Custas e Índices Judiciais

  • Lei Nº 6.646/2023

    Dispõe sobre o Regulamento de Custas Judiciais do âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

 

  • Provimento Nº 281/2016 – CGJ/AM

    Dispõe acerca de instruções referentes ao recolhimento das custas de preparo de recursos, nas serventias judiciais e nos juizados especiais, por intermédio de guias apropriadas e dá outras providências.

     

  • Provimento Nº 261/2016 – CGJ/AM

    Regulamenta a forma de recolhimento e o rateio das custas de diligências dos Oficiais de Justiça do Estado, estabelece novos valores das custas de diligências e dá outras providências.

     

  • Provimento Nº 273/2016 – CGJ/AM

    Regulamente a cobrança das despesas postais com a realização de citações e intimações no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas e dá outras providências.

     

  • Provimento Nº 265/2015 – CGJ/AM

    Atualiza monetariamente os valores das custas judiciais e dos emolumentos devidos pela prática dos serviços extrajudiciais no Estado do Amazonas, nos termos do artigo 23 da Lei Estadual nº 3.929/2013, e dá outras providências.

     

  • Provimento Nº 256/2015 – CGJ/AM

    Dispõe sobre a cobrança de custas e despesas processuais nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazona e dá outras providências

     

OBSERVAÇÕES

  • Tabela de Atos de Custas a Pagar

  • Custas Processuais serão emitidas pelo site do TJAM e Custas Complementares e Parceladas só serão emitidas pelas Contadorias

  • Lista de Varas Privatizadas
    1ª Vara Cível, 4ª Vara Cível, 7ª Vara Cível, 8ª Vara Cível, 2ª Vara de Família

  • Lista de Varas Estatizadas
    1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Vara de Família
    2ª,3ª,5ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Vara Cível
    1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Vara Criminal
    1° e 2° Tribunal do Júri
    Vara de Execuções Criminais
    Vara Especializada em Crimes de Trânsito
    Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes
    Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias

2022 - Mapa do Site
Save
Cookies user preferences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Publicidade
Youtube
Accept
Decline
Analítico
Google Analytics
Accept
Decline