TJAM | GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E SOCIOEDUCATIVO

Eixos de ações estratégicas - Sistema prisional

PROPORCIONALIDADE PENAL

São desenvolvidas ações que envolvem o aprimoramento das audiências de custódia, do modelo de Alternativas Penais, Monitoração Eletrônica e Central de Regulação de Vagas (Gestão da Lotação Prisional).     

  • Programa de Aprimoramento das Audiências de Custódia
  • Fortalecimento das Alternativas Penais no Estado
  • Aprimoramento da Monitoração Eletrônica
  • Implementação da Central de Regulação de Vagas (Gestão da Lotação Prisional)

CIDADANIA E EXECUÇÃO PENAL

As ações de cidadania são voltadas para articulação e monitoramento das políticas para dentro das unidades prisionais, além de implementar políticas para pessoas egressas do sistema prisional. Destacam-se: fomento à Leitura nas Unidades Prisionais, implantação, fortalecimento e qualificação dos Escritórios Sociais, qualificação das Inspeções Judiciais e Enfrentamento da Tortura nos Ambientes de Privação de Liberdade, cuidado em saúde mental para pessoas em conflito com a lei, geração de trabalho e renda, fomento e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade. 

INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

PORTARIA GMF 01/2024 MISSÃO GMF -  Define os objetivos e o calendário do ano de 2024 das missões de monitoramento, fiscalização e articulação de políticas públicas a serem realizados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema Socioeducativo no Estado do Amazonas.

https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3758&cdCaderno=1&nuSeqpagina=43

  • Política Antimanicomial do Poder Judiciário
  • Políticas de Cidadania
  • Políticas para Pessoas Egressas
  • Fortalecimento da Participação Social
  • Implantação de Serviço para   Atendimento a Vítimas de crimes e Atos Infracionais

TEMAS TRANSVERSAIS E POPULAÇÕES COM VULNERABILIDADES ACRESCIDAS

As ações transversais consistem em promover e aprimorar as seguintes iniciativas voltadas para Estruturação do Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no Poder Judiciário; para população LGBTQIA+, mulheres, idosos, Pessoas com Deficiência, indígenas, migrantes, população em situação de rua que respondam a processos criminais ou estejam privadas de liberdade.

  • Aprimoramento da Justiça Criminal e das Políticas Penais, em especial quanto às populações com vulnerabilidades acrescidas.
  • População LGBTQIA+
  • População Indígenas
  • Mulheres 

AÇÕES PEDAGÓGICAS E PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO

Através de cursos, palestras, seminários, fóruns, oficinas, produção de guias, manuais, notas dentre outras, as ações pedagógicas visam sensibilizar, qualificar e aprimorar a atuação de magistrados(as), servidores(as), instituições públicas e sociedade civil para a garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade e os atuais debates acerca da justiça criminal e execução penal. 

  • Proporcionalidade Penal, Cidadania e Execução Penal

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Fórum Ministro Henoch Reis - 4° Andar
Av. Paraiba, s/n - São Francisco, Manaus - AM, 69079-265
Fone: (92) 2129-6722 Email: gmf@tjam.jus.br

 

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMFs consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local.

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