Contratados por empresas privadas, esses jovens poderão exercer atividades laborais em áreas administrativas do Tribunal.

O Tribunal de Justiça do Amazonas e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) assinaram nesta quinta-feira (14) um Termo de Cooperação Técnica que permitirá o acesso de adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou em cumprimento de medidas socioeducativas a cursos profissionalizantes e postos de trabalho, na condição de menores aprendizes, como parte do projeto “Novos Rumos”, idealizado pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS). Pela parceria, os jovens, contratados por empresas privadas dentro da chamada Cota Social, serão capacitados pelo CIEE e exercerão suas atividades práticas no Tribunal de Justiça do Amazonas, atuando em tarefas administrativas.

Além do presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões e do gerente regional do CIEE, Sérgio Alencar da Silva, participaram da assinatura do termo o titular da VEMS, juiz Luís Cláudio Chaves; a titular da Defensoria Pública Especializada de Execução de Medidas Socioeducativas da Infância e Juventude, Juliana Lopes Linhares; Cláudio José Lima Ferreira, supervisor de Unidade do CIEE; o fiscal do Trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá, representando a Superintendência Regional do Trabalho; dentre outros técnicos do TJAM e demais instituições envolvidas.

“O Tribunal de Justiça se torna hoje um dos primeiros do País a conferir uma oportunidade concreta a adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade social ou em cumprimento de medidas socioeducativas. O trabalho é algo fundamental no redirecionamento da vida das pessoas, em especial de jovens nessa situação. É uma grande demonstração que o Tribunal está dando. Não basta falar, precisamos fazer e, hoje, o Tribunal tem uma ação concreta nesse sentido, inclusive dando o exemplo para outros órgãos da administração pública”, afirmou o juiz Luís Cláudio.

De acordo com o magistrado, uma equipe multidisciplinar, formada por representantes da Vara de Execução de Medidas Socioeducativa do TJAM, do próprio CIEE e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social da Prefeitura de Manaus, atuará na seleção dos jovens a serem contemplados pelo projeto, conforme a demanda das empresas – que são obrigadas por lei a destinar 5% de suas contratações a menores aprendizes –, a quem cabe contratar e remunerar os menores aprendizes. A projeção é que a parceria viabilize a inserção no projeto de aproximadamente 90 jovens, no período de execução da cooperação técnica, prevista para dois anos e meio.

“Daremos início a esse projeto pioneiro do Tribunal de Justiça, que tem a valiosa parceria do CIEE e que busca resgatar os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e inseri-los em uma nova realidade, redirecionando-os para uma vida melhor, mostrando que há um caminho bom da sociedade, o qual eles podem trilhar e, assim, reduzindo as chances de que venham a compor a futura clientela dos presídios. É um trabalho de formiguinha, mas alguém tem de iniciar, dar a mão a esses jovens. O Tribunal também é Estado e como tal tem essa obrigação de colaborar no combate aos focos de violência juvenil. Tenho fé que essa nossa iniciativa pioneira dará belos resultados”, afirmou o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões.

O fiscal do Trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá destacou a importância da iniciativa. “O Tribunal está de parabéns. É uma iniciativa elogiável, pois, por meio da aprendizagem, conseguimos direcionar esses jovens entre 14 e 24 anos a uma oportunidade de profissionalização, abrindo as portas para o mercado de trabalho. Muitos daqueles que estavam no caminho da criminalidade terão esta alternativa. É uma iniciativa que pode ser replicada por outros órgãos”.

Sérgio Alencar da Silva, gerente regional do CIEE, também destacou o alcance social da iniciativa. “Hoje estamos vivendo esse momento muito importante. É a primeira parceria, baseada na Cota Social, com o Tribunal. Já temos uma parceria similar com o Ministério do Trabalho e Emprego, mas acreditamos que esta ação desenvolvida com o Tribunal de Justiça do Amazonas passará a ser uma referência para outras Cortes de Justiça da região”, afirmou Sérgio Alencar. De acordo com ele, já há algumas empresas demandadas a encaminhar os jovens, os quais irão trabalhar no Tribunal na condição de menor aprendiz.

A defensora pública Juliana Lopes considerou a parceria firmada entre o TJAM e o CIEE uma forma de dar esperança aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. “A Defensoria, junto com o Ministério Público e o Judiciário, trabalham a ressocialização desses jovens dentro das unidades e no meio aberto. Mas o ingresso deles no mercado de trabalho tem um componente a mais de dificuldade, pelo fato de serem egressos de uma unidade de medida socioeducativa ou até mesmo pelo fato de terem cumprido prestação de serviço à comunidade, que os torna marginalizados. Ao abrir suas portas para esses jovens, recebendo-os como menores aprendizes, o Tribunal e todos nós envolvidos nesse projeto, damos um passo importante ao mostrar que acreditamos, de fato, na sua ressocialização”, afirmou Juliana. Ela informou que Defensoria Pública do Amazonas já tem um projeto semelhante, o Ensina-me a Sonhar, por meio do qual recebe adolescentes oriundos das unidades de internação.

Terezinha Torres

Fotos: Raphael Alves

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