O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Órgão integrante do Poder Judiciário brasileiro, tem sede localizada na Avenida André Araújo, S/N, bairro Aleixo, no Município de Manaus e jurisdição em todo o Estado do Amazonas. Nos termos do artigo 72 da Constituição do Estado do Amazonas, ao Tribunal de Justiça do Amazonas compete a guarda da Constituição Estadual, com observância da Constituição Federal.

Informações Institucionais

Composição Institucional - Biênio 2025-2027

Identificação do nome dos responsáveis pela gestão - Lista telefônica

Comissões e Cumulações de Magistrados

Estrutura Organizacional

Regimento Interno do TJAM

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas – RESOLUÇÃO Nº 62/2023

Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça

Regimento Interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Amazonas

Sistema dos Juizados Especiais

Funcionamento, organização e competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Resolução nº 01/1997

Divisão, Organização Judiciária e Estrutura

Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas – Lei Complementar nº 261/2023

Estabelece a estrutura da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – RESOLUÇÃO TJAM Nº 56/2023

Constituições

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Constituição do Estado do Amazonas – SAPL Assembleia Legislativa

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Unidade responsável: Secretaria de Planejamento. Fundamentação: Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015.
Período: sempre que houver necessidade de atualização.