Reynaldo Soares da Fonseca fez a conferência de abertura do evento, que acontece até esta sexta-feira, em Manaus, com a temática: “Fraternidade e Direito ao Desenvolvimento: Fundamentos e Alcance a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.
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“A região amazônica merece e tem o direito de se desenvolver, mas, ao mesmo tempo, nós como Brasil e mundo temos o dever de proteger e entregar às gerações futuras um meio ambiente igual ou melhor do que recebemos. Esse é o desafio”. A afirmação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, nesta quinta-feira (02/05), durante a conferência de abertura do “1.º Congresso Latino-Americano de Comunhão e Direito”, evento que discute “Fraternidade e Direito ao Desenvolvimento: Fundamentos e Alcance a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.
A programação acontece até esta sexta (03/05), no período da tarde, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, anexo ao Edifício-Sede do TJAM, no Aleixo, com a presença de magistrados, juristas, professores, estudantes e demais profissionais da área.
O evento é uma realização da Comissão Nacional de Comunhão e Direito – que tem como presidente a desembargadora Maria dos Perpétuo Socorro Guedes Moura –, com apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas e da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e da Escola Judicial (Ejud/TJAM).
“Não existe local melhor que o Amazonas, que é o celeiro do mundo, a reserva ambiental da humanidade, para a realização de um evento como este. E nós, brasileiros e amazonenses, precisamos defendê-lo para que haja vida e desenvolvimento sustentável para as gerações futuras”, ressaltou o ministro do STJ, ao falar para o público que lotou o auditório.
Agenda 2030
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável dentro da Agenda 2030 no Brasil – um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade – foi outro dos principais assuntos abordados pelo ministro no “1.° Congresso”. Ele afirmou que o cumprimento das metas previstas pela Agenda é um dever de toda a sociedade em prol das gerações futuras, inclusive.
“Estamos no local certo e na hora certa para cumprirmos os menos de sete anos que faltam para as metas da Agenda 2030. Estamos longe e precisamos, neste momento, redescobrir e implementar ações que façam com que esse desenvolvimento se torne um desenvolvimento sustentável, preocupando-se, sempre, com as ideias das gerações presentes, mas, também, com as gerações futuras, aquilo que nós chamamos de equidade intergeracional. E o cumprimento da Agenda 2030 não depende apenas do Estado: depende de todos nós. É dever de todos, brasileiros e estrangeiros, na construção de um mundo melhor e ecologicamente sustentável”, analisa ele.
A conferência proferida pelo ministro Reynaldo aconteceu após o pronunciamento do coordenador internacional da Rede de Comunhão em Direito (CeD), magistrado argentino Oscar Vazquez, e da desembargadora Socorro Guedes, que preside, no Brasil, a Comissão Nacional de Comunhão e Direito e representou o Tribunal de Justiça do Amazonas no evento.
Comunhão e Direito
A desembargadora Socorro Guedes disse que discutir o conceito de Comunhão e Direito é, antes de tudo, propiciar aos profissionais das diversas áreas de atuação – Ministério Público, magistratura, advocacia, Defensoria Pública – a reflexão sobre a possibilidade de desempenhar seu papel de forma mais plena.
“O que nós buscamos é resgatar o que era conhecido como o princípio esquecido da fraternidade, que é tratar o outro como irmão, fazer ao outro aquilo que eu gostaria que fosse feito a mim. É viver a famosa ‘regra de ouro’, que não está ligada a uma religião, mas é um princípio que nos faz mais humanos, mais fraternos e que certamente fará com que todos nós, agindo dessa maneira, possamos construir essa nova humanidade, uma humanidade mais justa e fraterna onde todos possam se respeitar, se ouvir e dialogar”.
Esforço geral
Sobre o tempo que resta para se completar o prazo estipulado pelas Nações Unidas dentro da Agenda 2030, Socorro Guedes disse que, diante de desafios como a fome, é preciso que as pessoas saiam do comodismo e façam sua parte em prol do outro.
