Ação multidisciplinar, inédita no Brasil, tem o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça/CNJ e a parceria do Escritório Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; do Núcleo de Advocacia Voluntária/TJAM, da Coordenação de Saúde Prisional e do Departamento de Reintegração Social e Capacitação/Seap, da Defensoria Pública do Amazonas, do Conselho da Comunidade e da Secretaria do Estado de Saúde.

Em iniciativa inédita no Brasil, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça/CNJ, realizou na quarta-feira (19/06) uma ação voltada à população LGBTQIAPN+ em privação de liberdade na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), em Manaus (AM). O objetivo foi promover um momento de escuta, buscando garantir direitos básicos, com atendimento jurídico e social aos internos.

A ação foi realizada em parceria com o Escritório Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap); Núcleo de Advocacia Voluntária/TJAM; a Defensoria Pública do Amazonas; o Conselho da Comunidade; a Coordenação de Saúde Prisional e o Departamento de Reintegração Social e Capacitação da Seap; e a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Os internos tiveram acesso à revisão processual e a orientações jurídicas, atendimento social, verificação das condições aos pré-egressos (os internos que estão prestes a deixar a unidade prisional), além de palestras, oficinas educativas sobre Direitos Humanos e cuidados em saúde.

A juíza Juliana Arrais Mousinho, que integra a equipe de magistrados colaboradores do GMF/TJAM, destacou o pioneirismo da ação. “A preocupação principal hoje é escutar a população LGBTQIA+ carcerária. Esta é uma iniciativa do Tribunal de Justiça pioneira no Brasil, e não somente para proporcionar algumas oficinas a esses internos, mas principalmente escutá-los sobre as condições em que estão inseridos, quais são as demandas principais, o que pode ser resolvido. É por isso que viemos com essa equipe multidisciplinar para atuar em todas as frentes”, disse a magistrada.

O juiz João Gabriel Cirelli Medeiros, que também integra o GMF/TJAM, frisa que mesmo privados de liberdade os internos não estão privados de direitos básicos. “A população privada de liberdade não perde os seus direitos, e no caso dos internos LGBT, algumas situações se agravam pelas peculiaridades dessa população. Então, a função dessa atividade que estamos trazendo à UPP hoje é entender em que medida essas condições peculiares agravam a situação de cumprimento de pena e o que pode ser feito para minorar esses efeitos que são agravados. E o importante é isso, que o fato de estarem privados de liberdade não significa que estão privados de todos os seus direitos, e a custódia deve ser cumprida, a pena deve ser cumprida de forma digna, e é isso que se procura garantir”, destacou o juiz.

Samanta Cândido, de 35 anos, é interna da UPP e foi uma das pessoas que passou pelo atendimento jurídico e social na quarta-feira. Ela afirmou que foi importante e digno para ela participar da ação organizada pelo GMF. “Eu acho maravilhoso. Porque é como abrir as portas para nós. Estamos privados de liberdade e muitas coisas não chegam até nós. Então, com essa ação a gente vai ter conhecimento de muita coisa, de muitos direitos que a gente acha que talvez tenha perdido”, relatou.

Programação temática

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas tem como supervisora a desembargadora Luiza Cristina Martins Marques e como coordenadora a juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo. A juíza Ana Paula explica que a atividade levada na quarta-feira à UPP integra a programação especial organizada pelo GMF/TJAM, com o apoio do Programa Fazendo Justiça/CNJ, em alusão ao “Mês do Orgulho LGBTQIA+”.

A programação começou no último dia 13/06, quando o GMF/TJAM, com o apoio da Seap, viabilizou a participação de custodiados no evento “Roda de Conversa sobre Combate ao Assédio e à Discriminação contra a População LGBTQIAPN+”, realizada no auditório do TJAM, por meio de parceria entre a Escola Judicial, a Escola da Magistratura e a Defensoria Pública.

Nesta sexta-feira (21), a programação especial organizada pelo GMF/TJAM em parceria com as demais instituições, será levada ao Centro de Detenção Feminina CDF), com atividades semelhantes às que foram desenvolvidas na quarta-feira, na UPP.

#PraTodosVerem: Imagem principal da matéria traz o registro fotográfico da ação voltada à população LGBTQIAPN+ em privação de liberdade na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na quarta-feira (19/06). Na foto, falando aos presentes, utilizando um microfone, está a juíza Juliana Arrais Mousinho, que integra a equipe de magistrados colaboradores do GMF/TJAM.

Texto: Asafe Augusto

Fotos: Marcus Phillipe

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

E-mail:    Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

(92) 993160660