O assunto foi discutido durante visita institucional da comitiva da Seap ao presidente do Judiciário estadual, que também abordou a transferência de presos do interior para unidades prisionais-polo na região.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, recebeu, nesta segunda-feira (24/3), a visita institucional de representantes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap/AM). Na pauta da reunião, o projeto de construção do Complexo Penitenciário de Humaitá, município do Sul do Amazonas, e, ainda, a necessidade de transferir presos provisórios e sentenciados do interior, que geralmente ficam em delegacias, para unidades prisionais que funcionam como “polo” na região.

A comitiva foi liderada pelo secretário de Administração Penitenciária do Amazonas, coronel PM Paulo César Gomes, e contou com a participação do secretário-executivo da Seap/AM, major PM Alan de Azevedo; do secretário-executivo adjunto, major PM Thiago Abreu; e do assessor da Seap, major PM Aryffe Sanlay.

O secretário Paulo César Gomes destacou a parceria entre o Poder Judiciário e a administração penitenciária do Estado. “A reunião foi marcada para tratarmos de assuntos fundamentais para o Estado, a Administração Penitenciária e para o Judiciário: a construção do complexo penitenciário no município de Humaitá, que deverá atender os municípios próximos de toda a região Sul do Amazonas; e a transferência de presos do interior, que atualmente permanecem em delegacias, para unidades prisionais-polo”, comentou.

Complexo Penitenciário de Humaitá

O projeto de construção do Complexo Penitenciário de Humaitá visa descentralizar o sistema prisional e criar uma base estruturada para atender as demandas do Sul do estado nessa área. De acordo com a Seap, a iniciativa segue a metodologia adotada pelas unidades-polo já existentes no estado, como as unidades prisionais de Tabatinga, Coari, Tefé e de Itacoatiara. Além disso, novas unidades estão em fase de finalização, ainda segundo o secretário, e serão inauguradas ainda este ano nos municípios de Manacapuru e Maués.

“Quando o presidente Jomar era corregedor-geral de Justiça, nós já havíamos comentado essa ideia. O objetivo das unidades prisionais-polo é garantir que os presos sejam encaminhados para locais prisionais adequados, onde possam efetivamente cumprir a sua pena, receber assistência do Estado, ressocialização e oportunidades de remição de pena. Delegacias não são unidades prisionais e não devem abrigar presos sentenciados ou aguardando a sentença, de forma permanente”, acrescentou o secretário da Seap.

O desembargador Jomar Fernandes reforçou o compromisso do TJAM em atuar de forma colaborativa na busca de soluções para o sistema penitenciário do Amazonas, dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

 #PraTodosVerem: Imagem principal que ilustra a matéria traz a foto da visita institucional da comitiva da Seap/AM ao presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes; ao centro, o presidente do TJAM observa o secretário de Administração Penitenciária do Amazonas, coronel PM Paulo César Gomes, que aparece com um documento em mãos. Ambos estão sentados no interior do gabinete presidencial e ladeados pelo secretário-executivo da Seap/AM, major PM Alan de Azevedo, pelo secretário-executivo adjunto, major PM Thiago Abreu, e pelo assessor da Seap, major PM Aryffe Sanlay.

Texto: Acyane do Valle | TJAM
Fotos: Chico Batata | TJAM

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