Durante o início dos trabalhos do Fórum Nacional Fundiário nesta sexta-feira, em Manaus, foi apresentada também experiência de governança fundiária no Piauí.
“A governança fundiária é uma condição indispensável para se chegar à sustentabilidade”. A declaração é do procurador-chefe da Procuradoria Jurídica do Instituto de Terras do Estado do Piauí, Fagner José da Silva Santos, na abertura dos trabalhos do "6.º Fórum Nacional Fundiário", realizado no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus, nesta sexta-feira (22/11). O evento reúne corregedores, juízes e servidores das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça de todo o País.
O procurador ministrou a primeira palestra desta sexta: “Governança fundiária e sustentabilidade: consequências climáticas e impactos”, abordando também a relação entre mudanças climáticas e governança fundiária. Ele destacou que não é possível avançar em pautas globais, como a transição energética e o combate ao desmatamento, por exemplo, sem um sistema fundiário bem estruturado e transparente.
Experiência do Piauí
O procurador trouxe como exemplo a experiência exitosa do estado do Piauí, que enfrentou um cenário de desmatamento desordenado, grilagem de terras e conflitos agrários no sul do estado, no final da década de 1980. “Havia um cenário de total ausência de governança e regularização fundiária na época, o que levou à violência, mortes e sobrecarga de processos no Judiciário”, contou Fagner Santos, citando inclusive a criação da Vara Agrária de Bom Jesus, no Piauí, que foi um divisor de águas para compreender as raízes desses conflitos e incentivar a criação de políticas públicas voltadas à regularização fundiária com ampla participação dos atores envolvidos.
Segundo o procurador, esse trabalho resultou na elaboração de uma legislação específica, que normatizou a ocupação do solo e reduziu drasticamente os conflitos. Como exemplo do avanço, Fagner mencionou que, hoje, cerca de 50 mil imóveis no estado possuem matrículas regularizadas, com a meta de chegar a 100 mil. “A integração dos sistemas de gestão fundiária é essencial para garantir segurança jurídica e sustentabilidade”, afirmou.
O papel do Poder Judiciário
Os debatedores Ricardo Martins Torsiano, especialista em governança de terras, e Wellington Magalhães, juiz-coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), reforçaram a relevância do Poder Judiciário no enfrentamento das debilidades fundiárias. Torsiano lembrou do impacto das queimadas, especialmente as registradas neste ano, e do desmatamento na Amazônia, alertando ainda para o risco de fraudes fundiárias que comprometem iniciativas ambientais, como o mercado de carbono.
“Governança fundiária eficaz depende do conhecimento do território. Sem informações precisas, não há como adotar iniciativas que promovam a justiça, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável”, afirmou Torsiano, destacando decisões proferidas em julho deste ano, pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, que tratavam do cancelamento de matrículas de imóveis, registradas nos cartórios extrajudiciais dos municípios de Boca do Acre e de Lábrea, totalizando, aproximadamente, 241.755 hectares. As terras são pertencentes à União e as matrículas foram canceladas por “nulidades insanáveis”.
Em conclusão, o juiz-coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária ressaltou a importância do Poder Judiciário fortalecer o diálogo entre as instituições, pois somente assim será possível implementar uma governança de terras pautada pelo uso das novas tecnologias, através da integração e interoperabilidade dos diversos sistemas cadastrais atualmente existentes no País.
Texto: Acyane do Valle / CGJ-AM
Fotos: Chico Batata / TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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