resumo esse evento é muito importante para que possamos melhorar a nossa forma de coletar esse depoimento especial e pensar em criar os protocolos de conduta, entre outras coisas,” destacou a juíza.
A juíza Rebeca de Mendonça Lima destacou a importância do evento promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público na medida em que a Lei 13.431/2017 preconiza a forma humanizada e protegida de se ouvir crianças e adolescentes em situação de violência. "Destaque-se que a Lei não trata apenas de casos de abuso sexual mas de violência em geral e como tal determina protocolos a serem seguidos para que se proceda de forma a amenizar o sofrimento e trauma que essa criança ou adolescente vive e cuidando para que o impacto da violência sofrida não determine, negativamente, seu desenvolvimento emocional e psíquico. Por isso, todos os profissionais envolvidos, juízes, promotores de justiça, servidores, delegados, policiais civis, rede de proteção em geral precisam ser capacitados para melhor atendimento dos casos que infelizmente crescem a cada dia”, destacou a coordenadora da Infância e Juventude do TJAM.
Fábio de Melo - TJAM
Com informações complementares da Ascom MPE/AM
Fotos: Ascom MPE/Am
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