MAPA GERAL
O Mapa a seguir reflete um panorama atualizado das Unidades Prisionais, dos serviços penais e Fundos Municipais de Políticas Penais existentes no estado do Amazonas.
POR DENTRO DOS CONCEITOS
Unidades Prisionais: são estabelecimentos de privação de liberdade onde se encontram pessoas presas de forma provisória e pessoas condenadas a regime fechado.
Serviços Penais: serviços penais são estruturas com equipes técnicas que oferecem suporte e acompanhamento para inserção social e acesso à políticas públicas tanto de pessoas que passam pelas audiências de custódia, como em alternativas penais, em monitoração eletrônica, que estão em diferentes regimes de privação de liberdade ou que saem do sistema prisional (pessoas egressas). Atualmente, existem os seguintes serviços penais no Amazonas: a) Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC); b) Central Integrada de Alternativas Penais do Amazonas (CIAPA); c) Central de Operações e Controle - Monitoração Eletrônica (COC); d) Escritórios Sociais.
Fundos Municipais de Políticas Penais: os Fundos são criados por leis municipais e têm como objetivo viabilizar a execução de programas, ações, atividades e projetos voltados às alternativas penais, às pessoas egressas do sistema prisional, à desinstitucionalização de pessoas internadas em medida de segurança e aos conselhos da comunidade, visando à consolidação destas políticas em sua esfera administrativa. Os Municípios podem, com estas verbas, desenvolver programas de alternativas que complementarão serviços já implementados e poderão assim ter mais eficácia e destaque em suas políticas locais.
