Serviços penais no Amazonas

Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais (CIAPA)

A Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais (CIAPA) visa contribuir para a efetivação da Política de Alternativas Penais e redução da população carcerária no Estado do Amazonas, assim como atuar na prevenção das violências e criminalidade a partir de intervenção em fatores de risco, promovendo a proteção social ao público atendido, bem como o resgate e fortalecimento dos laços familiares e sociais do (a) cumpridor (a) de alternativas penais.

O serviço é vinculado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), desde 2015. 

Local de Atendimento: Avenida Duque de Caxias, nº 510, Praça 14 - Manaus/AM

Horário de funcionamento: 8h às 14h, de segunda à sexta.

Contato: (92) 98150-8717 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC)

O Serviço tem por finalidade realizar atendimento social por meio de escuta qualificada, atentando-se para as informações relacionadas às condições pessoais e sociais da pessoa que passa pela audiência de custódia, além de realizar encaminhamento da pessoa liberada sem ou com medida cautelar à rede de proteção social, a partir do atendimento prévio ou identificado em momento posterior, de acordo com as necessidades observadas, visando à redução de vulnerabilidades, bem como o início ou continuidade de cuidados psicossociais, se houver concordância da pessoa atendida. O serviço é ofertado pela CIAPA e vinculado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

Público: todas as pessoas presas em flagrante ou por mandado judicial, apresentadas em audiência de custódia.

Local de Atendimento: Espaço das Audiências de Custódia - Fórum Ministro Henoch da Silva Reis (Av. Paraíba, s/n - São Francisco, Manaus - AM, 69079-265)

Horário: 13h às 18h, de segunda à sexta. 

Centro de Operações e Controle (COC)

O Centro de Operações e Controle (COC) é o serviço responsável pela instalação, manutenção e monitoramento das pessoas com determinação judicial para a utilização da tornozeleira eletrônica. A monitoração eletrônica pode ser determinada pela autoridade judicial como medida cautelar, medida protetiva de urgência, saídas temporárias, prisão domiciliar e, no caso do Amazonas, como cumprimento do regime semiaberto. O serviço é vinculado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).  

Público: pessoas com determinação judicial de monitoração eletrônica (tornozeleira)

Local de Atendimento: Avenida Duque de Caxias, nº 510, Praça 14 - Manaus/AM.

Para agendamento, novos cadastros e manutenção: 0800 591 3746 (Atendimento 24h)

Escritórios Sociais

Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para a rede, articulando uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, sistema e atores da sociedade civil. Este serviço faz parte da política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional e tem como base normativa a Resolução nº 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça. 

Público: 

PESSOA PRÉ-EGRESSA: ficará em liberdade em até 6 meses, ainda que seja em virtude de progressão de regime ou liberdade condicional. Parceria com Unidade Prisional para preparação da liberdade e saída digna. 

PESSOA EGRESSA: Qualquer pessoa que esteve no sistema prisional, seja condenado ou preso provisório, bem como os que estão em regime semiaberto e aberto.

Familiares de pessoas egressas do sistema prisional.

No Estado do Amazonas existem 5 Escritórios Sociais:  

Escritório Social de Manaus

Endereço: Avenida Torquato Tapajós, s/n, Colônia Terra Nova.

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Contato telefônico: (92) 98598-1935 /  (92) 98598-1945 (wathsapp)

Coordenação: Keyla Prado 

Horário de funcionamento: 8h às 17h, de segunda à sexta

Data de início dos atendimentos: 01/09/2021

Escritório Social de Parintins

Endereço: Rua Jonatas Pedrosa, n° 341 Centro

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Contato telefônico: não possui

Coordenação:  Hizolda Gabriela Reis da Cunha 

Data de início dos atendimentos: 01/10/2023

Escritório Social de Tabatinga

Endereço:  Rua T26, N° 88 - Tancredo Neves 

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Contato telefônico: não possui

Coordenação: Jocineide Monteiro de Souza

Horário de funcionamento: 08h às 17h, de segunda à sexta.

Data de início dos atendimentos: 01/03/2024

Escritório Social de São Gabriel da Cachoeira

Endereço: Rua Virgílio Cardoso, S/N, bairro Fortaleza.

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Coordenação: Eduardo

Horário de funcionamento: 08h às 17h, de segunda à sexta.

Data de início dos atendimentos: 19/07/2023

Escritório Social de Maués

Endereço:  Presidente Costa e Silva n 331 bairro Centro

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Contato telefônico: não possui

Coordenação: Rainei de Brito Caldas

Horário de funcionamento: 08h às 17h, de segunda à sexta.

Data do início das atividades: 10/08/23