Ação integrou as atividades da 27ª Semana da Campanha Justiça pela Paz em Casa e foi focada na divulgação dos mecanismos de proteção assegurados pela Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340 /2006).

As equipes multidisciplinares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, juntamente com a equipe da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), realizaram, na manhã desta sexta-feira (16/08), uma abordagem socioeducativa aos transeuntes da área da Feira da Manaus Moderna, no Centro de Manaus. A ação integra as atividades da 27ª Semana da Campanha Justiça pela Paz em Casa e foi focada na divulgação dos mecanismos de proteção assegurados pela Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340 /2006), com a finalidade de aproximar o Judiciário da sociedade, visando informar e sensibilizar a população para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulher.

Durante as abordagens, foram distribuídos materiais informativos, como folders e flyers, com detalhes sobre os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, canais de denúncia e os serviços da rede de proteção. Também foram realizados esclarecimentos e breves orientações ao público, e afixados cartazes em locais estratégicos, a fim de dar visibilidade aos transeuntes a respeito da temática. Ações como essa são importantes para aumentar a conscientização e ampliar o conhecimento das mulheres acerca dos seus direitos e onde buscar ajuda.

Com a participação de 66 idosos, no dia 7/08 o Centro de Convivência do Idoso de Aparecida recebeu a palestra “Violência doméstica contra as mulheres idosas: prevenção, direitos e denúncia”. A finalidade foi discutir a Lei Maria da Penha possibilitando reflexões e debates na perspectiva do conhecimento dos seus direitos, da prevenção e das possibilidades de denúncia.

Tendo como público servidores do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), na última terça-feira (13/08), via formato on-line pela plataforma teams, a assistente social Celi Cristina Nunes Cavalcante proporcionou orientações a respeito dos conceitos que envolvem a violência doméstica contra a mulher, como desigualdade de gênero, patriarcado, machismo, Lei Maria da Penha e seus dispositivos, assim como a rede de proteção. A atividade fez parte das atividades do “Maria vai à Comunidade” e o tema foi “Situando a violência doméstica contra a mulher: aspectos conceituais e diagnósticos”.

Esforço concentrado

A “27a Semana Justiça pela Paz em Casa” acontecerá no período de 19 a 23 deste mês de agosto, sob a organização do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), que é coordenada pela desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo. Em Manaus, a abertura oficial do evento será realizada no salão do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, na segunda-feira (19/08), às 8h30.

A campanha, além de concentrar esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, também promove ações interdisciplinares que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade que as mulheres enfrentam.

A ação, que acontece nacionalmente com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a parceria do Ministério Público e da Defensoria Pública, tem a finalidade de garantir a efetividade da “Lei Maria da Penha”, reforçando o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Programação

Na próxima segunda, a partir das 9h, a Equipe Multidisciplinar visitará a Escola Estadual Prof José Bernardino Lindoso, na Cidade Nova, dentro da ação “Maria vai à Escola”, abordando o tema “Precisamos falar de relacionamento abusivo” e promovendo informação na comunidade escolar sobre as formas de violência de gênero contra a mulher e suas repercussões negativas para saúde e a vida, apontando os mecanismos de enfrentamento. Na oportunidade, serão realizadas rodas de conversa com a utilização de material audiovisual e distribuição da cartilha “Precisamos falar de relacionamento abusivo”.

Já na quarta-feira (21), a atividade será realizada na Escola Estadual Frei Mário Monacelli, no bairro Alfredo Nascimento, zona Norte.

De 19 a 23 de agosto, de 8h às 18h, na sala de apoio da equipe multidisciplinar, no Fórum Henoch Reis, a programação de atividades incluirá a prestação de assessoramento aos magistrados no intuito de acolher as partes processuais e oferecer orientações, conforme a demanda e acompanhamento à equipe.

No período de 20 a 22 de agosto, de 8h às 13h, tendo como local o auditório da Coordenadoria Psicossocial Judiciária, no 5º andar do Fórum Henoch Reis, os servidores do “Grupo Maria Acolhe” vão acolher o público jurisdicionado previamente notificado, utilizando a metodologia de proporcionar proporcionar apresentações orientativas e reflexivas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e sobre o trâmite processual, com uso de material audiovisual. O objetivo é proporcionar orientações psicossociais aos jurisdicionados inseridos em situação de violência doméstica a fim de prevenir e romper o espiral da violência, bem como prestar informações processuais.

No dia 23, sexta-feira, de 9h às 12h, na sala da Equipe Multidisciplinar no Fórum Henoch Reis, será realizada uma roda de conversa com a participação de mulheres com processos nos Juizados de violência contra a mulher. A temática é “Reconstrução após o relacionamento abusivo”, e a finalidade é proporcionar a essas mulheres reflexões sobre o autoconhecimento, visando o empoderamento feminino, o protagonismo, a sororidade e a superação.

Até o momento, mais de 2 mil audiências já estão pautadas, em todo o estado, para o período de esforço concentrado que inclui, em sua programação, julgamentos de processos que tratam de feminicídios (tentados ou consumados).

Três vezes ao ano

Lançada em março de 2015, a ação “Justiça pela Paz em Casa” é reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecendo simultaneamente em todos os tribunais do País com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340 /2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

O evento - que chega neste mês à sua 27.ª edição - é realizado três vezes por ano: em março, marcando o “Dia Internacional da Mulher”; em agosto, em alusão ao aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e em novembro, em referência “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher - 25/11”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

#PraTodosVerem: Imagem principal que ilustra a matéria traz o registro fotográfico de servidora da Equipe Multidisciplinar dos Juizados Maria da Penha entregando material informativo sobre a campanha Justiça pela Paz em Casa para permissionária da Feira da Manaus Moderna, nesta sexta-feira (16/08) no Centro de Manaus.

Texto: Paulo André Nunes

Foto: Acervo Juizados Maria da Penha

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