Inspeção nos setores administrativos e judiciais de 1.º e 2.º Graus e serventias extrajudiciais do AM
Portaria n.º 79/2021 (alterações: Portarias n.º 80/2021, n.º 4/2022, n.º 9/2022)
De 2 a 6 de maio de 2022
A atividade tem a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ e esse tipo de inspeção é realizada em vários tribunais do País com a finalidade de verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais de 1.º e de 2.º Graus do Poder Judiciário, bem como das serventias extrajudiciais. O resultado dessas visitas e reuniões compõe relatórios que apresentam as deficiências e as boas práticas encontradas, além de recomendações às unidades objetivando o bom desempenho da Corte de Justiça.
Essa inspeção estava marcada, inicialmente, para acontecer em janeiro deste ano, porém, a data foi alterada em razão “do recrudescimento da pandemia causado pela variante Ômicron do vírus SARS-CoV-2 em diversas Unidades da Federação”, à época. A última inspeção presencial da Corregedoria Nacional de Justiça no TJAM ocorreu no período de 23 a 27 de setembro de 2019, com a participação do então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.
Acesse a Portaria n.º 79/2021: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4282
Correição Extraordinária e Mutirão de Inspeções em estabelecimentos prisionais do AM
Portaria Conjunta CN-DMF n.º 01/2022
De 2 a 6 de maio de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça assinam Portaria Conjunta CN-DMF n.º 01/2022, instaurando correição extraordinária para verificação do funcionamento e regularização dos sistemas e plataformas eletrônicas utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o mutirão de inspeções em estabelecimentos prisionais do Estado.
A atuação da força tarefa designada pela Portaria também terá por objetivo auditar a utilização dos sistemas informatizados de tramitação de processos criminais e de execução penal em todas as unidades do TJAM, notadamente os geridos pelo CNJ, quais sejam: I – Sistema de Audiência de Custódia – SISTAC; II – Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0; III – Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Prisionais – CNIEP; e IV – Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU.
Os trabalhos iniciam dia 2 de maio de 2022 e encerram no dia 6 de maio de 2022. Durante a correição ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente.