A atividade foi realizada no Creas Centro-Oeste, localizado na rua Comandante Paulo Varela, conjunto Santos Dumont, bairro da Paz.
O juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (VEMS/TJAM), Luís Cláudio Cabral Chaves, conduziu nos dias 20 e 21/03, a primeira rodada do “Projeto Audiências Concentradas” em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da capital. A iniciativa foi realizada no Creas Centro-Oeste, que fica localizado na rua Comandante Paulo Varela, n.º 175, térreo, conjunto Santos Dumont, bairro da Paz, e trata-se da reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.
A iniciativa atende jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como liberdade assistida (LA) e prestação de serviços à comunidade (PSC). Além disso, reavalia sua situação jurídica e psicossocial dos socioeducandos, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Paralelamente às novas audiências nos Creas, as audiências concentradas nos centros socioeducativos continuarão a ser realizadas normalmente com jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado. Em ambas as situações, as avaliações ocorrem a cada três meses.
As Audiências Concentradas integram o “Programa Fazendo Justiça”, uma parceria entre CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que busca aprimorar metodologias no sistema de Justiça juvenil. Ao longo de dois dias, 25 adolescentes em medidas socioeducativas em meio aberto foram atendidos.
O programa de realização das audiências utilizando a estrutura dos Creas conta com apoio da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e, assim como nas audiências realizadas nos centros socioeducativos, têm a parceria com o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
“Nessa primeira rodada das Audiências Concentradas nós fomos ao Creas Centro-Oeste, que é onde há a maior demanda de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em Manaus, para acompanhar de perto a responsabilização dos socioeducandos, reavaliando as medidas e decidindo, conforme o caso, por sua manutenção, extinção ou modificação. Além disso, eventuais descumprimentos são avaliados, identificando-se suas causas e as providências necessárias, como o agravamento da responsabilização ou a substituição da medida pelo meio fechado. Esse trabalho conta com o suporte fundamental dos Creas, que acompanham esses adolescentes, assegurando sua reinserção social e prevenindo a reincidência”, disse o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves.
Importância
Presente às audiências, o promotor da 29.ª Promotoria de Justiça, Adriano Alecrim Marinho, afirmou que é essencial ouvir os adolescentes, compreender suas dificuldades e, se necessário, readequar a medida para viabilizar o cumprimento.
“A presença do sistema de Justiça nesses equipamentos é fundamental para avaliarmos as condições de trabalho dos técnicos e, principalmente, para mantermos um contato direto com os jovens, garantindo que cumpram as medidas de forma adequada. Para isso, é essencial ouvi-los, compreender suas dificuldades e, se necessário, readequar a medida para viabilizar o cumprimento. Dessa forma, podem encerrar esse ciclo e seguir suas vidas sem reincidir em atos infracionais”, contou o promotor da 29ª Promotoria de Justiça, Adriano Alecrim Marinho.
O defensor público Eduardo Ituassú, que também participou das audiências, enfatizou a importância da reeducação e reintegração social dos jovens por meio do incentivo ao estudo, ao trabalho e ao fortalecimento dos vínculos familiares, garantindo-lhes um futuro digno.
“Nosso objetivo é evitar a reincidência e oferecer a esses adolescentes a chance de reconstruir suas vidas de forma honesta. Muitos já estão no mercado de trabalho e se esforçam para mudar, mas a falta de oportunidades ainda é um grande desafio. Por isso, buscamos incentivá-los a estudar, trabalhar e fortalecer os laços familiares, permitindo que tenham um futuro longe da prática de atos infracionais e contribuam positivamente para a sociedade”, afirmou.
A assistente social técnica de referência do Serviço de Medidas Socioeducativas do Creas Centro-Oeste, Elaíne das Chagas, destacou a necessidade de oferecer oportunidades que incentivem o autoconhecimento e a autonomia, para que os adolescentes se reconheçam como parte ativa da sociedade e compreendam os direitos e responsabilidades.
“Buscamos proporcionar a esses adolescentes oportunidades de desenvolvimento pessoal por meio de atividades que estimulem o autoconhecimento, a construção da autonomia e, sobretudo, o fortalecimento do sentimento de pertencimento. É fundamental que se percebam como parte ativa da sociedade, compreendendo seu papel e seus direitos, ampliando suas perspectivas de vida”, concluiu.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto de reunião entre o juiz Luis Cláudio Cabral Chaves (que é o 1º à direita) e os representantes do MPE, DPE e do Creas Centro-Oeste, antes de uma das audiências concentradas que ocorreram no Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Texto: Paulo André Nunes
*Com informações da Semcom da Prefeitura de Manaus
Foto: Semcom da Prefeitura de Manaus
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