“Estamos a seis anos da Agenda e os desafios de acabar com a fome ainda não conseguimos, nem reduzir a violência, que também está bem distante. O que não podemos é ficar parados e dizer que nada foi feito. Sim, já foi feito alguma coisa, mas podemos fazer mais. Acho que se cada um sair do seu comodismo, da sua zona de conforto e fazer a sua parte, nós vamos, sim, construir aquilo que buscamos, que é uma sociedade onde todos têm mais oportunidade, onde todos possam ser ouvidos e não ter medo de dizer quem são”, declarou a desembargadora Socorro Guedes.
Direito ao desenvolvimento
A programação do primeiro dia foi concluída com o “Painel 1: O princípio da fraternidade como fundamento do Direito ao Desenvolvimento”, que teve a coordenação do reitor do Centro Universitário Asces-Unita, Paulo Muniz Lopes, e como painelistas o advogado e doutor em Direito Raul Gamarra, do Uruguai, e Carlos Augusto Alcântara Machado, procurador de Justiça do Ministério Público de Sergipe.
Segundo explanou Gamarra, “a fraternidade é um conceito estrutural dos direitos humanos e uma categoria-chave para o desenvolvimento pleno da dignidade de cada pessoa e personalidade, sendo um princípio ativo motor do comportamento e, também, um dever de cada um”.
Em resposta à pergunta de estudantes de Direito que estavam na plateia, sobre os direitos dos povos indígenas, o procurador Carlos Augusto Alcântara Machado lembrou que a “Constituição clarissimamente reconheceu as particularidades dos povos originários, a proteção dos direitos culturais, o asseguramento das próprias tradições e costumes”.
Mesa de honra
A abertura do evento também contou com a presença da desembargadora Onilza Gerth; do coordenador de Cursos da Escola Judicial (Ejud/TJAM), juiz de Direito Paulo Feitoza; do presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz de Direito Gildo Alves; da juíza federal Jaiza Fraxe; de demais magistrados; da procuradora de Justiça Anabel Mendonça, representando o Ministério Público do Estado (MPE/AM); da advogada Omara Gusmão de Oliveira, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM); da secretária-geral da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica, advogada Laura Maria Santiago Lucas; da economista e especialista em Desenvolvimento Humano Integral e PhD em Economia e Mestre em Governabilidade e Desenvolvimento da Argentina, Cristina Calvo; do chefe da Casa Civil do Estado, Flávio Cordeiro Antony Filho; do procurador-geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; da vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Yomara Lins; do procurador da Fazenda Nacional no Estado do Amazonas, Leandro Tinôco Cavalcante; de membros da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM); representantes de órgãos parceiros do Poder Judiciário; professores e acadêmicos de faculdades de Direito; servidores do Poder Judiciário; da imprensa e do público em geral.
Segundo dia
Nesta sexta-feira, segundo e último dia do Congresso, o evento será aberto também às 15h com uma conferência sobre “Fraternidade e Desenvolvimento Humano”, proferida pela socióloga, teóloga e bacharel em Direito Vera Araújo.
Às 16h30, ocorre o segundo e último painel da programação, sobre o tema “Fraternidade, defesa do meio ambiente e combate à pobreza”, que será coordenado pela advogada e mestre em Função Social do Direito pela Fadisp/SP, Laura Maria Santiago Lucas. Como painelistas estarão: a juíza federal e doutora em Direito, Jaiza Fraxe; e a economista, especialista em Desenvolvimento Humano Integral, PhD em Economia e mestre em Governabilidade e Desenvolvimento, Cristina Calvo.
Doações
Os inscritos para participar do “1.° Congresso Latino-Americano de Comunhão e Direito” foram convidados a, no ato do credenciamento, no primeiro ou no segundo dias de programação do evento, participarem de uma iniciativa de solidariedade, fazendo a doação de uma lata ou de um pacote de leite em pó (400g). Todo o leite arrecadado será entregue a uma instituição de caridade local, que trabalha para apoiar crianças em situação de vulnerabilidade.
Confira o álbum de fotos do 1.º dia do evento AQUI
Texto: Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
Revisão textual: Joyce Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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(92) 99316-0660