PROPORCIONALIDADE PENAL
São desenvolvidas ações que envolvem o aprimoramento das audiências de custódia, do modelo de Alternativas Penais, Monitoração Eletrônica e Central de Regulação de Vagas (Gestão da Lotação Prisional).
- Programa de Aprimoramento das Audiências de Custódia
- Fortalecimento das Alternativas Penais no Estado
- Aprimoramento da Monitoração Eletrônica
- Implementação da Central de Regulação de Vagas (Gestão da Lotação Prisional)
CIDADANIA E EXECUÇÃO PENAL
As ações de cidadania são voltadas para articulação e monitoramento das políticas para dentro das unidades prisionais, além de implementar políticas para pessoas egressas do sistema prisional. Destacam-se: fomento à Leitura nas Unidades Prisionais, implantação, fortalecimento e qualificação dos Escritórios Sociais, qualificação das Inspeções Judiciais e Enfrentamento da Tortura nos Ambientes de Privação de Liberdade, cuidado em saúde mental para pessoas em conflito com a lei, geração de trabalho e renda, fomento e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade.
INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
PORTARIA GMF 01/2024 MISSÃO GMF - Define os objetivos e o calendário do ano de 2024 das missões de monitoramento, fiscalização e articulação de políticas públicas a serem realizados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema Socioeducativo no Estado do Amazonas.
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3758&cdCaderno=1&nuSeqpagina=43
- Política Antimanicomial do Poder Judiciário
- Políticas de Cidadania
- Políticas para Pessoas Egressas
- Fortalecimento da Participação Social
- Implantação de Serviço para Atendimento a Vítimas de crimes e Atos Infracionais
TEMAS TRANSVERSAIS E POPULAÇÕES COM VULNERABILIDADES ACRESCIDAS
As ações transversais consistem em promover e aprimorar as seguintes iniciativas voltadas para Estruturação do Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no Poder Judiciário; para população LGBTQIA+, mulheres, idosos, Pessoas com Deficiência, indígenas, migrantes, população em situação de rua que respondam a processos criminais ou estejam privadas de liberdade.
- Aprimoramento da Justiça Criminal e das Políticas Penais, em especial quanto às populações com vulnerabilidades acrescidas.
- População LGBTQIA+
- População Indígenas
- Mulheres
AÇÕES PEDAGÓGICAS E PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO
Através de cursos, palestras, seminários, fóruns, oficinas, produção de guias, manuais, notas dentre outras, as ações pedagógicas visam sensibilizar, qualificar e aprimorar a atuação de magistrados(as), servidores(as), instituições públicas e sociedade civil para a garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade e os atuais debates acerca da justiça criminal e execução penal.
- Proporcionalidade Penal, Cidadania e Execução Penal
