No ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas entregou 18 mil títulos, o maior número entre os nove tribunais da Amazônia Legal.
O Tribunal de Justiça do Amazonas destacou-se nos resultados do “Programa Solo Seguro Amazônia 2024”, implantado segundo o Provimento n.º 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o “Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal”, institui a “Semana Nacional de Regularização Fundiária” e dá outras providências.
Segundo dados do CNJ, durante o ano de 2024 foram entregues na região amazônica 55 mil títulos, que beneficiaram 38 mil famílias. O TJAM foi o Tribunal com o maior número de títulos entregues: 18 mil, seguido pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, com 13 mil títulos.
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes - que nos dois últimos anos exerceu o cargo de corregedor-geral de Justiça do Tribunal e esteve na coordenação das ações do “Solo Seguro no Amazonas” - disse que o resultado alcançado foi fruto de uma ampla parceria institucional articulada pela Corregedoria, envolvendo Governo do Estado, Prefeituras, Cartórios Extrajudiciais e outros órgãos, como o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra).
“A regularização fundiária é uma questão estratégica para o País e, especialmente na Amazônia, um problema gigantesco a ser enfrentado. Nos últimos dois anos, alinhado às diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o “Programa Solo Seguro”, o Poder Judiciário do Amazonas buscou dar a sua contribuição para a regularização de terras com a respectiva concessão dos títulos de propriedade. E foi um trabalho exitoso, como demonstram os dados do CNJ. Temos, no entanto, a clareza de que este programa ainda tem enormes desafios e, como presidente do TJAM, uma das minhas primeiras medidas foi a criação do Observatório de Acompanhamento e Realização da Regularização e Governança Fundiária, Sustentabilidade e Meio Ambiente, por meio do qual pretendemos continuar fazendo um acompanhamento minucioso dessa temática, além de apoiar todas as ações da CGJ/AM no âmbito do Programa”, afirmou Jomar Fernandes.
Amazônia
No ano de 2024, foram desenvolvidas na Amazônia Legal 45 ações para a regularização fundiária, dentre as quais 24 de entregas de títulos, seis seminários/fóruns, duas capacitações, um workshop e outras 12 ações diversas. O TJAM desenvolveu seis ações para promover a regularização fundiária.
Uma dessas ações promovidas foi a “Semana de Regulação Fundiária”, cuja segunda edição realizada em novembro de 2024 contou com a parceria de cartórios extrajudiciais e entes públicos, como o governo do Amazonas, prefeituras municipais, entre outros órgãos. A Semana é promovida como parte do “Programa Permanente de Regularização Fundiária”, visando ao diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade, e para combater a grilagem de terras, fortalecer a governança fundiária, promover Justiça, além de garantir o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
As ações são desenvolvidas pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos estados que formam a Amazônia Legal (Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão) e, segundo o ato normativo, os órgãos devem realizar de forma contínua, no âmbito de suas atribuições, o planejamento, o desenvolvimento e o monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária previstas no “Programa Permanente de Regularização Fundiária”.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz o registro fotográfico do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, falando em um púlpito para a imprensa local e tendo, à sua frente três microfones; o magistrado está à frente de um banner de divulgação do “Programa Solo Seguro”.
Texto: Patrícia Ruon Stachon
Foto: Chico Batata - Arq. 29/08/23
Revisão gramatical: Joyce Desideri Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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